DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Enquanto não convolar novas núpcias conforme assegura o artigo 32, 
inciso III da Lei 1567/2011. A referida Pensão deve ser paga a partir 
de 26/04/2020 conforme art. 70, parágrafo único, inc. I, da Lei Nº 
1.567, de 04 de julho de 2011. Tudo com base nos dispositivos legais 
retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.161,65 
ANUÊNIO 21% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
243,94 
  
  
TOTAL 
1.405,59 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Junho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:F7CA91D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.01 CMNO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2024.05.10.01 
CMNO 
– 
DECORRENTE DO PREGÃO ELETÔNICO 01/2024 CMNO, QUE 
TEM POR OBJETO 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
EXPURGO, 
LIMPEZA, 
RECUPERAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CEARÁ, QUE SE 
ENCONTRAM NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E NO 
ANEXO (ARQUIVO), MODERNIZANDO AS AÇÕES E OS 
PROCESSOS 
DE 
TRABALHO 
DESENVOLVIDOS 
PELO 
LEGISLATIVO DE MODO A IMPLEMENTAR EFICIENTE E 
EFICAZ GESTÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS, 
DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO POR MEIO DE MODERNAS 
TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE 
ARQUIVOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 1960 À 2023, 
DIGITALIZAÇÃO DE 230.000 IMAGENS NO FORMATO ATÉ 
A4, DANDO PRIORIDADES A DOCUMENTOS DE ESTÁGIOS 
PERMANENTES 
E 
INTERMEDIÁRIOS 
QUE 
TENHAM 
IMPORTÂNCIA, COMO: LEIS, FOLHAS DE PAGAMENTOS, 
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM 
ANEXO DO EDITAL. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA OLINDA/CE E A EMPRESA FRANCISCO CLAUDIO DE 
MELO-ME. VALOR: R$ 289.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E 
NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO 08 MESES. NOVA 
OLINDA/CE 
15 
DE 
MAIO 
DE 
2024. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAUJO E O SR. FRANCISCO 
CLAUDIO DE MELO. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:A98D3AA6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
2024.05.03.01-DL 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
2024.05.03.01-DL. 
O 
PRESIDENTE 
E 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 
EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.03.01-DL, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E 
INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CEARÁ, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO 
DE 
INTERIORES, 
DECORRENTE 
DA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.12.04.01 CMNO, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO Nº 75, INCISO 
II DA LEI 14.133/2021; FAVORECIDO: JEFFERSON ISRAEL 
FERREIRA DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 
48.154.655/0001-40. NO VALOR GLOBAL DE R$ 42.400,00 
(QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). 
 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:C45AA574 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.21.01 CMNO 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.21.01 CMNO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.02.21.01 CMNO 
DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.01 TP 
CMNO, CUJO OBJETO É A ADEQUAÇÃO DO PROJETO 
BÁSICO/EXECUTIVO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA, 
NOTADAMENTE A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.02.21.01 
CMNO, 
FIRMADO 
ORIGINALMENTE 
EM 
21/02/2024, 
PERMITINDO 
A 
ADEQUAÇÃO POR ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, UMA VEZ 
ACRÉSCIMO NOS QUANTITATIVOS DA PLANILHA INICIAL, 
VISANDO CUMPRIR O OBJETIVO DO PRESENTE TERMO 
ADITIVO, QUANTO AO ACRÉSCIMO DO VALOR, FICA 
ACRESCIDO O VALOR DE R$ 13.662,22 (TREZE MIL 
SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS 
CENTAVOS) REPRESENTANDO APROXIMADAMENTE 20,07% 
(VINTE VIRGULA ZERO SETE POR CENTO) DO VALOR 
TOTAL DA OBRA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA OLINDA-CE CONTRATADA: CRJ CONSTRUTORA 
LTDA. NOVA OLINDA/CE, 06 DE MAIO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:66B53E4D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.21.01 CMNO 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.21.01 CMNO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.02.21.01 CMNO 
DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.01 TP 
CMNO, CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA 
CONCLUSÃO E FINALIZAÇÃO DE OBRA, CONSIDERANDO A 
NECESSIDADE TRAZIDA JUNTO AO 1º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
2024.02.21.01 
CMNO, 
PRORROGAR 
O 
REFERIDO CONTRATO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS A 
CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO 
ADITIVO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE CONTRATADA: CRJ CONSTRUTORA LTDA.  
  
NOVA OLINDA/CE, 07 DE MAIO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:2A63105E