DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
8 
58 
WISNAEL MACARIO DANTAS 
9 
11 
DAMES CHARLES DA SILVA 
10 
122 
RAMON EDSON TEIXEIRA BARBOSA 
11 
9 
MARCONES NUNES FERREIRA 
12 
161 
MARIA TAMIRES DOS SANTOS SILVA 
13 
128 
FRANCISCO GUEDES DA SILVA 
14 
46 
JOSÉ SABINO DA SILVA 
15 
29 
JOÃO LUCAS CASTRO DE BRITO 
16 
160 
BRUNO SOARES DA SILVA 
17 
180 
NACELIO ALVES DA SILVA 
18 
71 
BRUNO SOUZA DA SILVA 
19 
61 
GEFFESON FREIRE TEIXERA 
20 
165 
ANTONIO EDIVALDO PAULINO DA COSTA 
21 
154 
CICERO RODRIGUES NEVES 
  
SECRETARIA MUNCIIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 27 de maio de 2024. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:82CDA000 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS PAAR – PNAB EXERCÍCIO 2023/2024 
 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB 
EXERCÍCIO 2023/2024 
DADOS DO PLANO DE AÇÃO 
ENTE FEDERATIVO: 
MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS 
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: 
FUNDO DE CULTURA / 
SECRETARIA DE CULTURA 
CNPJ: 07.551.179/0001-14 
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 
  
VALOR DO PLANO DE AÇÃO: 
R$ 171.736,73 (cento e setenta e um real setecentos e trinta e seis reais e setenta e três 
centavos)  
  
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR: ANTONIA AUDILEIDE LACERDA MAIA 
DADOS DA RESPONSÁVEL PELA PASTA DA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL: IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA 
TELEFONE PARA CONTATO: (79) 999428840 (088) 99642-1516 
E-MAIL: priscillaprefeita@gmail.com 
DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 
O Município de Quiterianopolis -CE, realizou quatro (04) momentos de processos de participação social e definição do Planejamento do PAAR; primeiramente, no dia 06/05/2024, os membros do conselho municipal de 
cultura se reuniram para discutir sobre as ações relevantes de fomentos culturais e obras e aquisições de bens culturais que poderiam ser aplicados os recursos disponíveis na conta da prefeitura municipal de Quiterianopolis 
referente a PNAB II; valor acima informado. Também, no dia 07/05/2024 ( sete de maio de dois mil e vinte e quatro), a Secretaria de Cultura do Munícipio de Quiterianopolis-CE, após oitiva da gestora municipal e 
representantes do poder legislativo decidiram que a escuta da população e agentes culturais seria de forma virtual, através de uma enquete para escolher quais atividades culturais seria distribuído e utilizado os recursos da 
PNAB de 2023/2024, enquete disponível no site oficial da prefeitura https://quiterianopolis,ce.gov.br/enquete.php?id= https://www.instagram.com/p/ C6tSYKOqTZ/?igsh=N2N1bnE3c3kzdGZ5 iniciada a publicação no dia 
07/05/2024 com término no dia 15/05/2025. Os votos foram registrados nos comentários com a participação de 41 pessoas, com as seguintes ações mais votadas: 09 pessoas votaram pelas ações de festivais culturais, 07 
pessoas votaram em criação de museus e de um centro cultural, 06 em manutenção de grupos culturais e criação de orquestras e corpos artísticos estáveis, 04 pessoas votaram em feiras e espetáculos culturais, 04 votos em 
cursos de formação na área cultural, 03 votos em festas populares, 03 votos em festas culturais e espetáculos, 03 votos em bolsas culturais, 02 votos em serviços educativos na biblioteca, centros culturais, cinemas e museu. 
A assessora jurídica da Secretaria de Cultura, a advogada Audileide Lacerda e o Secretário de cultura Iranildo Pereira na data do dia 10 de Maio de 2024, participaram da sessão da Câmara Municipal de Quiterianópolis-CE, 
usaram a tribuna, apresentaram a Lei Aldir Blanc II, falaram sobre a elaboração democrática do PAAR no município e pediram o apoio dos vereadores, entregaram um formulário físico com as mesmas perguntas da enquete 
publicada nas redes sociais e pediram para os vereadores votarem, e, assim obtiveram o seguinte resultado 08 votos para ações de festivais culturais e 03 votos para bolsas culturais. O quarto momento foi realizado em uma 
reunião com os agentes e produtores culturais de foram presencial na Câmara Municipal de Quiterianópolis no dia 22/05/2024, com a presença de 40 pessoas e decidiram pela ações de festivais culturais. Atas disponíveis no 
site oficial da prefeitura municipal de Quiterianopolis-CE. Na oportunidade prestaram esclarecimentos normativos sobre a operacionalização da lei de N º 14.399/2022 (Aldir Blanc II) e o decreto de nº 11.740 de 18 de 
outubro de 2023. Com efeito, relatou sobre os seguinte dispositivos legais que devem ser observados para a operacionalização correta dos recursos da PNAB; seja: Lei de nº 14.399/2022, decreto de nº 11.740/2023, decreto 
de nº 11.453/2023, portaria MINC de nº 80/2023, Instrução normativa de nº 10/2023, portaria MinC nº 119/2024 e Parecer de nº 19/2023, assim também, foi feito o detalhamento dos valores para ser utilizado nas atividades 
votadas no processo de participação social. 
  
TABELA DESCRITIVA DETALHADA DO PAAR- PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB 
Meta: Ações Gerais 
Ação: 1.1 Fomento Cultural 
Atividade: Festivais culturais 
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Forma e Execução: Parceria com a Prefeitura Municipal 
Quantidade: 01 Edital de Chamamento Público 
Lei de licitação 14.133/2021 
Produto/Entrega: Festival Junino a ser realizado no mês de Junho 
Atividade destina Recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim 
  
Meta: Ações Gerais 
Ação: Fomento Cultural 
Atividade: Festas populares com edital de premiação 
Valor: R$ 63.149,89 (sessenta e três mil 
cento e quarenta e nove reais e oitenta e 
nove centavos) 
Forma e Execução: Chamamento público Premiação de Ações Culturais decreto: 
11.453/2023 
Quantidade: 02 
Produto/Entrega: Apresentações culturais de resgates de danças, cirandas e brincadeiras 
de crianças no mês de Outubro e dezembro de 2024 
Atividade destina Recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim 
  
IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA 
Secretário de Cultura 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:BA365169 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)