DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 27 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:46672575 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 371, DE 27 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, 
para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município 
de Várzea Alegre, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas 
no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do 
Município, e ainda, 
CONSIDERANDO as comemorações cristãs da data religiosa de 
Corpus Christi, que ocorrerão na data de 30 de maio de 2024; 
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no 
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que 
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do 
Município; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no 
Município de Várzea Alegre, o expediente do dia 30 de maio de 2024 
e o expediente do dia 31 de maio de 2024. 
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam 
ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem 
sofrer paralizações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e 
limpeza pública urbana. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, 
em 27 de maio de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:5289D86B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 442, DE 27 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de Servidor da Secretaria de Assistência 
Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Senhor PAULO MARCELO DE BRITO 
portadora do RG n° ****0190206** SSPDS/CE, CPF nº ***. 
722.038-** no cargo Gerente de Renda e Trabalho, símbolo DAS-10, 
da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho 
do Município de Várzea Alegre. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 08 de abril de 2024. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F84CA53F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.04.01.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2024.04.01.1. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais 
elétricos para iluminação pública, para atender as necessidades da 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitantes 
Vencedores: 
o 
licitante 
FORT 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA inscrita no CNPJ 
nº 48.020.276/0001-68 classificada 
no 
lote 01 
- Reatores 
Eletromagnéticos, no valor global de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil 
novecentos reais), lote 07 - Materiais Elétricos Diversos, no valor 
global de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais); MARIA DE JESUS 
ALVES BEZERRA LTDA inscrita no CNPJ nº 03.405.089/0002-45 
classificada no lote 02 - Lâmpadas de Descarga de Alta Intensidade, 
no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), lote 03 - Cabos 
e Fios, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos reais), 
lote 04 - Luminárias, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinqüenta mil reais), lote 06 - Refletores, no valor global de R$ 
16.500,00 
(dezesseis 
mil 
quinhentos 
reais); 
DELVALLE 
MATERIAIS 
ELÉTRICOS 
LTDA 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
37.227.550/0001-58 classificado(a) no(s) Lote 05 - Luminárias de 
LED, no valor global de R$ 493.805,00 (quatrocentos e noventa e três 
mil oitocentos e cinco reais), de conformidade com o Mapa de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 
14.133/21 e Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. 
Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação e Adjudicação: 
27 de Maio de 2024. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de Maio de 2024. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:8195C335 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.07.1 - F.M.A.S. 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2024.05.07.1. Objeto: Contratação para fornecimento de gêneros 
Alimentícios, para atender as necessidades das Secretaria de 
Assistência Social Segurança Alimentar e Trabalho do Município de 
Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitantes 
Vencedores: 
a 
licitante 
MARIA 
SILVOLANGE DE CALDAS COSTA – ME, inscrita no CNPJ nº 
08.879.527/0001-40 classificada no lote 01 - Gêneros Alimentícios, 
no valor global de R$ 92.368,00 (noventa e dois mil trezentos e 
sessenta e oito reais), lote 11 - Gêneros Alimentícios, no valor global 
de R$ 21.500,00 (vinte e um mil quinhentos reais), FERREIRA E 
LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 
32.043.610/0001-69 classificada no lote 02 - Gêneros Alimentícios, 
no valor global de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil seiscentos reais), 
lote 04 - Gêneros Alimentícios, no valor global de R$ 18.460,00 
(dezoito mil quatrocentos e sessenta reais), lote 06 - Gêneros 
Alimentícios, no valor global de R$ 112.475,00 (cento e doze mil 
quatrocentos e setenta e cinco reais), lote 07 - Gêneros Alimentícios, 
no valor global de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil oitocentos reais), 
lote 09 - Gêneros Alimentícios, no valor global de R$ 720,00 
(setecentos e vinte reais), lote 10 - Gêneros Alimentícios, no valor 
global de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e oitenta reais), WS 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
46.385.061/0001-15 classificado no lote 03 - Gêneros Alimentícios,