DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.6 Após a inscrição, o candidato deverá enviar o Laudo Médico para o e-mail
concurso@ifsuldeminas.edu.br, contendo os seguintes dados:
a)O nome completo do candidato;
b)A espécie e o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato possui;
c)O código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID;
d)O carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico
responsável pela emissão do laudo; e
e)A data de emissão nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da
realização da inscrição.
3.7 O candidato, se aprovado no concurso, deverá apresentar-se para
Inspeção Médica Oficial no IFSULDEMINAS antes da homologação do Resultado Final,
conforme o cronograma.
3.8 O candidato que necessitar
de atendimento especializado para a
realização das provas deverá encaminhar o Requerimento de Atendimento Especializado
disponível no Anexo IV, devidamente preenchido e assinado, acompanhado do atestado
que declare as condições físicas.
3.9 O envio deverá ser feito para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br até
o último dia de inscrição.
3.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para
realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O
resultado da análise do pedido de atendimento especial, se deferido ou indeferido, será
informado ao candidato por e-mail.
4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS NEGRAS (PN)
4.1 O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas às Pessoas
Negras (PN), nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá assinalar esta opção no ato da
inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrições, confirmando assim que pretende
concorrer pelo sistema de reserva de vagas. As informações prestadas serão de inteira
responsabilidade dos candidatos.
4.2 Na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade
do certame, será realizada a nomeação das Pessoas Negras aprovadas nos termos do
edital, respeitado o percentual previsto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014 e conforme
ordem de convocação disponível no Anexo VI-b.
4.3 As vagas imediatas destinadas às Pessoas Negras dispostas no Quadro 1
foram definidas mediante sorteio realizado no dia 21 de maio de 2024, disponível no
link:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / f i l e / d / 1 U c J q e b Z H g P P O s FS 0 l v Q T q j r 7 7 n M LG q I C/view?usp=sharing
e também no site do Concurso Público.
4.4 Na hipótese de não haver número suficiente de Pessoas Negras para
ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas no mesmo certame
para a Ampla Concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
4.5 A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros
será realizada antes da publicação da homologação do concurso público, conforme o
cronograma deste edital.
4.6 O IFSULDEMINAS constituirá uma Comissão de Heteroidentificação, a qual
será responsável pela
emissão de um parecer conclusivo favorável
ou não à
autodeclaração de pessoa negra, considerando os aspectos fenotípicos do candidato.
4.7 O ato de convocação, com horário e local para o Procedimento de
Heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam Pessoa Negra, a ser realizado
presencialmente no município de Pouso Alegre/MG, será publicado na página do edital,
na data prevista no cronograma do concurso.
4.8
O
não
comparecimento
do
candidato
no
Procedimento
de
Heteroidentificação acarretará a sua eliminação do concurso, ainda que tenha obtido
nota suficiente para a aprovação na Ampla Concorrência e independentemente da
alegação de boa-fé.
4.9 A aprovação do candidato em Procedimento de Heteroidentificação em
outra instituição, concurso ou processo seletivo não terá validade para este certame.
4.10 Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado à pessoa
desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. A manifestação deverá ser
encaminhada para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br.
4.11 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em Procedimento
de Heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à Ampla Concorrência.
4.12
O
IFSULDEMINAS
publicará
informações
complementares
ao
Procedimento de Heteroidentificação, em conformidade com a Instrução Normativa MGI
Nº 23, de 25 de julho de 2023, caso haja candidatos classificados para as vagas
destinadas a Pessoas Negras.
5. DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1
O concurso
constará
de 3
(três)
fases,
constituindo de
etapas
classificatórias e eliminatórias.
5.2 Os tipos de provas, as etapas e pontuações estão presentes no Quadro
3.
Quadro 3 - Tipos de provas, etapas e pontuações
.
Fa s e
Tipo de Prova
Et a p a
Pontuação
Peso
Pontuação Final Máxima
.
1
Prova Objetiva
Classificatória
e
Eliminatória
40 pontos
2,5
100 pontos
.
2
Prova
de
Desempenho
Didático
Classificatória
e
Eliminatória
100 pontos
3
300 pontos
.
3
Prova de Títulos
Classificatória
100 pontos
1
100 pontos
.
