DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº435/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.254,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais), totalizando R$ 7.471,75 
(sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79971219, por viagem em objeto de serviço à 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 08 a 11 de abril de 2024, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, 
de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº30/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual n° 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
com o art. 71 do Decreto n° 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o servidor FABRÍCIO RICARTES MAGALHÃES, Coordenador, 
matrícula n° 30002431, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador de Logística 
de Transporte da Casa Civil, com efeitos retroativos a partir de 20 maio de 2024, ate o dia 29 de maio, em decorrência do gozo de férias do servidor DAVI 
ALVES DE MESQUITA, matrícula 30001354.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedroza Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº432/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº432/2024, 23 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
Capitão PM
II
01 a 
04.04.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
20.513,12
29.384,12
Marcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
Subtenente PM
II
01 a 
04.04.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
Caio Hudson 
Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
II
01 a 
04.04.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º Sargento PM
II
01 a 
04.04.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº446/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Auto-
ridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº446/2024, 24 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Tenente 
Coronel PM
II
08.04.2024
FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP
1
354,84
50%
532,26
354,84
5.751,41
8.856,26
08 a 
12.04.2024
SÃO PAULO-SP /BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº473/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, 
com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº473/2024, 23 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kaiany Joyce 
Vasconcelos Rodrigues
Orientadora de Célula
30000072 
II
09/05/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Fortim - CE
1/2
R$ 131,43
*****
R$ 65,72
Francisca Martír da Silva 
Secretária-Executiva 
da Igualdade Racial 
30000013 
I
09/05/2024 
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Fortim - CE
1/2
R$ 189,26
*****
R$ 94,63
TOTAL:
R$ 160,35
*** *** ***