DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1748/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS 
do 
servidor 
JEFFERSON 
CARVALHO 
DE 
ALENCAR SAMPAIO, inscrito no CPF Nº: 923.800.423-49 RG Nº: 
34679422000 e matrícula Nº: 36688 do cargo efetivo de Auditor de 
Tributos Municipais, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal 
- SEFAM, em virtude de ser Tutor de seu filho Joao Pedro Duarte 
Sampaio, Portador de Transtorno do Espectro Autista. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de 
Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9F39AF9D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU-CE, 
POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS, CNPJ/MF SOB O 
Nº. 07.810.468/0001-90 (CONTRATANTE). FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 2024.05.14.06-PMI-
SAS. ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA 
DE 
PREÇO 
Nº 
2023.12.01.01-PMI-DIVERSAS, 
CUJO 
O 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS NA ORIENTAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
CONTROLE 
INTERNO, 
EXCLUSIVAMENTE 
NAS 
ÁREAS 
DE 
ALMOXARIFADO, 
DOAÇÕES, BENS PERMANENTES E CONTROLE DE FROTA 
DE VEÍCULOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO, MODULARIZADO E INTEGRADO, EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
NORMAS 
TÉCNICAS 
DOS 
ÓRGÃOS 
DE 
CONTROLE 
EXTERNO, 
DESTINADOS 
À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. EMPRESA: P&C CONTABILIDADE LTDA-ME, 
COM SEDE NA AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 1510 - SALA 
01, BAIRRO ALDEOTA, CIDADE FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.150-161, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.606.871/0001-07 
(CONTRATADA). FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº. 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 2601-
08.122.0058.2.147, 
COM 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
Nº 
3.3.90.39.00. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL 
REAIS). DATA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024. INÍCIO: 
14 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, 
EM 14 DE MAIO DE 2025. LEANDRO LOPES DA SILVA, 
SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA. 
IGUATU-CE, 14 DE MAIO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:6616F68A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
ERRATA ÀS DATAS DOS CONTRATOS - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.02.15.01-PMI-SAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA ÀS DATAS DOS CONTRATOS - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.02.15.01-PMI-SAS. 
Contratos 
nº 
2024.05.13.01 
e 
2024.05.13.02, 
referente 
a 
PREGÃO 
ELETRÔNICO acima descrito. Onde se lê: 13 de maio de 2023. 
leia-se: 13 de maio de 2024, LEANDRO LOPES DA SILVA. 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – 
SAS. Iguatu, 28 de maio 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:DFA87956 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE – Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania - O MUNICIPIO DE IGUATU/CE, COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
LICITAÇÃO, 
NA 
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO sob a forma 
ELETRÔNICA Nº 2025.05.03.01-PMI-SAS, COM O SEGUINTE 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E 
EQUIPAMENTOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE 
IDENTIFICAÇÃO NACIONAL E MATERIAL DE CONSUMO 
PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RAMAIS DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
DE 
IGUATU-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso II da lei nº 14.133/21. 
INFORMAÇÕES JUNTO A SETOR DE LICITACOES. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:6EF03DCD 
 
SECRETARIA DE CONTROLADORIA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU-CE, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
CONTROLADORIA 
E 
OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO-CGMI, CNPJ/MF SOB O Nº. 
07.810.468/0001-90 
(CONTRATANTE). 
FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 2024.05.14.03-PMI-
CGMI. 
ORIUNDO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
TOMADA DE PREÇO Nº 2023.12.01.01-PMI-DIVERSAS, CUJO 
O 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS NA ORIENTAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
CONTROLE 
INTERNO, 
EXCLUSIVAMENTE 
NAS 
ÁREAS 
DE 
ALMOXARIFADO, 
DOAÇÕES, BENS PERMANENTES E CONTROLE DE FROTA 
DE VEÍCULOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO, MODULARIZADO E INTEGRADO, EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
NORMAS 
TÉCNICAS 
DOS 
ÓRGÃOS 
DE 
CONTROLE 
EXTERNO, 
DESTINADOS 
À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. EMPRESA: P&C CONTABILIDADE LTDA-ME, 
COM SEDE NA AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 1510 - SALA 
01, BAIRRO ALDEOTA, CIDADE FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.150-161, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.606.871/0001-07 
(CONTRATADA). FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº. 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1601-
04.122.0049.2.135, 
COM 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
Nº 
3.3.90.39.00. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS 
MIL REAIS). DATA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024. 
INÍCIO: 14 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
OU SEJA, EM 14 DE MAIO DE 2025. DANIEL GOUVEIA FILHO,