DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 032, DE 27 DE MAIO DE 2024 
 
Antecipa o feriado do Dia do Vaqueiro para o dia 10 de junho de 
2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da 
Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Fica antecipado para o dia 10 de junho de 2024 (segunda-
feira), o feriado municipal do Dia do Vaqueiro. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
27 de maio de 2024. 
  
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:40C99319 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA 012705/2024 
 
PORTARIA Nº. 012705/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. 
CONCEDO ao senhor 
DAMIÃO 
AURELIANO 
FERREIRA DE SOUZA, vereador deste Poder Legislativo, inscrito 
no CPF sob o nº. 016.869.293-74, portador da Cédula de Identidade 
nº. 200032030810, residente e domiciliado no Sítio Grossos, 12, Zona 
Rural, Nova Olinda – CE. A percepção de duas diárias, de acordo com 
a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, com a finalidade de 
tratar de assuntos relacionados ao exercício das atividades inerentes 
ao Poder Legislativo, nestes dias 27 e 28 de maio, junto ao gabinete 
do Deputado Estadual Guilherme Sampaio na Assembléia Legislativa 
e na Uniao dos Vereadores do Ceará – UVC, na cidade de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 27 
de maio de 2024. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:D59D1EE5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 051/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
125.500,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
125.500,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$125.500,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos Reais), 
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Maio de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00051/24 de 23 de Maio de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Servicos Publicos 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 125.500,00 
  
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 125.500,00 
  
TOTAL GERAL 125.500,00 
  
Nova Olinda, 23 de Maio de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00051/24 de 23 de Maio 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DE: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos 
125.500,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 125.500,00 
  
TOTAL GERAL 125.500,00 
  
Nova Olinda, 23 de Maio de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito