DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800146
146
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 245/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
830.836/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-AI N°296/2024/DIFIP-MG-ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930426/2024-76)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
833.062/2013-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - AI
N°192/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930372/2023-68)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.123/2017-ALVORADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°18567 - UAPC-GR-ANM/MG
832.391/2014-DISK AREIA EIRELI ME-OF. N°18619 - UAPC-GR-ANM/MG
830.857/2016-DISK AREIA EIRELI ME-OF. N°18651 - UAPC-GR-ANM/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.276/2022-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
006.127/1966-AMG BRASIL S.A.-OF. N°45575/2023/UAPC-MG/ANM
833.555/1996-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°41324/2023/UAPC-MG/ANM
832.267/1983-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°8507/2024/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.365/2006-MINERAÇÃO VITÓRIA EIRELI-OF. N°13534/2024/UAPC-MG/ANM.
Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429)
831.304/1984-MINERACAO COMISA LTDA-MINÉRIO DE FERRO.
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.596/2000-JCN MINERADORA LTDA.- Nome da Fonte:Bom Retiro I- Marca:
GO!- Volumetria:sachê 200 mL e caixa com 50 unidades, sem gás-Marca:Origem-
Volumetria:12L flow box, sem gás- Marca: Pouso Alto-Volumetria 12L, flow box, sem gás -
Marca:SOS-Volumetria:12L caixa, sem gás-Marca:Pura ao Cubo-Volumetria:12L flow box,
sem gás- LAMBARI/MG
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
830.128/2003-CLEVER PORFIRIO GARCIA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
833.662/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL -
PLG Nº 06/2007 de 28/02/2007- Vencimento em 05/03/2027
831.946/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME - PLG Nº 40/2015 de 17/12/2015-
Vencimento em 01/08/2027
831.945/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME - PLG Nº 39/2016 de 17/12/2015-
Vencimento em 01/08/2027
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.372/2020-CERAMICA JEOVA JIRE LTDA- Registro de Licença N° 115?/2021 -
Vencimento em 04/07/2025
830.168/2020-MARCELLO HEMILIANO SILVEIRA- Registro
de Licença N°
359/2023 - Vencimento em 05/01/2026
831.289/2021-CICERO JUAREZ PEREIRA MARTINS- Registro de Licença N°
50/2022 - Vencimento em 23/01/2025
830.082/2020-CERAMICA PEREIRA E LAUTON LTDA- Registro de Licença N°
5301/2020 - Vencimento em 21/09/2027.
831.638/2019-CASCALHEIRA TRES IRMAOS LTDA- Registro de Licença N°
79/2021 - Vencimento em 25/08/2031.
830.158/2019-GILBERTO DE QUEIROZ MACEDO 034.762.206 21 MEI- Registro
de Licença N° 5261/2020 - Vencimento em 08/10/2024.
832.262/2021-MINERACAO LIZ LTDA- Registro de Licença N° 124/2022 -
Vencimento em 14/09/25.
832.587/2021-JH INCORPORACOES E URBANIZACAO LTDA- Registro de Licença
N° 657/2023 - Vencimento em 31/12/2024.
831.747/2021-CERAMICA FORTALEZA LTDA- Registro de Licença N° 73/2021 -
Vencimento em 27/03/2025.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.289/2021-CICERO JUAREZ PEREIRA MARTINS-OF. N°18698/2024/DIOUT-
MG/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
834.691/2008-CERAMICA CARMELO LTDA EPP
834.691/2008-CERAMICA CARMELO LTDA EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
833.611/2006-VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.363/2010-EXTRACAO 
DE 
AREIA 
SUL
DE 
MINAS 
LTDA-OF.
N°18195/2024/UAPC-MG/ANM.
834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°18382/2024/UAPC-MG/ANM
831.622/2014-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.-OF. N°18805/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.964/2013-DURANDE 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°18586/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.915/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°18984/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.943/2013-THIAGO
SANTANA 
MAIA
ME-OF.
N°18585/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.461/2012-MJH UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°18583/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.853/2012-VM5 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°18580/2024/DIOUT-MG/ANM
831.751/2017-MINERACAO 
CORCOVADO 
DE
MINAS 
LTDA-OF.
