DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800202
202
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e Regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
(Anexo I da Portaria GP 00551/2024)
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
PROC. (B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
25.578.724,37 26.167.154,91 26.030.989,91 26.609.495,94 26.569.701,33 26.961.392,98 29.833.079,15 52.298.312,33 36.346.030,37 29.889.601,23 29.678.060,63 29.363.336,19 365.325.879,34 4.714.306,22
370.040.185,56
.
Pessoal Ativo
17.986.496,74 18.594.339,56 18.462.580,64 18.912.103,85 18.779.807,28 19.155.569,97 20.371.286,40 39.198.608,51 24.638.819,36 21.541.050,09 21.211.533,25 20.831.711,56 259.683.907,21 4.285.491,27
263.969.398,48
. Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
15.231.314,41 15.742.037,12 15.570.449,91 15.963.366,94 15.829.318,53 16.187.810,62 17.379.365,54 33.326.080,00 21.696.839,92 18.440.447,05 18.140.151,25 17.765.268,13 221.272.449,42 1.529.291,16
222.801.740,58
.
Obrigações Patronais
2.755.182,33
2.852.302,44
2.892.130,73
2.948.736,91
2.950.488,75
2.967.759,35
2.991.920,86
5.872.528,51
2.941.979,44
3.100.603,04
3.071.382,00
3.066.443,43
38.411.457,79
2.756.200,11
41.167.657,90
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
7.592.227,63
7.572.815,35
7.568.409,27
7.697.392,09
7.789.894,05
7.805.823,01
9.461.792,75
13.099.703,82 11.707.211,01 8.348.551,14
8.466.527,38
8.531.624,63
105.641.972,13
428.814,95
106.070.787,08
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.648.988,85
6.594.668,11
6.630.171,15
6.685.531,16
6.719.951,77
6.783.396,76
8.444.195,57
10.857.246,04 10.133.544,05 7.276.417,35
7.413.175,28
7.488.342,27
91.675.628,36
428.814,95
92.104.443,31
.
Pensões
943.238,78
978.147,24
938.238,12
1.011.860,93
1.069.942,28
1.022.426,25
1.017.597,18
2.242.457,78
1.573.666,96
1.072.133,79
1.053.352,10
1.043.282,36
13.966.343,77
13.966.343,77
. Outras 
Desp.
de
Pessoal 
decor. 
de
Contr. de Terc. ou de
Cont. forma Indir. (§
1º 
do
art. 
18
da
LRF)
. Desp. 
com
pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
. DESP. 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§
1º 
do
art. 
19
da
LRF)
6.412.674,51
7.640.210,36
7.363.403,23
7.681.027,46
7.787.580,35
6.592.374,87
9.281.796,79
7.613.751,24
10.087.329,76 6.598.865,66
6.706.218,64
6.739.024,71
90.504.257,58
26.059,12
90.530.316,70
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à 
Demissão
Voluntária
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
Período 
Anterior 
ao
da Apuração
66.866,37
67.544,69
70.859,65
60.021,04
67.501,60
67.501,60
68.591,26
68.591,26
68.591,26
21.744,41
20.656,75
19.650,28
668.120,17
26.059,12
694.179,29
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
2.855.119,18
1.322.274,41
4.177.393,59
4.177.393,59
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
6.345.808,14
7.572.665,67
7.292.543,58
7.621.006,42
7.720.078,75
6.524.873,27
6.358.086,35
6.222.885,57
10.018.738,50 6.577.121,25
6.685.561,89
6.719.374,43
85.658.743,82
85.658.743,82
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
19.166.049,86 18.526.944,55 18.667.586,68 18.928.468,48 18.782.120,98 20.369.018,11 20.551.282,36 44.684.561,09 26.258.700,61 23.290.735,57 22.971.841,99 22.624.311,48 274.821.621,76 4.688.247,10
279.509.868,86
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
1.290.353.341.023,87
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B)
279.509.868,86
0,021661%
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
741.682.196,89
0,057479%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
704.598.087,05
0,054605%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
667.513.977,20
0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em
Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a
Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram
R$4.668.083,31.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84.
Des. OSMAR J. BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Substituto
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças