DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3468

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

É decisão dos agentes culturais e do município a não utilização do
percentual de 5% (cinco por cento) previsto na legislação que rege o
presente Edital, para contratação de Assessoria, pareceristas, analistas,
etc.; permanecendo disponível à solicitação de benefícios.
Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e
disponibilidade orçamentária suficiente.
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os
recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser
remanejados para outra desde que o valor corresponda ao projeto
proposto.
O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com
recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros
programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
As divulgações ou apresentações dos projetos que receberão recursos
deste Edital, deverão obrigatoriamente fazer uso da identidade visual
disponibilizada pelo Ministério da Cultura para a Política Nacional
Aldir Blanc bem como Brasão do Município e logomarca da
Secretaria de Educação e Cultura se houver.
O Foro competente para solucionar os litígios decorrentes deste
EDITAL é o da Comarca de Milagres – CE.
Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I – Categorias de apoio;

Anexo II – Formulário de Inscrição/ Plano de Trabalho;
Anexo III – Declaração de Residência em Nome de Terceiros
Anexo - IV – Declaração Pessoa Jurídica;
Anexo V - Autodeclaração Étnico-Racial.

Milagres – CE, 27 de maio de 2024.
Lúcia Macedo Landim
Secretária de Cultura, Turismo e Eventos

anexos disponíveis no endereço eletrônico:
https://www.milagres.ce.gov.br/arquivos/1063/EDITAL_002_2024_0
000001.pdf
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:7EB64A28

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.05.01/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.1

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa R L
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 37.003.820/0001-47. Objeto: contratação de serviços a
serem prestados de consultoria e assessoria no planejamento e
definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a
governança dos processos de compras públicas para atender a
Secretaria Municipal de Educação Básica, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. Valor Total do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois
mil). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca
Rozimar Alves Belém Morais e Rommel Ramalho
Leite.
Milagres/CE, 23 de maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:8E294484

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.05.01/2024 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.03.07.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2024.03.07.1. Partes: O
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação
Básica e a empresa MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção de
uniforme/fardamento escolar e assessórios de uso escolar, destinados
aos alunos da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria
Municipal de Educação de Milagres/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
299.200,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos reais). Vigência
Contratual: 31/12/2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém
Morais e Marcus Aurélio Castelo Branco Fortaleza. Milagres/CE, 27
de maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:6750D018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.05.02/2024 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.03.07.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2024.03.07.1. Partes: O
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação
Básica e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO
ESTILO VICIOSO EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na confecção de uniforme/fardamento escolar e assessórios
de uso escolar, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino,
através da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 103.700,00 (cento e três mil setecentos reais).
Vigência Contratual: 31/12/2024. Signatários: Francisca Rozimar
Alves Belém Morais e Naille Martins Evangelista. Milagres/CE, 27 de
maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:18139432

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.05.03/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.3

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.3.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa R L
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 37.003.820/0001-47. Objeto: contratação de serviços a
serem prestados de consultoria e assessoria no planejamento e
definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a
governança dos processos de compras públicas para atender a
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. Valor Total do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois
mil). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco
Junior de Oliveira Ferreira e Rommel Ramalho Leite. Milagres/CE,
23 de maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:22065FD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.05.01/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.4

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.26.4.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e a empresa R L CONSULTORIA E
ASSESSORIA
CONTABIL
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº.
37.003.820/0001-47. Objeto: contratação de serviços a serem
prestados de consultoria e assessoria no planejamento e definição de
demandas de bens e serviços objetivando promover a governança dos
processos de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Rommel Ramalho Leite.
Milagres/CE, 24 de maio de 2024.