DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3° da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.° do Plano de Ação: 30882120230005-018019 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ Ente Recebedor: 07.807.191/0001-47 
Fundo/Órgão Vinculado: SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXERE 
CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 37.909.953/0001-87 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 175.636,46 
Masked Input 175 636.46  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome ANA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Cargo ASSESSORIA 
Telefone (85) 98783-2955 
E-mail patricia406@yahoo.com.br  
Sou o gestor responsável pela pasta 
de cultura NÃO  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Nome JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Cargo SECRETÁRIO 
Telefone (88) 99844-0101 
E-mail culturaquixere@gmail.com 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
a) descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil: 
O diálogo foi agradável e bem acessível a todos, a classe artística teve voz, para falar seus anseios e dá a sua colaboração para um andamento da 
PNAB. Sugestões foram aceitas para melhoria da construção do PAAR. 
b) Locais, online/presencial: 
Aconteceu de forma online, para que todos tivessem mais acesso de participação, por conta que algumas localidades fica um pouco longe da sede. 
c) Datas: 
Aconteceu no dia 22 de maio de 2024 em dois horários. 
d) Quantidade de participantes: 
30 participantes. 
e) Houve a participação do Conselho de Cultura, outros, informe: 
Sim, e também membros de associações, artistas (MEI), Artesões, representantes de quadrilha, representantes de teatro. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
Ficará no diário oficial 
Site da prefeitura. https://www.quixere.ce.gov.br/ 
Instagram 
da 
Secretaria 
de 
Cultura 
com 
a 
COLAB 
da 
prefeitura:https://www.instagram.com/scej.quixere?utm_source=qr&igsh=YjR4bWJoN3M4anZ5 
Metas 
  
META- Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado 
Forma de Execução 
Produto/Entre Ga 
Quantidade 
A atividade destinada 
recursos para áreas 
periféricas e/ou de 
povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Edital de Premiação de Ciclo 
junino – Quadrilhas Juninas. 
R$ 30.000,00 
Chamamento 
Público 
– 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 
1 
Não 
Fomento Cultural 
Edital de Premiação voltada 
para Cultura do Artesanato 
Municipal. 
R$ 23.218,19 
Chamamento 
Público 
– 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 
1 
Não 
Fomento Cultural 
Edital de Premiação voltada 
para 
Arte 
e 
Cultura 
Comunitária. 
R$ 23.0000,00 
Chamamento 
público 
– 
Fomento a execução de ações 
culturais – Projeto (Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 
1 
Sim 
Fomento Cultural 
Edital de Premiação voltada 
para 
Festival 
de 
Cultura 
Popular. 
R$ 15.000,00 
Chamamento 
Público 
– 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 
1 
Sim 
Obras, 
Reformas 
e 
Aquisição de bens culturais 
Aquisições de Instrumentos 
para 
Banda 
de 
Música 
Municipal 
R$ 15.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/2021 
Equipamento adquirido 
2 
Não 
Obras, 
Reformas 
e 
Aquisição de bens culturais 
Aquisições de Móveis, Acervo 
literário, artesanatos e telas 
para as bibliotecas municipais. 
R$ 37.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/2021 
Bem cultural adquirido 
2 
Sim 
Ação 
Atividade 
Valor Estimado 
Forma de Execução 
Produto/Entre Ga 
Quantidade 
A atividade destinada 
recursos para áreas