N°18579/2024/DIOUT-MG/ANM
833.843/2012-VM5 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°18577/2024/DIOUT-MG/ANM
833.382/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°18576/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.259/2017-MINERACAO 
TREMENDAL
LTDA-OF. 
N°18574/2024/DIOUT-
MG/ANM
805.244/1976-ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA
ME-OF. N°18096/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.400/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°18522/2024/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.677/1996-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°15661/2024/UAPC-MG/ANM-60
dias
830.345/1991-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°15778/2024/UAPC-MG/ANM-60
dias
831.581/2001-MINERACAO 
CORCOVADO 
DE
MINAS 
LTDA-OF.
N°17719/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias
836.689/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°18611/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.135/1986-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°18046/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
827.377/1972-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.629/2024-AGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
833.233/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI
833.274/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.540/2024-CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR
830.650/2024-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
830.975/2022-NEOLIT MINERALS PARTICIPACOES LTDA.
830.652/2024-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
833.129/2015-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.420/2011-MINERACAO BARUEL LTDA-OF. N°14222/2024/CAREAS-MG/ANM
830.778/2024-CROSS SECTION
CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N ° 1 8 8 6 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
830.664/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-OF. N°18790/2024/CAREAS-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 248/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.002/2022-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADELFIA COMERCIO DE AREIA
LTDA -Alvará N°5763/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.114/2022-MINERACAO PROGRAMAR LTDA
832.542/2021-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA
832.425/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
832.034/2021-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.350/2018-AMARILDA
DA SILVA
DIAS ME-Areia
e Cascalho-Cambuí
e
Estiva/MG
831.322/2017-PAULO ERNANI MARTINS FERREIRA-Granito-Itumirim/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
804.427/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°16615/2024/DIFIL-MG/ANM e
18599/2024/DIFIL-MG/ANM
835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°18591/2024/DIFIL-MG/ANM
830.657/1991-USIBRITA LTDA-OF. N°18601/2024/DIFIL-MG/ANM
832.660/2005-MINERAÇAO 
MONTE 
AZUL 
LTDA-OF. 
N°14855/2024/DIFIL-
MG/ANM e 17057/2024/DIFIL-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
804.427/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°18594/2024/DIFIL-MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
804.427/1973-CSN 
CIMENTOS 
BRASIL 
S.A.- 
Início:24/05/2010-
Término:17/01/2018
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
804.427/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
830.261/1991-MINERADORA SÃO JERÔNIMO LTDA-OF. N°16736/2024/DIFIL-
MG/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
833.487/1996-VARGINHA MINERACAO LTDA-Minério de Alumínio
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.027/2017-MINERACAO DRAGAO CHINES LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.180/2002-STINGUEL
COMÉRCIO 
DE
AREIA
E 
SERVIÇOS
LTDA-OF.
N ° 1 9 0 2 0 / 2 0 2 4 / U AGV - M G / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.921/2014-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA-OF. N°18572/2024/DIOUT-MG/ANM
831.489/2019-EXPRESS 
LOCACOES
E 
EQUIPAMENTOS
- 
LTDA-OF.
N°18575/2024/DIOUT-MG/ANM
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.830/2010-JB MINERACAO E COMERCIO LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
830.830/2010-JB MINERACAO E COMERCIO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.339/2010-CJ
AREIAS 
E
MATERIAL
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°15361/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias
831.405/2000-OSVALDO LUÍS REGONHA ME-OF. N°17513/2024/UAPC-MG/ANM-
60 dias
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 249/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4700/2024-831.174/2023-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4701/2024-830.415/2022-BRASPEDRAS 
- 
COMERCIO,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO EIRELI-
4732/2024-830.642/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4731/2024-830.395/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4730/2024-830.391/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4729/2024-830.388/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4728/2024-830.386/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4727/2024-830.385/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4726/2024-830.359/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4725/2024-830.179/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
4724/2024-830.177/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
4723/2024-830.173/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
4722/2024-833.624/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS-
4721/2024-833.623/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS-
4720/2024-833.595/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-