DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
21 de novembro de 2024) - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio 
de 2024. 
SIGNATÁRIA: ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES 
GURGEL  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:32D56714 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO N° 20230511.001; 20230511.002; 20230511.003; 
20230511.004 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS / SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUC 
  
AÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR / SECRETARIA DE 
SAÚDE / SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS PRIMEIROS 
TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS 
CONTRATOS N° 20230511.001; 20230511.002; 20230511.003; 
20230511.004, DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PE-001.29.03.2023-DIV, A SABER: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE 
SISTEMA DE ACESSO REMOTO PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 10 DE MAIO DE 2024 ATÉ 10 DE MAIO DE 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: OS ADITIVOS DOS 
CONTRATOS EM QUESTÃO FORAM ASSINADOS EM 10 DE 
MAIO DE 2024. 
ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: PAULO 
HENRIQUE LIMA CASTELO MARIA VIEIRA LIMA COELHO / 
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO / ALINE DOMINGOS 
MATOS ARAUJO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SALOMÃO ROCHA LANDIM, 
portador CPF nº. 954.636.903-91. 
RUSSAS/CE, 10 DE MAIO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7BF67D90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 155/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS 
DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal de Saboeiro na data consagrada às 
comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 30 de 
maio de 2024 (quinta-feira); 
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 31 
de maio de 2024, sexta-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente; 
CONSIDERANDO que é mais benéfico ao bom andamento dos 
serviços a suspensão do expediente de forma contínua e não 
intercalada; 
CONSIDERANDO, por fim, que os serviços considerados essenciais 
serão garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste 
Decreto. 
DECRETA 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, nos expedientes dos dias 30 e 31 de maio 
de 2024 (quinta-feira e sexta-feira, respectivamente). 
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam 
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, 
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da 
Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital 
Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, 
Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais 
serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e 
outros de natureza similar. 
§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de 
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como 
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da 
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao 
regular andamento do serviço púbico Municipal. 
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão 
normalmente assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de 
ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com 
consultas médicas previamente agendadas. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 27 de maio de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:C943F804 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.05.002/2024 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.05.002/2024. 
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de 
pessoa jurídica para prestação de serviços de moldagem, confecção e 
instalação de próteses dentárias junto ao Serviço de Odontologia da 
Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme termo de 
referência. DATA DA SESSÃO: dia 11 de junho de 2024, às 
09h00min. 
EDITAL 
e 
LOCAL: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Travessa Senador Miguel, n° 
15, Centro, Saboeiro-CE – 27 de maio de 2024. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA - 
Agente de Contratação/Pregoeira.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:EF69CBC6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI