DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3467

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 32/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 32/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024.

Exonera o Leiloeiro Oficial do Município e o Designa para exercer as
funções de Leiloeiro Administrativo para o exercício de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei 14.133/2021, que
permite a designação de Leiloeiro Administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão, bens
móveis e imóveis inservíveis ao Município, medida esta de relevante
interesse público; e

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública,
em especial os da legalidade, transparência e publicidade.

RESOLVE

Art. 1° Exonerar a Sra. JOANA BENICIO LEITÃO, a qual foi
nomeada na Portaria 31/2024, da função de Leiloeira Oficial do
Município de Aiuaba/CE.

Art. 2º Designar, para exercer as atribuições de Leiloeiro
Administrativo, a Servidora Municipal JOANA BENICIO LEITÃO,
ocupante do cargo comissionado de agente de contratação, matrícula
1437607, para o exercício de 2024.

Art. 3º A Leiloeira realizará os leilões promovidos pelo Executivo
Municipal, com estrita observância da Lei das Licitações n°
14.133/2021 e suas alterações e de acordo com Editais propostos nos
certames.

Art. 4° Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar,
prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações,
produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos
inerentes à sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições contrarias.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ
Em, 23 de maio de 2024

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:1BB6F975

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N. º CE-001/2024 - SEEL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-001/2024 - SEEL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES
DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS)
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR
PREÇO
GLOBAL.
FORMA
DE
DISPUTA:
ABERTO
E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 11.06.2024
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR. MANOEL PESSOA COUTINHO –
AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:CB2C831C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
2024.05.23.01

EXTRATO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2024.05.23.01

O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri
Oeste torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº
2024.05.23.01.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Consórcio Público de Manejo de
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.18.541.0002.1.001
-
Implantação e Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos, Elemento de
Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, mediante a utilização dos
Recurso Próprios e/ou Estadual.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO
DAS
CENTRAIS
MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIVERSAS
CIDADES PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE.

EMPRESA CONTRATADA: TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS
LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 819.156,02 (oitocentos e dezenove
mil, cento e cinquenta e seis reais e dois centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6 (SEIS) MESES

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ALVES PONTES
TELES

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO ROSENO FILHO

Araripe - CE, 23 de maio de 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C30B6FF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.12.02

CONTRATO Nº 2024.05.15.02