DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
O presente processo seletivo, objetiva a seleção de até 06 (seis) adolescentes para titulares e 06 (seis) adolescentes para suplência, sendo garantida a 
equidade de gênero na seleção para RECOMPOSIÇÃO do Comitê de Participação de Adolescente - CPA / Gestão 2024-2026. 
O presente processo seletivo será regido por este Edital e realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, 
através do Fórum Comunitário do Selo Unicef. 
Os adolescentes selecionados serão designados pelo CMDCA, para participar do CPA, sendo nomeados por partaria municipal para um mandato de 
mandato de 02 (dois) anos a partir da data de nomeaçao. 
  
DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO 
O processo seletivo previsto neste Edital inclui a diversidade de grupos sociais na participação no CPA, bem como o equilíbrio de gênero na 
representação pelo município. 
Os adolescentes inscritos, deverão ter idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos incompletos até a data de lançamento deste edital. 
O(A) adolescente deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição disponível no axeno II deste edital. 
  
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 
O(A) adoelscente deve ser residente e domiciliado(a) no município de Morada Nova-CE. 
A seleção será realizada no II Fórum Comunitário do Selo Unicef. 
  
DAS FASES DE SELEÇÃO 
O presente processo seletivo compreenderá as seguintes fases: 
-Inscrição; 
- Apresentação dos candidatos para seus pares no II Fórum Comunitário do Selo Unicef na data de 19 de junho de 2024; 
– Processo de escolha entre seus pares; 
– Homologação dos eleitos. 
  
DA INSCRIÇÃO 
A inscrição será feita por meio do preenchimento do formulário de inscrição (Anexo II deste Edital) que deverá ser entregue à secretária executiva 
do CMDCA até o horário de abertura do II Fórum Comunitário do Selo Unicef, em 19 de junho de 2024 às 8:00 horas, que será realizado 
na Câmara Municipal de Morada Nova, localizada na Avenida Manoel Castro, Centro, Morada Nova-CE. 
Se eleito, o(a) adolescente deverá apresentar ao CMDCA, os seguinte documentos e informações: 
Cópia da documentação civil; 
Comprovante de residência atualizado; 
Comprovante que está matriculado(a) na rede de ensino pública ou privada de ensino; 
Autorização do responsável legal do adolescente para a inscrição e eventual participação no CPA (anexo III). 
Autorização do uso de imagem do(a) adolescente indicado conforme idade (Anexo IV); 
  
DA SELEÇÃO 
A seleção dos(as) adolescentes inscritos será realizada pela Plenária de Crianças e Adoelscentes participantes do II Fórum Comunitário do Selo 
Unicef, que será realizado em 19 de junho de 2024. 
Para participar do processo de escolha, o(a) adoelscentes pretendentes devem está presente no II Fórum Comunitário do Selo Unicef; 
Havendo empate/dúvida na seleção, o critério de desempate beneficiará, sucessivamente, o ( a ) adolescente: 
Com menor idade 
Pessoa com deficiência 
Em acolhimento institucional 
Em cumprimento e/ou egresso de medida socioeducativa 
Membro de família beneficiária do Programa Bolsa Família; 
Serão convocados para a composição do CPA os adolescentes pela Plenária de Crianças e Adoelscentes eleitos no II Fórum Comunitário do Selo 
Unicef após homologação pelo CMDCA. 
No caso de um ou mais adolescentes convocados declinarem o convite ou no caso de vacância ou desistência de participação por parte dos 
adolescentes selecionados neste Edital, ao longo dos dois anos de duração da primeira composição do CPA, serão convocados, em ordem de 
classificação, os próximos adolescentes inscritos e eleitos para a suplência, resguardando o critério de paridade de gênero. 
  
DO RESULTADO DA SELEÇÃO 
Parágrafo único. O resultado da seleção será homologado pelo CMDCA através de publicação de Resolução específica. 
  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Os casos excepcionais serão tratados no âmbito do CMDCA. 
  
Gessica Rodrigues Cavalcante 
Presidente CMDCA 
  
ANEXO I 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 
  
Lançamento do Edital 
27/05/2024 
Período de Inscrições 
De 28/05 até 19/06/2024 
Seleção 
19/06/2024 
Publicação do resultado pelo CMDCA 
Até 28/06/2024 
  
ANEXO II 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CPA 
  
Como critério de selelção do(a) adolescente para compor o Comitê de Participação de Adolescentes de Morada Nova – CPA 
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL 
Nome: 
Data nascimento: