DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do
art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020; combinada com o inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.612321/2024-42, resolve:
Art. 1º Homologar as deliberações tomadas pelos acionistas de EMOTION SEGUROS
S.A., CNPJ nº 40.004.414/0001-03, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral
extraordinária realizada em 15 de março de 2024.
Art. 2º Cancelar a autorização temporária concedida a EMOTION SEGUROS S.A, por
meio da Portaria Susep nº 7.732, de 18 de janeiro de 2021, para operar em ambiente
regulatório experimental (Sandbox Regulatório), em razão do decurso do prazo de 36 meses,
ocorrido em 3 de abril de 2024, nos termos do inciso I do art. 35-A da Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.023, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.617397/2024-64, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de CESCEBRASIL SEGUROS DE
GARANTIAS E CRÉDITO S.A., CNPJ nº 29.959.459/0001-07, com sede na cidade de São Paulo -
SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 25 de março
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.024, DE 24 DE MAIO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.612423/2024-68, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de PREVIMIL VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 95.619.003/0001-14, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
conforme
deliberado
nas
assembleias gerais
ordinária
e
extraordinária
realizadas
cumulativamente em 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.025, DE 24 DE MAIO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.614091/2024-56, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 10.793.428/0001-92, com sede na cidade de São Paulo -
SP, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.026, DE 27 DE MAIO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.616440/2024-74, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de CHUBB SEGUROS BRASIL
S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.027, DE 27 DE MAIO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.618192/2024-04, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e de membros do conselho
fiscal de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A., CNPJ nº
09.248.608/0001-04, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na
assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO