DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3468

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Publicado por:
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Código Identificador:751CAE4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE
JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO
MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diária,
TRANSPORTAR OS FUNCIÓNARIOS DESTA SECRETARIA
PARA PARTICIPAR DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO
SISTEMA DO GOVERNO FEDERAL (SISPAA-LEITE).
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais).
II - Local Fortaleza/CE, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
na data 04/06/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de maio de 2024.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretária municipal de Assistência Social
Publicado por:
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Código Identificador:EEF2FE6E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 09/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA
31 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES,
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a aproximação da importante data católica, onde
se comemora o milagre da transubstanciação, referente ao dia de
Corpus Christi, na quinta feira dia 30/05/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente
do dia 31/05/2024 (sexta feira), do corrente ano.
Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos
serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais
funcionarão normalmente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 24 de maio de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:698BC809

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21/05/2024-01

PORTARIA Nº 21/05/2024-01
EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO do Senhor Daniel da
Costa Beserra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI e IX da Lei Orgânica
do Município de Potengi/CE
RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR servidor, o Sr. DANIEL DA COSTA
BESERRA, portador do RG N° 20XXXXXXXXX18 SSPDS/CE,
inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 05X.XXX.XXX-17, do cargo
comissionado de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO,
lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Potengi-CE.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, 21 de maio de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:6E54DD93

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21/05/2024-05

PORTARIA Nº 21/05/2024-05

Dispõe
sobre
a
nomeação
do
cargo
comissionado
de
PROCURADOR ADMINISTRATIVO E FISCAL, do Senhor
Daniel da Costa Beserra e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE.

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o
cargo especifico;

RESOLVE:

Art.
1º.
Fica
nomeado
para
o
Cargo
Comissionado
de
PROCURADOR ADMINISTRATIVO E FISCAL, o Sr. Daniel da
Costa Beserra, portador do RG sob o n° 20XXXXXXXXX18
SSPSD-CE, inscrito no CPF sob nº 05X.XXX.XXX-17, lotado na
Procuradoria Jurídica do Município de Potengi-CE.

Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.