T OT A L
-
-
500 pontos
5.3 Para cada área de conhecimento o IFSULDEMINAS constituirá uma Banca
Avaliadora composta por (03) três membros, com titulação mínima de Doutor, podendo
ser servidor efetivo do IFSULDEMINAS ou convidado externo à instituição. A Banca
Avaliadora atuará na Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos.
5.4 Os nomes dos membros da banca examinadora serão divulgados no sítio
eletrônico do Concurso Público, na data prevista no cronograma.
5.5 Os candidatos poderão apresentar recurso quanto à composição da Banca
Avaliadora, nos prazos definidos no cronograma, caso identifiquem vínculo com algum
membro da banca, sob pena de ter sua avaliação invalidada. Os membros da banca
também deverão assinar termo de compromisso que não possuem vínculo com nenhum
candidato da banca o qual será avaliador, a saber:
a) ser cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive,
de candidato habilitado a concorrer;
b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu
orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de
graduação ou pós-graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do
edital de abertura do concurso público;
c) ser, com candidato habilitado
a concorrer, coautor de trabalhos
acadêmicos publicados nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de
abertura do concurso público;
d) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a
concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro; e
e) ter interesse direto ou indireto na aprovação ou na reprovação de
candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação de
conflito de interesse.
5.6 Configura suspeição para atuar como membro titular ou suplente da
Banca Avaliadora ter amizade íntima ou inimizade notória com candidato habilitado a
concorrer ou com o respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro
grau.
5.7 Os recursos (impugnações) contra a Banca Avaliadora deverão ser
enviados
para
o
e-mail
concurso@ifsuldeminas.edu.br,
no
prazo
previsto
no
cronograma.
5.8 Para realização das provas, o candidato deverá apresentar-se munido de
documento de identificação oficial com foto.
5.9 Em caso de anulação de questões pelo IFSULDEMINAS, os respectivos
pontos serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram as provas.
5.10 Em qualquer tempo poder-se-ão anular as provas, a nomeação e a posse
do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou documentos
apresentados e/ou qualquer irregularidade praticada durante a realização das provas.
5.11 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer
prova.
5.12 O IFSULDEMINAS reserva-se o direito de alterar o horário de início, a
data e o local de realização das provas, em casos fortuitos ou por motivo de força
maior, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração.
5.13 O IFSULDEMINAS
não se responsabilizará pelo
transporte, pela
hospedagem ou alimentação de qualquer candidato.
5.14 Os temas dos conteúdos das provas objetivas e didáticas encontram-se
no Anexo II. A bibliografia utilizada pelo candidato será de livre escolha.
6. DA PROVA OBJETIVA
6.1 A Prova Objetiva será realizada nas dependências do IFSULDEMINAS -
Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Avenida Maria da Conceição Santos nº 900,
Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso Alegre/MG, na data provável de 04 de agosto
de 2024.
6.2 A elaboração e correção das provas objetivas, bem como análise dos
recursos estarão sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de
Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), contratada para este fim.
6.3 O portão principal de entrada do Campus Pouso Alegre, onde serão
realizadas as provas, será aberto às 08h00 e será fechado impreterivelmente às 08h45,
sendo proibida a entrada a partir deste horário (horário de Brasília). Sugere-se que os
candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com
antecedência mínima de 1 (uma) hora do fechamento do portão principal, eximindo-se
o IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.
6.4 Ao entrar no Campus o candidato deverá localizar sua sala de prova e
poderá entrar para realizar as provas somente até o início das provas. O candidato que
chegar na sua sala de prova após o início das provas ficará impedido de participar,
sendo automaticamente eliminado do concurso.
6.5 A prova terá início às 09h00. A duração máxima de realização das provas
será de 4 (quatro) horas, a contar da autorização de início e após a realização do sorteio
dos temas, incluído o tempo para transcrição da resposta para a Folha de Respostas
oficial. O prazo mínimo de permanência na sala de provas é de 1 (uma) hora.
6.6 Antes do início das provas, todos os candidatos serão devidamente
identificados e deverão guardar aparelhos eletrônicos em envelope lacrado e apropriado,
que será fornecido pelo IFSULDEMINAS. O fiscal de sala poderá requerer a retirada e
guarda de outros itens e acessórios que julgar necessários para a segurança da
prova.
6.7 Caso algum aparelho celular ou eletrônico toque, mesmo dentro do
envelope lacrado, o candidato será eliminado do concurso.
