DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
10.323,10
103,19
1.194,38
3.813,28
15.433,95
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
4.535.363,83
4.445.376,07
4.421.468,56
4.428.041,75
4.479.784,90
4.440.322,38
5.672.915,27
2.172.523,41
6.751.580,15
4.707.851,39
4.774.900,08
4.809.096,82
55.639.224,61
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
20.323.761,86
20.840.292,07
20.351.013,94
20.557.420,61
20.602.999,24
20.606.320,50
32.747.672,53
24.164.557,06
27.673.840,93
22.300.975,26
22.438.235,19
22.044.197,67
274.651.283,86
2.018.901,20
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
276.670.185,06
0,021441
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
540.993.541,76
0,041926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
513.943.864,67
0,039830
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
486.894.187,58
0,037733
FO N T E : Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a abril/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2024
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2023 a abril de
2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
D ES P ES A
CO M
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) +
(B)
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
213.488.885,31
213.013.995,20
209.926.483,38
211.914.583,08
210.470.251,54
211.830.433,98
308.001.162,82
313.559.925,40
268.491.231,64
231.849.630,78
239.211.077,37
235.748.215,87 2.867.505.876,37
1.517.591,16
2.869.023.467,53
. Pessoal Ativo
154.108.153,43
154.058.362,76
151.090.937,24
152.744.544,88
151.735.392,90
153.089.001,12
218.245.562,37
253.816.749,69
180.309.405,96
169.145.909,23
176.594.838,62
173.069.219,51 2.088.008.077,71
995.257,23
2.089.003.334,94
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
128.940.491,98
129.013.013,48
126.077.830,67
127.659.320,56
126.671.407,70
127.937.605,24
193.063.601,80
203.558.244,06
155.337.989,47
142.405.629,48
149.796.148,16
146.260.359,86 1.756.721.642,46
795.257,23
1.757.516.899,69
. Obrigações
Patronais
25.167.661,45
25.045.349,28
25.013.106,57
25.085.224,32
25.063.985,20
25.151.395,88
25.181.960,57
50.258.505,63
24.971.416,49
26.740.279,75
26.798.690,46
26.808.859,65
331.286.435,25
200.000,00
331.486.435,25
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
59.380.731,88
58.955.632,44
58.835.546,14
59.170.038,20
58.734.858,64
58.741.432,86
89.755.600,45
59.743.175,71
87.914.604,05
62.249.539,85
62.431.538,66
62.563.654,51
778.476.353,39
522.333,93
778.998.687,32
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
48.279.553,94
47.881.965,69
47.793.740,04
48.156.585,69
47.569.031,41
47.787.715,58
72.865.185,40
48.763.515,88
71.368.684,23
50.630.581,24
50.705.575,25
50.952.805,99
632.754.940,34
460.696,03
633.215.636,37
. Pensões
11.101.177,94
11.073.666,75
11.041.806,10
11.013.452,51
11.165.827,23
10.953.717,28
16.890.415,05
10.979.659,83
16.545.919,82
11.618.958,61
11.725.963,41
11.610.848,52
145.721.413,05
61.637,90
145.783.050,95
. Outras 
Desp
Pessoal Decorr de
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma Indireta
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
267.221,63
454.181,70
184.700,09
115.341,85
1.021.445,27
0,00
1.021.445,27
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
59.302.044,42
58.778.725,80
58.742.235,47
59.128.495,48
58.611.604,55
58.588.176,75
89.914.118,86
47.512.580,82
29.477.026,09
59.798.092,60
62.291.542,53
62.437.481,78
704.582.125,15
1.637,90
704.583.763,05
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária 
e
Deduções
Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
Período 
Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período 
Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
94.725,71
0,00
0,00
3.201.994,14
1.656.929,26
0,00
0,00
0,00
0,00
4.953.649,11
0,00
4.953.649,11