DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.10.06.1, 
sendo 
o 
seguinte 
resultado: 
a 
empresa 
NORDESTE 
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, sagrou-se 
vencedora com proposta no valor global de R$ 1.228.277,04 (um 
milhão duzentos e vinte e oito mil duzentos e setenta e sete reais e 
quatro centavos). Empresas com Propostas Desclassificadas: PRO 
LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, A L S 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS, AILTON BEZERRA 
CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ URIAS FILHO LTDA, MT 
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, T. C. S. DA 
SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, IDEAL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI, M & 
C CONTRUÇÕES LTDA, CJR CONSTRUTORA LTDA, GR 
MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS, EUGENIA FERNANDA 
PEREIRA FEITOSA, PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, T A 
FRANÇA SERVICOS, por ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA e WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 
12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do e-mail: 
milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2024.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:9C289D83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
Portaria nº 01.05.0004/2023 Missão Velha/CE, 01 de maio de 2023. 
  
Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e dá outras 
providências: 
  
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, com base na 
Lei Orgânica do Município, Capítulo III, Seção II, artigo 44, inciso I; 
art. 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21 
de março de 2013 c/c Lei nº 175 de 02 de setembro de 2013; Prefeito 
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o (a) Sr. (a) FERNANDA IRIS SILVA BRITO, 
CPF 604.505.113-08, para exercer o cargo de Tesoureira, junto a 
Secretaria de Finanças. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Data e local supra. 
  
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:8E28963F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 037/2024 (ERRATA) - CONSTITUI A 
COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO 
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS NO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 037/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024. - errata 
  
CONSTITUI A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA 
DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS NO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA - CEARÁ, FRANCISCO ROBSON MARQUES DE 
ARAÚJO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 38, e seguintes, 
da Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ce, e com fundamento 
no Regimento Interno do Poder Legislativo, Resolução nº 151/2018, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de retomada do concurso público 
para provimento de cargos do Poder Legislativo do Município de 
Mombaça - Ceará, em cumprimento aos Preceitos Constitucionais 
estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988; 
  
CONSIDERANDO que esta Comissão é a responsável pela 
fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias ao 
encaminhamento das ações relativas à realização do Concurso; 
  
CONSIDERANDO a nova gestão da mesa diretora para o biênio 
2023/2024; 
  
CONSIDERANDO decisão judicial no processo nº 3000350-
02.2023.8.06.0126; 
  
CONSIDERANDO 
que 
esta 
comissão 
juntamente 
com 
a 
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO julgará os 
casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a 
realização do Concurso; 
  
CONSIDERANDO o ítem 1.3 do EDITAL Nº 001/2022 DE 04 DE 
OUTUBRO 2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Fica constituída a Comissão Deliberativa e Executora do 
Concurso Público do Município de Mombaça - Ceará pelos membros 
a seguir: 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO, Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, inscrito no 
CPF nº 047.XXX.913-XX e RG nº.20080XXXX8206 SSP/CE; 
  
SARA EVANGELISTA PINHEIRO, Subprocuradora Municipal 
Adjunta, do município de Mombaça, inscrita na OAB/CE sob o nº 
32.037, inscrita no CPF sob o nº 046.XXX.683-XX e portadora do 
RG nº 2003XXXX61399, SSP/CE; 
  
CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JÚNIOR, 
vereador, 
inscrito no CPF sob nº 740.XXX.623-XX e portador do RG nº 
2016XXXX650 SSP/CE; neste ato representando a bancada de 
situação no Legislativo Municipal. 
  
LARISSA MORENO TEIXEIRA, vereadora, médica, inscrito no 
CPF sob o nº 019.XXX.043-XX, portador do RG nº 2002XXX42706 
SSP/CE; neste ato representando a bancada de oposição no 
Legislativo Municipal.