DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A7E60E94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 029.02.05.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.05.2024 a 
30.06.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041795-5 
Francisca 
Francilene 
de Sousa 
Professor 
Educação 
Básica I 
60 dias 
02.08.2004 
a 
01.08.2009 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de maio de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:32A09196 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE N° 044/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024, 
REFERENTE A 23ª CONVOCAÇÃO 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os 
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para 
Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, 
conforme 
relação 
abaixo, 
para 
comparecer 
ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, 
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia 
27 de maio de 2024, no horário identificado por candidato, a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para 
contratação temporária da Seleção Pública Simplificada. 
  
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não 
se apresentar no dia estabelecido para apresentação. 
  
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora 
designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que 
tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o 
último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em 
casos de não comparecimento e/ou atraso. 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas 
últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) 
candidatos(as). 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado 
em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e 
ficará no final do cadastro para o cargo inscrito. 
  
CARGO: ENFERMEIRO(A) 
  
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
Horário 
de 
Comparecimento 
11 
0873 
WÊNIA 
CARLA 
FERREIRA 
LIMA 
09:20 hrs. 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 24 dias do mês de maio do ano de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-Ce 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D0F91266 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
ADITIVO N.º 001/2024 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2024 DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE, E O (A) SR. (A) MARIA 
LUCICLEIDE DE SOUSA COSTA. 
 
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, CNPJ N.º 07.807.191/0001-
47., com sede na Rua Vereador Efísio Costa S/N Centro, em 
conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição da 
Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de junho de 2001 , e Lei 
N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 regido exclusivamente pela 
legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, 
doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo 
Secretário, 
Sr. 
JOÃO 
DE 
ARAUJO 
COSTA, 
RG 
n° 
XXXXXXXXXXX SSP/CE, e CPF n.° XXX.845.043-XX e o (a) Sr. 
(a) 
MARIA 
LUCICLEIDE 
DE 
SOUSA 
COSTA, 
RG 
n° 
XXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.184.403-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente 
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 15 de maio de 2024 a 13 de junho de 2024 
(art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos 
casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração 
Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a 
conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta. 
. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 13 de maio de 2024. 
  
MARIA LUCICLEIDE DE SOUSA COSTA 
Contratado (a) 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
  
Testemunhas: 
  
1._____________________________ 
  
2.----_____________________________ 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CC29E5CF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.02.05/2024 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) JERRIA