DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 23 de maio de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8BC438BF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, torna público 
o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2305.01/2024 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 0045/2024, a saber: 
  
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE 
ROTA DOS TRATORISTAS, CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO 
DE HORAS DE TRATOR, SUPERVISÃO DA ENTREGA DOS 
BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, SUPORTE NA 
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ENTREGA DAS 
SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR, CONTROLE 
E ENCAMINHAMENTO DOS CADASTROS DE PRODUTORES 
A CONAB JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.066 – 
GERENCIAMENTO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de maio de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LAYLA SANTIAGO. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JUNIOR . 
  
Quixeré – CE, 23 de maio de 2024 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C8EBA264 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0046/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 62.920-000, através da 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL , representada neste ato pelo(a) Sr.(a). 
JOSÉ 
BATISTA 
FREIRE 
JUNIOR, 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. 
RURAL do município de Quixeré – CE. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
APOIO TÉCNICO PARA A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO 
DO 
REGISTRO 
SANITÁRIO 
DOS 
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO QUIXERÉ, 
CONFORME A LEI DE Nº 938/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 
QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE 
JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA 
  
VENCEDOR(A): VANDESONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, 
inscrita no CPF sob o Nº 048.284.993-26, com endereço na Rua João 
Batista de Oliveira, 418, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0046/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0046/2024. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.070 - 
FORTALECIMENTO DA GRICULTURA FAMILIAR DE BASE 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil 
e seiscentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 23 de maio de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:490D34FC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, torna público 
o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2305.02/2024 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 0046/2024, a saber: 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO 
PARA A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 
REGISTRO SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE 
PRODUZEM 
PRODUTOS 
DE 
ORIGEM 
ANIMAL 
NO 
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO QUIXERÉ, CONFORME A LEI DE 
Nº 938/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE REGULAMENTA O 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, 
JUNTO A SECRETARIA DE JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.070 - 
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BASE 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de maio de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024.