DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
 Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
  
Aos vinte e quatro dias do mês de Maio, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de 
Ibicuitinga-CE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura foi iniciada, às 18:30 a Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de 
fomento à cultura, contando com a presença de aproximadamente 40 pessoas. Iniciamos a escuta acolhendo os agentes culturais e com a fala do 
representante da Secult-CE e coordenador da Casa de Saberes Cego Aderaldo, Ailton Siqueira, que exaltou a importância do momento nacional em 
que vivemos na cultura diante da realidade de municípios pequenos do Sertão Central, citando alguns dos benefícios da PNAB e se comprometendo 
em ajudar no que for necessário. Logo após, o Secretário de Cultura Enio Falcão iniciou a apresentação da Lei, onde falou da sua criação, seus 
objetivos principais, seus potenciais beneficiários, passo a passo de execução e por fim a divisão dos valores de cada meta estabelecida no plano de 
ação. Ao facultarmos a palavra aos artistas, alguns tiraram dúvidas referentes ao benefício e a questões documentais. Por fim foi decidido pelos 
agentes presentes que a melhor forma de execução integral do recurso seria por meio de festival artístico, tal como aconteceu na Lei Aldir Blanc I, 
onde realizamos a Semana Cultural de Ibicuitinga, com oficinas variadas durante o dia e apresentações artísticas durante a noite. Registamos a 
presença de todos por meio de fotografia e frequência assinada e também documentamos o momento através de Ata. Gostaríamos de observar que o 
Conselho Municipal de Cultura foi convidado a participar do evento, mas nenhum membro compareceu. 
  
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
Instagram: https://www.instagram.com/p/C7e26gLOWSE/?igsh=MWJxY291MHd4Y2t4Yw== 
Site da Prefeitura: https://ibicuitinga.ce.gov.br/informa.php?id=358 
  
Metas 
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Realização de 
festival da 
cultura popular 
R$ 98.317,49 
Chamamento 
público 
– 
Fomento a execução de ações 
culturais – Projeto (Decreto 
11.453/2023) 
Festival/Festa 
Popular 
realizada 
1 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Assessoria Técnica Global 
R$ 5.174,60 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Consultoria contratada 
1 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas 
e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
  
  
Sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
  
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Diante da realidade do município de Ibicuitinga, 20% do valor do edital será destinado aos agentes culturais residentes em áreas periféricas, como 
distritos, assentamentos e localidades rurais. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
No edital que será lançado para a atividade ―Realização de Festival de Cultura Popular‖, haverá cotas no valor de 10% para pessoas negras; 
No edital que será lançado para a atividade ―Realização de Festival de Cultura Popular‖, haverá procedimentos simplificados de inscrição. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
  
Possui Conselho de Cultura? Sim 
Possui Plano de Cultura? Sim 
Possui Fundo de Cultura? Sim 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos daLei 13.709/2018 (Lei Geral 
de Proteção de Dados - LGPD). 
Aceito 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo parapreenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
Aceito 
  
PAAR IECCLHIJ 
Publicado por: 
Jose Wilker Darly da Silva Goes 
Código Identificador:163BB7AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA