DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

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comunicado da escola para comparecerem a unidade de saúde com a
carteira de vacinação, no menor prazo possível, para a equipe de
saúde analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança.
§ 3º. A escola encaminhará para a unidade básica de saúde de
referência do território uma lista contendo o nome dos alunos que não
portavam a carteira de vacinação na data da visita, bem como os
nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone para
subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos
alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.
§ 4º. Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que
trata o § 2º deste artigo não compareçam à unidade básica de saúde
nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde
deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a
importância da vacinação.
Art. 5º. No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá
enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão
fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança
matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e
atualizada pela equipe de saúde.
Art. 6º. O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é
determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento
com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 de maio de
2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:23EF27AF

SECRETARIA DE SAÚDE
452024

SECRETARIA DE SAÚDE
POTARIA DE ANULAÇÕA DE DIÁRIA 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº 45/2024 de MAIO de 2024,
em favor do servidor VANESKA DE LIMA BITU.

Parágrafo Único- A portaria supracionada para o Curso Básico de
Vigilância de IST/HIV/AIDS, SIFILIS E HEPTITES VIRAIS, diária
anulada por erro de quantidade .

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Piquet Carneiro/CE 28 de maio de 2024.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA.
Secretária Municipal.
Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:4B3B556D

SECRETARIA DE SAÚDE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O(A) SECRETARIO(A), VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso
das suas
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE
JANEIRO DE
2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANESKA DE LIMA BITU
VITOR,
ocupante
do
cargo
de
ENFERMEIRA,
5
(cinco)
diarias,
REALIZADO PELA
(ESP/CE) EM PARCERIA COM A SCRETARIA DA SAUDE DO
CEARA
(SESA)
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00
(quinhentos
reais).
II - Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Saude Publica do Ceara
Paulo Marcelo Martins Rodrigues no período de 20/05/2024 a
24/05/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 16 de maio de 2024.

VALERIA FRANCO DE SOUSA
Secretario(a)
Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:EE3CDDD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.11.22.01

PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de
Preços nº 2023.11.22.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para
Reforma de edificações de uso público para implantação de centros de
culturas, na sede e no Distrito de Ibicuã no município de Piquet
Carneiro – CE, Convenio nº 914548/2021, de interesse da Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto, sem nenhuma manifestação, resolve
que, a sessão para abertura das Propostas de Preços será no dia 03 de
junho de 2024 às 08:00 horas na sala da Comissão de Licitação.
Piquet Carneiro, 29 de maio de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente.

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:13DC6DDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.11.23.01

PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.23.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de
Preços nº 2023.11.23.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para a
Construção de Pavimentação em piso intertravado na sede do
município e Distrito de Ibicuã, Convenio nº 928465/2022, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Piquet
Carneiro-CE, sem nenhuma manifestação, resolve que, a sessão para
abertura das Propostas de Preços será no dia 03 de junho de 2024 às
10:00 horas na sala da Comissão de Licitação. Piquet Carneiro, 29 de
maio de 2023.