DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Defesa, no
valor de R$ 306.808,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
306.808
At i v i d a d e s
0032 2865
Suprimento de Fardamento
05 331
306.808
0032 2865 0001
Suprimento de Fardamento - Nacional
05 331
306.808
F
4-INV
1
90
0
1000
306.808
TOTAL - FISCAL
306.808
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
306.808
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
306.808
At i v i d a d e s
0032 2865
Suprimento de Fardamento
05 331
306.808
0032 2865 0001
Suprimento de Fardamento - Nacional
05 331
306.808
F
3-ODC
1
90
0
1000
306.808
TOTAL - FISCAL
306.808
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
306.808
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 151, DE 24 DE MAIO DE 2024
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério
da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério
da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6112
Defesa Nacional
23.900.000
At i v i d a d e s
6112 21E9
Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo"
desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB)
05 152
23.900.000
6112 21E9 0001
Manutenção da
capacidade operativa
dos Submarinos
S-BR "Classe
Riachuelo"
desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)
- Nacional
05 152
23.900.000
F
3-ODC
2
90
0
3050
23.900.000
TOTAL - FISCAL
23.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.900.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6112
Defesa Nacional
23.900.000
At i v i d a d e s
6112 21E9
Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo"
desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB)
05 152
23.900.000
6112 21E9 0001
Manutenção da
capacidade operativa
dos Submarinos
S-BR "Classe
Riachuelo"
desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)
- Nacional
05 152
23.900.000
F
3-ODC
2
90
0
1115
23.900.000
TOTAL - FISCAL
23.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.900.000