DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 194/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
851.710/2021-WY MINERALL LTDA-OF. N°19031/2024/DIOUT-PA/ANM
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
850.669/2023-DANIEL GEYERHAHN GARCIA
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
851.172/2007-GLOBO VERDE MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.665/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.666/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.668/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
851.013/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.543/2022-MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA
851.202/1991-COOPERATIVA INTERESTADUAL DE GARIMPEIROSLTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.250/2024-CLEYTON DE MELO CARVALHO - Ofício N° 19027/2024/DIOUT-
PA/ANM
850.304/2024-COOPERATIVA DE TRABALHO MINERAL DA REGIAO DO TAPAJOS-
COOPERTRAM - Ofício N° 19029/2024/DIOUT-PA/ANM
850.353/2021-CLAUDIA
ROSA
SILVA
MOURA
CECCHINI
-
Ofício
N°
19071/2024/DIOUT-PA/ANM
850.353/2021-CLAUDIA
ROSA
SILVA
MOURA
CECCHINI
-
Ofício
N°
19072/2024/DIOUT-PA/ANM
850.354/2021-CLAUDIA
ROSA
SILVA
MOURA
CECCHINI
-
Ofício
N°
19074/2024/DIOUT-PA/ANM
850.354/2021-CLAUDIA
ROSA
SILVA
MOURA
CECCHINI
-
Ofício
N°
19076/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.212/2024-C
I
CONSTRUCOES
E
LOCACOES
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
17939/2024/DIOUT-PA/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.758/2017-MARIA RODRIGUES PERES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E
REGIÃO-OF. N°18825/2024/DIOUT-PA/ANM
850.305/2024-BR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MINERAIS EXPOR-OF.
N°19037/2024/DIOUT-PA/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.336/2023-JKIMSAB VEICULO LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 195/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E
REGIÃO- DOU de 25/11/2014
Torna sem efeito exigência(137)
851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E
REGIÃO-OF. N°1380/2014-DNPM/PA-DOU de 30/07/2014
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 196/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 118/2024 de 27 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 851.114/2023 - Titular
DANIEL GEYERHAHN GARCIA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de ITAITUBA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 57/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
848.149/2019-GRANITOS CALABREZ LTDA- AI N°997/2024/NUFIS-RN/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.217/2017-TSM
-
TERRA
DO
SOL
MINERACAO
LTDA-OF.
N°19168/2024/NUFIS-RN/ANM
848.195/2015-FOMENTO
DO
BRASIL
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°19177/2024/NUFIS-RN/ANM
848.020/2016-CASA GRANDE MINERACAO
LTDA-OF. N°19336/2024/NUFIS-
RN/ANM
848.212/2021-FORTE
COMERCIO
E
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N°19393/2024/NUFIS-RN/ANM
848.004/2022-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA-
OF. N°19402/2024/NUFIS-RN/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.137/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-Quartzo (ornamental), quartzo
(industrial) e Feldspato-Carnaúba dos Dantas/RN
848.627/2010-OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA-Mármore, scheelita e minério de
ouro-Jucurutu/RN; São Fernando/RN
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.216/1983-RASF INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EIRELI-OF.
N°13987/2024/NUFIS-RN/ANM
840.216/1983-RASF INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EIRELI-OF.
N°13918/2024/NUFIS-RN/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.087/2009-FLORANIA
QUARTZITO
COMERCIO
DE
PEDRAS
LTDA-OF.
N°18559/2024/NUOUT-RN/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
848.026/2024-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA-
Cessionário:M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA- CNPJ 10.666.750/0001- 50-
Registro de Licença N° 365/2024- Vencimento da Licença: 10/05/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.042/2018-MOHAWK
REVESTIMENTOS
PEDRA
LAVRADA
LTDA-OF.
N°17075/2024/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
848.090/2024-BRASIL
VISAO
RECURSOS
E
MINERACOES
LTDA-OF.
N°18560/2024/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação/2024
Com base na determinação do Diretor Geral Substituto do DNPM para se efetuar a
reavaliação/revisão da fiscalização, quanto aos cálculos dos valores devidos no processo de
cobrança 48405.950246/2016-73 e tendo em vista as razões e recomendações constantes no
Despacho n. 11212/2023/PFE-ANM/PGF/AGU (SEI 9082036), a Agência Nacional de Mineração
(ANM), através de seu agente público competente, ao fim assinado, no uso das atribuições
definidas na Resolução nº nº 126, de 02 de dezembro de 2022, decide manter os cálculos da
apuração da CFEM apuradas pela fiscalização CFEM inicial, conforme as razões apresentadas na
Revisão dos Parâmetros da Fiscalização CFEM (Parecer n° 47/2024/COCON/SAR-ANM/DIRC -
SEI 12983401).
Para fins de
consolidação da cobrança da CFEM
objeto do processo
48405.950246/2016-73, adotam-se os os valores das planilhas de cálculos da CFEM anexas (SEI
12990797), permanecendo também inalteradas as demais questões técnicas e jurídicas
argumentadas pela interessada e que foram objeto de análise do DNPM/ANM no âmbito de
contencioso administrativo.
Sendo assim, resta-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) relativo(s) à
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em 10 (dez) dias, a
contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48405.950246/2016-73
Titular: VALE S/A
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
NFLDP Nº: 086/2016
Valor: R$ 271.990.888,73 (duzentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos)
Torna sem efeito - Relação 093/2024, publicada em 27/05/2024, pág. 76
Processo de Cobrança Nº: 48411.915261/2008-86
Titular: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
CNPJ/CPF: 83.647.917/0001-00
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830949/2024-13-BLESSED COMERCIO E MEDIACAO DE MINERAIS LTDA
(Documento SEI: 13032128)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830931/2024-11-AKM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13037411)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 27/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-Auto de embargo nº 26/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM
(PROC. ADM. SANCIONADOR: 48051.002476/2024-91)
JACARÉ
SUPERIOR-COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE
SANTA CRUZ
-
COOPERSANTA-880.393/1987-Auto de embargo nº 19/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM
(PROC. ADM. SANCIONADOR: 48051.002477/2024-36)
MBR II
SUL-MINERACAO BOM RETIRO II
EIRELI-820.853/1996-Auto de
embargo
nº
27/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM
(Proc.
Adm.
Sancionador:
48051.003634/2024-21)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 596, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta
no Parecer nº 206/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4040895), contido no processo nº
48610.207214/2024-39, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Noble Faye Kozack (NS-59) / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ne Drilling do Brasil Servicos de
Petroleo LTDA. - Noble.
TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES
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