DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3467

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

VALÉRIO MARQUES SÁ, vereador, presidente do sindicato dos
servidores públicos de Mombaça, inscrito no CPF sob o nº
681.XXX.433-XX, portador do RG nº 2006XXXX01106 SSP/CE;

Parágrafo único – Fica estabelecido como presidente da Comissão o
membro qualificado no inciso IV e como secretário o membro
qualificado no inciso V, ambos deste artigo, para adoção de toda e
qualquer medida administrativa necessária no desenrolar do Concurso
Público a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Mombaça
- CE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, mais especificamente as
portarias 086/2022 e 015/2023.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se

Mombaça (CE), 21 de maio de 2024.

Assinado Eletrônicamente
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos Ivo Marques
Código Identificador:EB90EC1D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2024SMS

Aos 22 dias do mês de maio de 2024, às 14:00 horas, na Sede da
Prefeitura Municipal de Mombaça, a Comissão Permanente de
Licitação realizou, conforme previsto em edital, a análise da
documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento nº
001/2024SMS
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde.Objeto:
CREDENCIAMENTO
DE
EMPRESA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS
TOTAIS, PRÓTESES PARCIAIS REMOVÍVEIS E PRÓTESES
CORONÁRIAS/ INTRARRADICULARES/ FIXAS E ADESIVAS,
PARA O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE SEM MISÉRIA –
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELO PREÇO CONSTANTE
NA TABELA NACIONAL DO SUS, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA.Empresa Credenciada:• THOMAS RAMON LEITE,
CNPJ 20.397.637/0001-70.Após a análise realizada na data
mencionada, e em seguida validando-se toda a documentação
emitida via internet, a empresa acima foi credenciada por
cumprir todas as cláusulas editalícias. Mediante a regularidade dos
documentos, divulga-se o referido resultado, abrindo o prazo
recursal determinado. Conforme artigo 165 da Lei Federal nº
14.133/21, o prazo para interposição de recursos é de 03 (três) dias
úteis, contados a partir da data da publicidade deste ato.Mombaça, aos
24 de maio de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA-
Agente de Contratação.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:EE637F32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA -
CNPJ
Nº
02.135.340/0001-55.
CONTRATADA:
A&C
ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA ME, COM BELO
PORTOS, 282, PASSARE, FORTALEZA, CEARÁ INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº. 20.993.245/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 013-
2024-DE. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
DE
ASESSORIA
E
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÃO
PÚBLICA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DA NOVA LEI DE
LICITAÇÃO. DO VALOR GLOBAL: R$ 54.400,00 (CINQUENTA
E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001- MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU
TRANSFERIDOS
DA
CMMN,
CONSIGNADOS
NO
ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 05 DE MAIO DE
2025, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
FRANCISCA
AURÍLIA
MARTINS/
JOSÉ
ADAILTON
NASCIMENTO
CHAGAS
JUNIOR,
MORADA
NOVA-CE, 10 DE MAIO DE 2024.

OLAVO LIMA DOS SANTOS,
Agente de Contratação/CMMN.
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:6B155EB1

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031, DE 24 DE MAIO DE 2024

Autoriza a aplicação de regulamentos editados pela União para a
execução da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no caso
que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da
Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 187 da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1ºFica o Município de Morada Nova autorizado, por seus agentes
e comissões, nos casos de inexistência de normas próprias, a aplicar
os regulamentos editados pela União para a execução da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogado o Decreto nº 028, de 22 de maio de 2024.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
24 de maio de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:37DF18F8

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
POTARIA 2105-A/2024

PORTARIA Nº 2105-A/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN,
no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art.
8º, inciso I da Lei 1.567/2011,

RESOLVE: