DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 403/2024
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria
de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública presencial com o objetivo de availiar
a especificação para possível contratação de Software de Gerenciamento de
Armazenamento de Dados para os Centros de Dados do SERPRO. Os interessados deverão
comparecer ao SERPRO, na data e horário citados, para a consulta pública no endereço a
seguir: Auditório do SERPRO Regional São Paulo - Rua Olívia Guedes Penteado, nº
941,Capela do Socorro - São Paulo/SP - CEP: 04766-900. As empresas interessadas poderão
enviar questionamentos ou dúvidas previamente no e-mail: cp-gerAmaz@serpro.gov.br.
"Os 
arquivos 
da 
Consulta 
Pública 
podem 
ser 
obtidos 
por 
meio 
do 
link
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0403-2024 e estarão disponíveis entre
os dias 29/05/2024 e 13/06/2024.
Brasília, 28 de maio de 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA
BRASILEIRA LTDA - IGB - CNPJ. 61.418.141/0001-13 foi HOMOLOGADO no PREGÃO
ELETRÔNICO sob referência.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BANCO BRADESCO S.A.
- CNPJ: 60.746.948/0001-12 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa PULSAR BRASIL
TELECOMUNICACOES S.A - CNPJ 14.560.935/0001-3 foi HOMOLOGADO no PREGÃO
ELETRÔNICO sob referência.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MACKLEYN INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 09.382.839/0001-06 foi HOMOLOGADO no PREGÃO
ELETRÔNICO sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00848 (7421)
Cesup Contratações São Paulo (SP); OBJETO: registro de preços para fornecimento com
entrega e TRADE-IN de Microcomputadores (TMFBB), para atendimento das Unidades do
Conglomerado do Banco do Brasil, em todo território nacional, em 03 (três) lotes,
publicada no D.O.U. de 14.05.2024, Seção 3, Página 65.
O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço www.licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1046688.
Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 12.06.2024.
JAILTA CAVALCANTE
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00839 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio
da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte e instalação de
Cofre para Tesouraria com Fechadura de Retardo Randômica Online com Sistema de
Tingimento de Cédulas, incluindo, quando for o caso, a desinstalação e retirada dos
equipamentos existentes para a instalação dos novos, onde houver substituição, para as
dependências do Banco do Brasil localizadas em todas as Unidades da Federação;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.06.2024 às
8h30m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1045999; Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br
ANA PAULA GOMES LOPES GUTIERREZ
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso - DGCO n° 00396/2024, firmado em 27/05/2024, Favorecido:
INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -
MONÃ; Objeto: Chamamento Público para a formalização do termo de compromisso com
Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis aptas a
realizarem coleta, separação de materiais reutilizáveis (resíduos), recicláveis descartados
pelas unidades organizacionais da BBTS em todo território nacional, visando o correto
retorno ao seu ciclo produtivo. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso XII da Lei
13.303/2016; Vigência: 12 meses.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2024/16 da
BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br
e www.licitacoes-e.com.br em 29/05/2024. Fica alterada a data da licitação para
20/06/2024.
Brasília, 28 de maio de 2024.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/23
OBJETO: Prestação de serviço continuado de coleta, transporte e destinação final de
Resíduos Sólidos gerados pelo prédio administrativo e pelo Galpão Central da BB
Tecnologia e Serviços localizados no Rio de Janeiro, com disponibilização de contêineres e
de caçamba; Realização do certame dia 19/06/2024; às 10h30min; Edital completo em
29/05/2024 
que 
deve 
ser 
retirado
através 
do 
site 
www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08227.002301/2021-68.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40
- TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 03/06/2024 a 02/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.358.126,40.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 9/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de Licitação
para Vendas de Imóveis, designada pela Portaria SPU/MGI nº 1.661, de 28 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2024, resolve, em razão de
superveniência de interesse público e com fulcro no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998, REVOGAR o Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 009/2024, que tem
como objeto a venda do imóvel da União localizado à Avenida Artur de Abreu, 29, edifício
Palácio do Café, 7º andar, conjuntos 6, 7 e 8, Paranaguá/PR.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.149013/2023-84
INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CNPJ **.*34.583/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, Papouco, município de Rio Br a n c o / AC
com área: 359,27 m², RIP nº 0139 00374.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 359,27m2
FINALIDADE: ampliação da creche Sagrado Coração de Maria,
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº
9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 ANOS
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de Termo de Contrato de cessão, Livro 02, folhas
162-164, lavrado em 09/01/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.002681/2024-20
INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ **.*12.548/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Rodrigues Alves, n° 309, Lote 22, Quadra 23, bairro
Centro, município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 4.344, da Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet
com RIP Imóvel nº 0107 00123.500-5, RIP Utilização nº 0107 00124.500-0, com área total
de 440,00 m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440 m2
FINALIDADE: expansão da estrutura física da Escola Oswaldo de Albuquerque
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº
9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de Contratos nº 02, fls. 171-173, de 18/04/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.157860/2020-76
INSTRUMENTO: Doação COM ENCARGO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ **.*12.548/0001-**
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida 25 de Agosto, esquina com
Avenida 28 de Agosto, s/n, Centro, Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel 0107 00084.500-4, RIP
Utilização 0107 00004.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.155,00 m2
FINALIDADE: Regularização da ocupação de praça pública com quadra de esporte e
academia popular.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de contratos nº 02, FLS. 165-168, de 27/04/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000504/2011-05
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº **.*12.548/0001-**,
OBJETO: imóvel da União situado na na Avenida 25 de Agosto, s/n, Aeroporto Velho,
Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 11.047, Livro 02, Fl. 01 do Cartório de Registro
de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com Rip imóvel nº 0107
00211.500-3 e RIP Utilização nº 0107 00212.500-9
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 183-185, em 22/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018317/2024-81
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: espólio de HUGO AURÉLIO KLAFKE - CPF: ***.013.860-**.
OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, nº 3781, Apartamento nº 615, Edifício PATMOS, Bairro:
Jatiúca, CEP: 57036-850, em Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,74 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,01081
VALOR DO IMÓVEL: R$ 60,70
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 24/05/2024.