DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 33.733.178,51.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 6.866.661,18.
3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 154/DG, DE 27 DE MAIO DE 2024
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar
no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024, desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
Manaus, 23/05/2024
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
36.904.820,00
37.546.461,23
36.644.004,95
36.849.439,86 36.261.713,47
37.492.126,68
61.650.366,80
92.859.473,40
51.824.414,17
40.292.626,07
39.956.950,36
40.145.037,14
548.427.434,13
151.081,51
548.578.515,64
. Pessoal Ativo
23.341.853,96
23.934.531,29
22.974.487,76
23.106.259,88 22.545.353,01
23.600.805,77
36.429.230,13
56.786.711,93
31.293.016,87
25.778.258,00
25.386.800,07
25.723.283,08
340.900.591,75
150.936,14
341.051.527,89
. Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variáveis
19.619.508,44 20.254.452,43
19.292.002,86
19.450.050,85 18.919.412,14
19.915.234,84
32.418.573,54
48.789.785,88
27.641.289,97
21.918.654,62
21.488.005,11 21.879.663,84
291.586.634,52
150.936,14
291.737.570,66
. Obrigações Patronais
3.722.345,52
3.680.078,86
3.682.484,90
3.656.209,03 3.625.940,87
3.685.570,93
4.010.656,59
7.996.926,05
3.651.726,90
3.859.603,38
3.898.794,96 3.843.619,24
49.313.957,23
-
49.313.957,23
. Pessoal Inativo e Pensionistas
13.562.966,04
13.611.929,94
13.669.517,19
13.743.179,98 13.716.360,46
13.891.320,91
25.221.136,67
36.072.761,47
20.531.397,30
14.514.368,07
14.570.150,29
14.421.754,06
207.526.842,38
145,37
207.526.987,75
. Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
11.300.222,83 11.347.153,99
11.379.305,48
11.394.695,53 11.408.260,65
11.544.433,44
22.744.619,20
32.491.779,82
17.051.283,77
12.033.319,42
12.127.668,80 11.981.895,99
176.804.638,92
145,37
176.804.784,29
. Pensões
2.262.743,21
2.264.775,95
2.290.211,71
2.348.484,45 2.308.099,81
2.346.887,47
2.476.517,47
3.580.981,65
3.480.113,53
2.481.048,65
2.442.481,49 2.439.858,07
30.722.203,46
-
30.722.203,46
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou
de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa
com Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
11.300.539,13
11.353.090,70
11.379.305,48
11.394.695,53 11.408.260,65
11.370.068,46
36.374.201,13
25.052.385,00
17.057.186,79
11.960.855,62
12.127.668,80
11.981.895,99
182.760.153,28
234,46
182.760.387,74
. Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
316,30
5.936,71
0,00
0,00
0,00
0,00
22.697.510,93
24.746.043,45
5.903,02
-
-
-
47.455.710,41
89,09
47.455.799,50
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
11.300.222,83 11.347.153,99
11.379.305,48
11.394.695,53 11.408.260,65
11.370.068,46
13.676.690,20
306.341,55
17.051.283,77
11.960.855,62
12.127.668,80
11.981.895,99
135.304.442,87
145,37
135.304.588,24
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
25.604.280,87
26.193.370,53
25.264.699,47
25.454.744,33 24.853.452,82
26.122.058,22
25.276.165,67
67.807.088,40
34.767.227,38
28.331.770,45
27.829.281,56
28.163.141,15
365.667.280,85
150.847,05
365.818.127,90
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
365.818.127,90
0,028350%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
851.904.179,28
0,066021%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
809.308.970,31
0,062720%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
766.713.761,35
0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - NUCONT/TRT 11ª Região - 23/maio/2024 - 10h15min.
N OT A S :
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 8.387.299,02
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 11.712.403,65
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria