DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
346.336,65 
197.539,76 
185.985,88 
179.405,28 
206.452,64 
2.452.727,92 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
87.446.745,54 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 
1.800.000,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 
493.380,00 
- 
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 
266.700,00 
- 
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 
84.886.665,54 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 
2.452.727,92 
2,89 % 
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
5.093.199,93 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
4.838.539,93 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
4.583.879,94 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 24/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 14:32:24 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
LUCELIA NOGUEIRA SILVA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:EC216831 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° 
QUADRIMESTRE DE 2024 
 
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Fortim 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Câmara Municipal de Fortim 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2024 (até Abril) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
87.446.745,54 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos 
Limites de endividamento 
85.380.045,54 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da 
despesa com pessoal 
84.886.665,54 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.452.727,92 
2,89% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 
6,00%> 
5.093.199,93 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 
5,70%> 
4.838.539,94 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 
5,40%> 
4.583.879,94 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 24/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 14:50:00 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
LUCELIA NOGUEIRA SILVA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:51A44D89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 11/2024. 
 
Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 03/2024 - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB E AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA CEARÁ. 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a homologação do Edital 03/2024, através do DECRETO N° 49/2024, de 21 de maio de 2024, para preenchimento de vagas 
temporárias, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024.