DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900127
127
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
EDITAL
2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1/2024
A Secretaria do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e nos termos
estabelecidos no subitem 17.9 do Edital nº 01/2024, publicado em 16/01/2024, Edição 11,
Seção 3, Página 101, torna pública as seguintes retificações ao Edital supracitado, cujas
alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 4, DAS INSCRIÇÕES, subitem 4.18, FICA INCLUÍDO:
4.18.1 Excepcionalmente, em decorrência do estado de calamidade pública local,
os candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, caso optem por desistir do concurso
da Secretaria do Tesouro Nacional, poderão solicitar o reembolso do valor referente à taxa de
inscrição, nas condições e nos prazos a serem estabelecidos pela Fundação Getúlio Vargas
2. No item 9, DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA, subitem 9.1,
ONDE SE LÊ:
9.1 As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 02 de junho de
2024.
LEIA-SE:
9.1 As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 07 de julho de
2024.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do
Tesouro Nacional
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO
E SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 6/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.620993/2019-64, INTIMA a José J. dos Santos Serviços (REAL MOTOS), CNPJ nº
23.007.871/0001-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 7/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.620993/2019-64, INTIMA a Sr. José Josivaldo dos Santos, CPF nº xxx.224.414-xx, na
condição de responsável
solidário da José J.
dos Santos Serviços -
CNPJ nº
23.007.871/0001-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 8/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.617174/2020-73, 
INTIMA 
a
VALU 
CLUBE 
DE 
ASSISTÊNCIAS,
CNPJ 
nº
13.572.133/0001-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 9/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP
nº 15414.617174/2020-73, INTIMA a LEILIANE MARQUES ROSA, CPF xxx.691.406-xx, na
condição de responsável
solidário da VALU CLUBE DE
ASSISTÊNCIAS, CNPJ nº
13.572.133/0001-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução
CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora
sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em
referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de
que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA ,
prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP
243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c
arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso
ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº
12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de
Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 11/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.651123/2023-13, INTIMA a ELIZABETE DOS SANTOS PRICINOTI, CPF n° xxx.796.786-
xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus
direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos
termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em
vista REPRESENTAÇÃO por exercer a atividade de corretagem tendo vínculo profissional,
em desacordo com a legislação, com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização
ou de previdência complementar aberta, sob pena de os fatos narrados no processo em
referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de
que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA ,
prevista no Art. 58 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Alínea "b"
do artigo 125 do Decreto Lei N° 73/1966 c/c inciso II do art. 21 da Circular SUSEP nº
510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução Susep nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
953861/23
M C I DA D ES
PM Mutum/MG
Altera 
repasse: 
R$
4.206.885,41
T Aditivo:28/05/2024
.
872906/18
MAP
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:28/05/2024
.
0352347-17/11
M C I DA D ES
PM Jaguaquara/BA
Altera 
vigência:
15/07/2024
Ex-Officio:28/05/2024
.
858583/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAPEBI/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:23/05/2024
. CR 
947168/23 
OP
1089224-65/23
M C I DA D ES
PM 
SANTA
T E R EZ I N H A / P E
Altera 
contrap: 
R$
23.773,82
T Aditivo:28/05/2024
.
928559/22
M C I DA D ES
PM Inocência/MS
Altera 
contrap: 
R$
144.164,34
T Aditivo:28/05/2024
.
872517/18
MAP
PM Bandeirantes/MS
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:28/05/2024
.
923221/21
MAP
PM Bandeirantes/MS
Altera 
contrap: 
R$
290.600,00
T Aditivo:28/05/2024
.
1088432-65/945644/23
M C I DA D ES
PM Cambuí/MG
Altera 
contrap: 
R$
42.812,42
T Aditivo: 28/05/2024
.
912849/21
M C I DA D ES
PM Porto Vera Cruz/RS
Altera 
contrap: 
R$
9.952,33
T Aditivo:28/05/2024
.
944967/23
MAP
PM Tupãssi/PR
Altera 
contrap: 
R$
22.500,00
T Aditivo:27/05/2024
.
949451/23
M C I DA D ES
PM Coronel Vivida/PR
Altera 
contrap: 
R$
21.547,45
T Aditivo:28/05/2024
.
928711/22
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:28/05/2024
.
943132/23
M C I DA D ES
PM Vista Gaúcha/RS
Altera 
contrap: 
R$
77.414,27
T Aditivo:28/05/2024
.
951054/23
M C I DA D ES
PM
São 
João
do
Pacuí/MG
Altera 
contrap: 
R$
162.368,50
T Aditivo:28/05/2024
.
948878/23
M C I DA D ES
PM Monjolos/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 669.119,98
e R$ 27.880,00
T Aditivo:27/05/2024
.
909084/20
MTUR
PM 
Francisco
Dumont/MG
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:24/05/2024
.
909265/20
MTUR
PM Serrinha/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:24/05/2024
.
886715/19
M ES P
PM Chapecó/SC
Altera 
vigência:
27/01/2025
T Aditivo:27/05/2024
.
913120/21
M ES P
PM Ubatuba/SP
Altera 
vigência:
20/08/2025
Ex-Officio:28/05/2024
.
778011/12
MJSP
SECRETARIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA 
E
R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
26/05/2025
T Aditivo:28/05/2024
.
778012/12
MJSP
SECRETARIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA 
E
R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
26/05/2025
T Aditivo:28/05/2024
.
1073375-88
MIDR
PM CASCAVEL - CE
Alt CP R$211.665,32
T Aditivo: 28/05/24
.
899419/20
M ES P
PM Pontalina/GO
Altera 
vigência:
31/03/2025
T Aditivo:28/05/2024
.
871926/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TEIXEIRA DE
F R E I T A S / BA
Altera 
vigência:
30/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:28/05/2024
.
890280/19
MTUR
PM Itacurubi/RS
Altera 
vigência:
01/06/2025
T Aditivo:28/05/2024
.
841842/16
M DA S C F
PM Lages/SC
Altera 
contrap: 
R$
4.531,01
T Aditivo:27/05/2024
.
839608/2016
M ES P
PM JUPIE-PE
Contrapartida 
alterada
para R$19.426,81
Termo 
Aditivo 
de
27/05/2024
.
915812/21
MIDR
PM
São 
João
Dos
Patos/MA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:27/05/2024
.
909227/20
MTUR
PM Ariquemes/RO
Altera 
contrap: 
R$
3.208.755,05
T Aditivo:27/05/2024
.
940088/22
M C I DA D ES
PM Itaúna/MG
Altera 
contrap: 
R$
2.902,09
T Aditivo:27/05/2024