DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.083635/2023-87. Termo de Autorização de Uso nº 22. O DIRETOR DE
INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso
da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado " 2024 Crossfit Copa Sur ", no período de
27 de maio de 2024 a 04 de junho de 2024, pela COPA SUR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 45.098.006/0001-81, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$
49.454,12 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos),
em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de
2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto
de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções
nº 22/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.083635/2023-87, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.012560/2024-31. Termo de Autorização de Uso nº 23. O DIRETOR DE
INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso
do CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS o Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "DESAFIO DE ESPORTES", no período de 20 de maio de 2024 a 27 de
maio de 2024, pela INSTITUTO TÉCNICO DESPORTIVO ATITUDE - ITDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 28.557.412/0001-46, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância
ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III,
do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC
nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 23/2024/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.012560/2024-31, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a
realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento -
DAFT, com validade abrangente para o período do evento.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 886197/2019. Processo
n. º
71000.015069/2019-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria
de Estado
da Educação
e da
Cultura -
SEDUC -
CNPJ:
34.841.195/0001-14 e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL - CNPJ:
49.334.482/0001-05.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
nº 886197/2019, bem como a alteração das cláusulas do instrumento original para
regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Assim, ficam
alterados:
Vigência: 05/12/2019 a 20/06/2025.
Preâmbulo do Convênio n. º 886197/2019;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 886197/2019,
não modificadas direta ou indiretamente por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional SIAPE n. º
1318139, Convenente: JOSE MACEDO SOBRAL - Secretário de Estado da Educação e da
Cultura - SEDUC e MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS - Secretária de Estado do Esporte
e Lazer - SEEL.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 28/5/2024, Seção 3, página 73, na identificação, onde
se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO; leia-se: EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO.
(p/ Codou)
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956237/2024. Processo n. º 71000.011298/2024-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001-
76.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com Esperança, no
Município de Cariacica-ES.
Valor Total: R$ 199.998,24.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EVERTON DE SOUZA NASCIMENTO - Presidente da Associação Projeto
Esperança Porto de Santana.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 958515/2024. Processo n. º 71000.011756/2024-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social Marina ISM - CNPJ: 41.392.555/0001-03.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Mais Jiu Jitsu no
Município de Nova Iguaçu/RJ.
Valor Total: R$ 199.999,87.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCO FARIA DE SOUZA - Presidente do Instituto Social Marina ISM.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955753/2024. Processo n. º 71000.012692/2024-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Vitória - CNPJ: 05.048.173/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Estrelas do Tatame no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS - Presidente do Instituto Vitória.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955782/2024. Processo n. º 71000.014193/2024-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN - CNPJ:
20.393.884/0001-07.
Objeto: Realização da 7ª Edição da Maratona Internacional do Natal 2024, em Natal-RN.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JEFFERSON LUIZ DA SILVA - Diretor Vice-Presidente da Associação de Pais e
Amigos do Basquete - RN - APAB-RN.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 957170/2024. Processo n. º 71000.017577/2024-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Me Ajude a Ajudar - IMAA - CNPJ: 40.847.666/0001-02.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Fut Luz no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCELO CLEYTON COSTA PEREIRA - Presidente do Instituto Me Ajude a
Ajudar - IMAA.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 2. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 24 de junho de 2014, para o financiamento parcial do "Programa Integrado
de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas -
Canoas para Todos ". PARTES: O Município de Canoas/RS e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.001148/2013-37. DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2024. REPRESENTANT ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, JAIRO JORGE DA SILVA; pela CAF, a Sra. Representante no
Brasil, ESTEFANÍA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS e pela RFB a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9584-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto
Público do Estado do Tocantins - PROGESTÃO TOCANTINS". PARTES: O Estado do
Tocantins/TO e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102720/2023-
56. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da
América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD
no Brasil, JOHANNES ZUTT; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
2. OBJETO: cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de
projetos e ações de interesse comum, voltados à realização de estudos, pesquisas, eventos,
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais agregadas ou desagregadas não
abrangidas por sigilo fiscal, e de experiências e técnicas entre os servidores dos respectivos
partícipes.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de maio de 2024, pela UFPE, e
em 24 de maio de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela UFPE, CNPJ nº 24.134.488/0001-08, Senhor
Alfredo Macedo Gomes, Reitor da UFPE.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio
da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE
G O I A N I R A - G O.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um
processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer
um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto -
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE
GOIANIRA, CNPJ nº 01.291.707/0001-67, Carlos Alberto Andrade Oliveira, Prefeito Municipal.
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