DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:D4E00D0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
VISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA Nº
003/2024-SMIEOU

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA Nº 003/2024-SMIEOU

O MUNICÍPIO DE JUCAS/CE, por meio da SECRETARIA
MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS,
através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às
09hs (nove horas), do dia 13 de Junho de 2024, CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 003/2024-SMIEOU. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
NO MUNICIPIO DE JUCÁS, CONFOME PROJETO BÁSICO EM
ANEXO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. O
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos :
https://www.licitajucas.com.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico :
licitacaojucas@outlook.com.

Jucás/Ce., 28 de Maio de 2024
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CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Agente de Contratação
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:797E5EE5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 15, DE 28 DE MAIO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA INDICADO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.148/2017 instituiu
como FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL a celebração de
Corpus Christi e, por se tratar de data móvel, em 2024 será celebrada
em 30 de maio;
CONSIDERANDO o Decreto n° 26/2024 do Chefe do Poder
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de se decretar ponto facultativo, por ato oficial;
RESOLVE:
Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, o expediente do
dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, em todos os setores componentes
da Câmara Municipal de Mauriti/CE, retornando-se às atividades
normais no dia 03 de junho de 2024, segunda-feira.
Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 28 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:3F925864

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA NO 05/2024/SME

PORTARIA INTERNA NO 05/2024/SME
DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio
da Portaria de Nomeação no 02/GP/2024, com fulcro na Lei Orgânica
Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação; resolve emitir Portaria
Interna nos termos a seguir.
Artigo 1 0. Fica determinado PONTO FACULTATIVO o expediente
do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, devendo retornar expediente normal em 03
de junho de 2024, segunda-feira.
Artigo 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação, Cidade de Mauriti, Estado do
Ceará, em 27 de maio de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº 002/GP/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3FAA4E10

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 26

DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...

CONSIDERANDO o texto da Lei Municipal nº 1448/2017 que
estabelece
como
FERIADO
RELIGIOSO
MUNICIPAL
a
celebração de Corpus Christi, a qual, por se tratar de uma data móvel,
em 2024 será celebrada em 30 de maio, bem como a conveniência e o
interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim
de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos
e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações
religiosas alusivas acelebração da data, no âmbito do Município de
Mauriti-Ceará;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 31 de maio
de 2024, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública
Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 03 de junho de
2024, segunda-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal,
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/ce