DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA 015/24-DL
O GABINETE DO PREFEITO, torna público que realizará as 09:00,
do
dia
06
de
junho
de
2024,
no
endereço
eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 015/24-DL. Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO PROCESSO, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES
DO
SETOR
DE
COMUNICAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, ATRAVÉS DO GABINETE DO
PREFEITO. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão
de Contratação, no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro,
Itaiçaba/CE
e
nos
endereços
eletrônicos:
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#;
compras.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba/CE, 29 de maio de 2024.
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:231AED90
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL 20240527001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240523/0001-66 -
CONTRATO Nº 20240527001 - ORIGEM: Inexigibilidade
Eletrônica Nº 002/24-IN- CONTRATANTE: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA,
DESPORTO,
CIÊNCIAS
E
TECNOLOGIA - CONTRATADA(O).....: DEBORA DE LIMA
PEREIRA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
ARTÍSTICA "DÉBORA LEE" PARA O FESTIVAL JUNINO
2024 DE ITAIÇABA, A REALIZAR-SE DIA 21 DE JUNHO DE
2024,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. -
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
-
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0602.13.392.0606.2.037
-
Promover Acoes de Incentivo a Cultura, R$ 40.000,00 no
elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, Festividades e homenagens; - VIGÊNCIA: de 90
dias - DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:F7414EFE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024051701 CMJ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024051701 CMJ Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil
e vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da
regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a)
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa
Eletrônica nº 2024052001 CMJ, para que produza seus efeitos legais e
jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a
Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art.
75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos
em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do
Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e
adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e
economicidade conforme as normas de contratação pública.
RESULTADO
DA
HOMOLOGAÇÃO
LICITANTE:
02.288.268/0001-04
-
ASP
AUTOMACAO
SERVICOS
E
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Item Descrição Marca Qtd.
Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Sistema Informatizado de Controle
de Frota. PRÓPRIA 7.0 MES 350,00 340,00 2.380,00 2 Implantação/
Treinamento do sistema de Frota. PRÓPRIA 1.0 SRV 800,00 790,00
790,00 Total............................R$ 3.170,00 Homologado para ASP
AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA
LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 02.288.268/0001-04, pelo melhor
valor de R$ 3.170,00 (três mil, cento e setenta reais), em 28/05/2024.
assinado
eletronicamenteJOSE
ERIVALDO
DE
BRITO
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3B3B8AB0
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024052001 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024051701 CMJ
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024052001 CMJ PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024051701 CMJ CONSIDERANDO os
elementos contidos no presente processo de contratação direta de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato,
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO
que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita
conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual
enfatiza a importância de transparência e competitividade através da
publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando
atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada
competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi
realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta
mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios
de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão,
conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação
completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar
da presença de um único proponente, o processo não foi
comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que
todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava
alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024052001 CMJ, nos termos
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de
Serviço de Licença de uso de sistema informatizado de Controle de
Frota para gerenciamento, emissão de relatórios e geração de arquivos
em atendimento ao Sistema de Informações Municipais (S.I.M),
conforme exigências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
PROPONENTE:ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 meses.
VALOR TOTAL: R$ R$ 3.170,00 (três mil, cento e setenta reais)
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS,
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75,
inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja
divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico
oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento
aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei
14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 28 de maio de 2024
assinado
eletronicamente
JOSE
ERIVALDO
DE
BRITO
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:9290D1F1
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20220549
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