6.8 A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,
com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto
no Quadro 4. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático
disponível no Anexo II e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão.
Quadro 4 - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva
.
Conteúdo
Nº
de
Questões
Pontuação
por
questão
Peso
Pontuação Máxima
. Legislação Aplicada
ao
Serviço Público
10
1 (um) ponto
2,5 (dois e meio)
pontos
25,0 (vinte e cinco) pontos
. Conhecimentos
Específicos
30
1 (um) ponto
2,5 (dois e meio)
pontos
75,0 (setenta e cinco) pontos
.
Total
40
-
-
100,0 (cem pontos)
6.9 Será atribuído valor 0 (zero) à questão em branco, errada, que houver
mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma das alternativas esteja correta.
6.10 Marcações diferentes da estabelecida ou rasuras no formulário de
respostas acarretarão a anulação da questão durante a leitura eletrônica.
6.11 Não será permitida consulta a nenhum tipo de material durante a
realização da Prova Objetiva.
6.12 Será eliminado do certame o candidato que não atingir o mínimo de
60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.
7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
7.1 Serão classificados para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, os
candidatos que obtiverem a pontuação final igual ou maior de 60 (sessenta) pontos na
Prova Objetiva, sendo limitada a participação dos 10 (dez) candidatos melhores
classificados para cada vaga e para cada modalidade de concorrência (AC, PN, PcD),
respeitando-se o empate de pontos na última posição.
7.2 A Prova de Desempenho Didático será realizada presencialmente nas
dependências do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Av e n i d a
Maria da Conceição Santos nº 900, Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso
Alegre/MG, na data provável de 1º de setembro de 2024, a partir das 08h00.
7.3 A critério do IFSULDEMINAS, em caso de força maior, a prova poderá ser
realizada de maneira remota (on-line).
7.4 Os candidatos aptos à prova de Desempenho Didático serão convocados
conforme o cronograma, em publicação no site do Concurso Público. Na convocação
constará o horário da prova de cada candidato, por ordem alfabética. Sugere-se que os
candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com
antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário de sua prova, eximindo-se o
IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.
7.5 O candidato que chegar na sua sala de prova após o horário de início da
mesma, terá seu tempo descontado.
7.6 A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico terá o valor de 100 (cem)
pontos, sendo avaliada e pontuada pela Banca Avaliadora, de acordo com os critérios
estabelecidos no Quadro 5.
7.7 A nota final do candidato na Prova de Desempenho Didático será a média
aritmética das notas atribuídas por cada membro da Banca Avaliadora, atribuindo peso
3 à nota.
Quadro 5 - Critérios de Avaliação da Prova Didática
.
Item
Critérios
Pontuação Máxima
.
1
Plano de Aula - pertinência ao nível do curso e ao efetivo
desempenho
10 pontos
.
2
Linguagem - adequação, clareza, fluência e dicção
10 pontos
.
3
Objetivos
-
apresentação,
delimitação,
contextualização,
problematização e desenvolvimento da aula em relação ao
tema
20 pontos
.
4
Domínio de
Conteúdo -
adequação temática,
conhecimento
técnico, habilidade e consistência argumentativa
20 pontos
.
5
Metodologia - adequação de recursos didáticos ao tema e à aula;
e proposta de avaliação da aprendizagem
20 pontos
.
6
Organização - sequência lógica
de raciocínio, distribuição
cronológica e conclusão
20 pontos
.
Total
100 pontos
7.8 O sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será
realizado 24 (vinte e quatro) horas antes do acontecimento dela.
7.9 O sorteio será realizado no auditório do IFSULDEMINAS - Reitoria, sito à
Avenida Vicente Simões, nº 1.111, Bairro Nova Pouso Alegre, CEP 37.553-465, Pouso
Alegre-MG, ou de forma online em link a ser disponibilizado, às 08h00. O sorteio será
gravado e o tema sorteado será divulgado no sítio eletrônico do Concurso Público.
7.10 Aos candidatos é facultada a presença no ato do sorteio do tema, sendo
que o não comparecimento não ensejará desclassificação do candidato.
7.11 A Comissão Organizadora do Concurso sorteará o número do tema a
partir
da lista
disponível no
ANEXO II
e
será único
para todas
as provas
e
candidatos.