DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata
o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio
de 2023 a abril de 2024.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.
Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO I
.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS
A
T OT A L
E X EC U T A D O
(C)– – = (A) +
(B)
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
20.769.162,8317.503.650,5317.087.128,3617.157.976,3217.099.231,8317.688.791,2527.584.522,0523.293.478,90
18.623.184,3319.754.344,95 19.691.287,60
19.605.213,93 235.857.972,881.590.707,80
237.448.680,68
Pessoal Ativo
17.491.139,5615.227.080,4614.798.658,4414.903.933,2414.806.886,9715.281.476,1424.014.690,2920.806.914,14
16.183.369,1417.181.199,60 17.151.850,62
17.079.750,16 204.926.948,761.590.707,80
206.517.656,56
Vencimentos,
15.186.347,9612.917.221,3912.502.628,3112.616.375,9512.518.355,1812.979.668,9119.453.700,2718.509.449,79
13.887.393,1214.726.676,31 14.701.809,61
14.652.513,31 174.652.140,111.403.627,97
176.055.768,08
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
2.304.791,60 2.309.859,07 2.296.030,13 2.287.557,29 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02
2.297.464,35
2.295.976,02
2.454.523,29
2.450.041,01
2.427.236,85
30.274.808,65
187.079,83
30.461.888,48
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.278.023,27 2.276.570,07 2.288.469,92 2.254.043,08 2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76
2.486.564,76
2.439.815,19
2.573.145,35
2.539.436,98
2.525.463,77
30.931.024,12
0,00
30.931.024,12
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.648.754,42 1.852.444,92 1.864.272,83 1.831.669,14 1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57
1.859.113,34
1.981.903,29
2.084.795,80
2.053.032,36
2.062.906,56
24.756.690,00
0,00
24.756.690,00
Pensões
629.268,85
424.125,15
424.197,09
422.373,94
433.864,54
531.648,66
786.181,19
627.451,42
457.911,90
488.349,55
486.404,62
462.557,21
6.174.334,12
0,00
6.174.334,12
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de
0,00
0,00
Contratos de Terceirização ou
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada
0,00
0,00
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
3.272.196,72 2.268.992,68 2.280.117,58 2.242.285,52 2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29
120.684,95
2.429.760,24
2.562.344,32
2.529.008,99
2.515.035,78
28.917.285,46
0,00
28.917.285,46
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
2.477,56
2.477,56
1.702,61
-1.702,61
-14.865,36
-9.910,24
0,00
-9.910,24
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
1.750,84
827,68
646.809,11
29.185,68
678.573,31
0,00
678.573,31
Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
3.267.968,32 2.266.515,12 2.278.414,97 2.243.988,13 2.282.289,91 2.397.260,16 3.384.537,18
91.499,27
2.429.760,24
2.562.344,32
2.529.008,99
2.515.035,78
28.248.622,39
0,00
28.248.622,39
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
17.496.966,1115.234.657,8514.807.010,7814.915.690,8014.816.941,9215.305.568,7723.553.175,7623.172.793,95
16.193.424,0917.192.000,63 17.162.278,61
17.090.178,15 206.940.687,421.590.707,80
208.531.395,22
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
208.531.395,22
0,016161%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
553.329.319,70
0,042882%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
525.662.853,71
0,040738%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
497.996.387,73
0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 24 de maio de 2024 e hora de emissão 11h 11min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
a) Despesas liquidadas,– – consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que– – totalizaram R$ 95.994,98 não foram computadas no Relatório, conforme orientação
constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 31.381.006,01 , também não foram
registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de
inscrever valores dessa despesa em RAP. Tal Licença também está considerada nas despesas de pessoal do exercício atual. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos
de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais meses.
Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
DANIEL LEITE GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO
p/ Setor de Contabilidade Analítica