DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições 
legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de 
doença em pessoa da família, no período de 20/03/2024 a 01/04/2024, 
formulado pela servidora pública JOELIA ABREU ALMINO 
(Matrícula nº 1864), ocupante do cargo público de Digitadora, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder à servidora JOELIA ABREU ALMINO 
(Matrícula nº 1864), ocupante do cargo público de Digitadora, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de 
doença em pessoa da família no período de 20/03/2024 a 01/04/2024, 
consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
20/03/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 15 de abril de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:BA99286E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 089/2024-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 089/2024-GAPRE.  
  
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR 
PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE CASAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art  107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO requerimento de afastamento remunerado por 
motivo de casamento, pelo prazo de três, apresentado pelo(a) 
servidor(a) público(a) efetivo(a) José Francisco da Silva (Matrícula nº 
2249), ocupante do cargo de Professor, acompanhado da respectiva 
certidão cartorária; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “a”, do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a 
concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao 
servidor público em decorrência de casamento; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) José 
Francisco da Silva (Matrícula nº 2249), ocupante do cargo de 
Professor, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea “a”, do Estatuto 
dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Quixelô/CE, 
AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de três dias 
consecutivos, em decorrência casamento, contados a partir de 10 de 
abril de 2024. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 10/04/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e seis dias do 
mês de abril de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:627F8DB8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2024–GAPRE 
 
PORTARIA Nº 100/2024–GAPRE.  
Quixelô/CE, 24 de maio de 2024.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei 
Orgânica do Município de Quixelô/Ce, e, 
  
CONSIDERANDO requerimento da servidora pública municipal 
MARIA DORISMAR GOMES, Matrícula nº 629, ocupante do cargo 
público efetivo de Professora Polivalente, pertinente a ascensão de 
nível; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083/10 de 05 de janeiro de 
2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de 
Cargos e Carreira do Magistério; 
  
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela 
Procuradoria do Município de Quixelô/CE, 
RESOLVE 
  
Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica à servidora 
pública municipal MARIA DORISMAR GOMES, Matrícula nº 629, 
ocupante do cargo público efetivo de Professora Polivalente, nos 
termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do 
Magistério Público de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, 
ESTADO DO CEARÁ, em 24 de maio de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:93F22339 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 092/2024–GAPRE 
 
PORTARIA Nº 092/2024–GAPRE.  
Quixelô/CE, 30 de abril de 2024.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei 
Orgânica do Município de Quixelô/Ce, e, 
  
CONSIDERANDO requerimento da servidora pública municipal 
JOSEFA SILVANIR COÊLHO DO NASCIMENTO, Matrícula nº