DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

propostas culturais que concorram à seleção pública para o apoio financeiro disposto na PNAB. Além das medidas junto aos Editais, a SECULT
mantém um trabalho de descentralização de reuniões e mapeamento cultural.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
A SECULT irá ampliar a participação e inclusão de agentes culturais pertencentes aos grupos de que trata o art. 2º nos editais de fomento e demais
procedimentos públicos de seleção; ampliar a oferta de ações e projetos culturais realizados nas regiões e territórios de que trata o art. 15 e incluir a
política de cotas
políticas de cotas ou reservas de vagas. Para atingir as ações a serem adotadas, a SECULT contemplará nos editais:
- Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais;
- Realização de ações formativas, e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos;
- editais específicos e categorias específicas em editais;
- Políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e outras.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? SIM
Possui Plano de Cultura? EM ELABORAÇÃO
Possui Fundo de Cultura? SIM

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito

PAAR K5UE0K69
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:77DF2127

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Arneiroz, torna público o extrato do contrato n° 2024.05.22.02, resultante do Chamamento Público Nº
03/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
ARNEIROZ-CE.

ITEM
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
UND
SECRETARIA
QUAT.
VR. UNT
VR. TOTAL
1
CIRURGIA OCULAR (CATARATA)
SERVIÇO
Sec. De Saúde
10
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00

PRAZO DE VIRGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024

CONTRATADO(A): RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA - ME

ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador

Arneiroz-CE, 22 de Maio de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:71BB32E4