DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1618
(SEI2414912), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas - MA, CNPJ
02.965.749/0001-07, Processo
19964.104884/2023-13, para
representar a
categoria
profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município
de Nova Colinas, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais; e com fundamento na Análise Técnica 229 (2415169), Resolve: NOTIFICAR os
representantes legais do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias da Serra da Ibiapaba/CE - SINDRACSE - REGIONAL XIII (impugnado),
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.102716/2023-85, SC22664, CNPJ:
49.314.211/0001-98; e do SINASCE-CE-Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Sanitaristas na Área de Combate a Vetores de Endemia e Subnutrição no Estado do Ceará,
CNPJ 
05.500.326/0001-00, 
Processo
46000.001748/00-77, 
Impugnação 
nº
19964.207162/2024-92; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da
data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes,
sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos
termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os
documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro
de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo
digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 791 (SEI1007907), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.110131/2023-39, de interesse do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CANDIDO MENDES - MA - STTR, CNPJ
05.733.555/0001-66, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou
não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Cândido
Mendes, Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 794
(SEI1008939), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.108372/2023-18, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Carolina - MA - STTR, CNPJ 12.081.790/0001-66, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividade no meio rural, individualmente ou
em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou
inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de
Carolina, Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 805
(SEI 1014441), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.113784/2023-
70, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Demerval Lobão do Piauí - PI, CNPJ 06.505.127/0001-49, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que,
ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em
regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Demerval Lobão, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 803
(1013416), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.110690/2023-49, de
interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO
DE MÁRMORES, GRANITOS, ARDÓSIA E ROCHAS ORNAMENTAIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 17.435.819/0001-84, para representação das categorias econômicas das
indústrias de Extração e Beneficiamento de Mármores, Granitos, Ardósia e Rochas
Ornamentais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abadia dos
Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Aguanil, Águas Formosas, Águas
Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara,
Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada
de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Dias, Antônio Prado
de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos,
Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Augusto de Lima,
Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto,
Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale,
Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas,
Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo,
Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de
Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia de Minas, Brasília de
Minas, Braúnas, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis,
Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira
de Pajeú, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho,
Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre, Campo Azul, Campo
Belo, Campo do Meio, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias,
Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão
Andrade, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carangola, Caratinga, Carbonita,
Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas,
Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da
Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Centralina, Chácara,
Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio,
Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas,
Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará,
Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal,
Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Consolação,
Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci,
Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves,
Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de
Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza,
Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta,
Descoberto, Desterro de Entre Rios, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia,
Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova,
Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia,
Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara, Durandé,
Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas,
Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva,
Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Faria Lemos,
Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal,
Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales,
Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves,
Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Grupiara, Guanhães, Guapé,
Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia,
Guiricema, Gurinhatã, Heliodora, Iapu, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas,
Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas,
Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema,
Ipatinga, Ipiaçu, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi,
Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato
Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú
de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga, Itueta, Ituiutaba, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto,
Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba,
Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João
Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan,
Josenópolis, Juatuba, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa
dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari,
Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Liberdade, Limeira do
Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Malacacheta,
Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana,
Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins
Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Matipó,
Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mercês, Mesquita,
Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos,
Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte
Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma,
Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Mutum, Muzambinho,
Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova
Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende,
Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-
d'Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro
Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai
Pedro, Paineiras, Pains, Palma, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu,
Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Patis,
Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha,
Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de
Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão,
Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova,
Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo d'Água, Pintópolis, Piracema,
Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo,
Poços de Caldas, Pocrane, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes,
Porteirinha, Porto Firme, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Pratápolis, Pratinha,
Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário,
Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende
Costa, Resplendor, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho,
Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Paranaíba, Rio Pardo
de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas,
Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Salinas, Salto da
Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Cruz de
Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de
Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de
Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de
Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rita do
Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de Cataguases,
Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana
do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio
do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto,
Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo
Hipólito, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do
Prata, São Félix de Minas, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São
Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo
do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São
Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte,
São João das Missões, São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São
João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São Joaquim de
Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do
Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento,
São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos
Ferros, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem
Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das
Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá,
Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento,
Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios,
Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés,
Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia,
Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taiobeiras,
Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo,
Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três
Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara, Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberlândia,
Umburatiba, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre,
Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma,
Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras,
Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e
Wenceslau Braz, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 299
(SEI 0634098), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.100764/2023-39, de
interesse
do
SINDSEMPI
-
SINDICATO DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
DE
PIMENTEIRAS - PI, CNPJ 06.219.172/0001-37, para representação da categoria Profissional dos
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias
Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Pimenteiras, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 355
(SEI/0664822), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.101467/2023-19, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE ALVORA DO GURGUEIA - PI, CNPJ n.º 04.473.220/0001-93, para representação
da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos
e aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Alvorada do Gurgueia, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.

                            

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