DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, o senhor MATHEUS ANTONIO 
SOARES SILVA, inscrito no CPF Nº: 426.431.798-38 e RG Nº: 
368082489, no cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula 
Nº:64572, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, com 
efeitos a partir da data de 15 de Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FE4E63DD 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1701/2024 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, o senhor VICTOR GABRIEL 
ANTUNES GONCALVES, inscrito no CPF Nº: 014.664.691-61 e 
RG Nº: 20201385320, no cargo de Guarda Patrimonial Municipal, 
matrícula Nº:65659, lotado na Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania - SAS, com efeitos a partir da data de 
15 de Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:83331BEA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1707/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
RETORNO 
AS 
FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
CAMILA OLINDA VIEIRA NUNES, inscrita no CPF sob o Nº: 
925.416.823-87 e com o RG de Nº: 2000029032521 e matrícula Nº: 
20560, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de 
Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2F77AC03 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1708/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor FRANCISCO EDSON DE 
MELO ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda 
Patrimonial Municipal, matrícula – 71074, da Secretaria do Esporte e 
Juventude – SEJUV, para Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de 
Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:655378C5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1709/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e; 
  
CONSIDERANDO o art. 7º e 227º da Constituição Federal, 
respectivamente, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre 
a menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 
(catorze) anos e elege criança, o adolescente e ao jovem, como 
prioridade absoluta; 
  
CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão das Ações 
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
(AEPETI) no SUAS, emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate a fome; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Ministério do 
Desenvolvimento Social pelo Gestor Municipal e aprovado pelo 
Conselho Municipal de Assistência Social; 
  
RESOLVE: 
  
REESTRUTURAR a Comissão Inter setorial das Ações Estratégicas 
de Prevenção da Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI; 
  
REPRESENTANTES DO GOVERNO:  
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SME: 
Iracema Fernandes da Silva (Titular) 
Luiza Josefa Abreu Alexandre (Suplente)