DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144931/2023-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA VATICANO LTDA - CPF/CNPJ: 11.388.***/0001-**.
OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 554, LOTE 554 E METADE DO LOTE
556, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 675,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00
VALOR DO IMÓVEL: R$174.961,45
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 21/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
PROCESSO: 10580.011170/00-27
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
CEDENTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
CESSIONÁRIA: Estado da Bahia
OBJETO: Imóvel da União, localizado na Rua Joana Angélica, nº 25, Ilhéus - Bahia,
cadastrado sob o RIP 3573 00162.500-8, matrícula nº 13.607, fls. 55 do livro 2 - A B,
registrado no 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus-Ba, em 30
de março de 1989.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538,23 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 623.364,77
FINALIDADE: Instalação da sede da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de maio de 2024, livro BA 022 - PN, Fls. 199 a 203.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157224/2020-44
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Ouro 
Velho 
Patrimonial 
LTDA, 
detentor 
do
CNPJ:**.*54.621/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Cidade de Valença - Quadra L, Lote 23, Barra Grande,
Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100246-29
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 875,00m² e da União com 25,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.219,75 (cinco mil, duzentos e dezenove reais e setenta e cinco
centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/05/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.104084/2022-77
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Giovanna Beatriz Nunes do Nascimento, CPF: ***.210.899-
**
OBJETO: imóvel imóvel denominado Sítio Ponta da Baleia situado na Estrada Maraú -
Saquaíra, Marau/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100228-47
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 30.000,00 União (m²) : 1.073,12 m²
VALOR DO IMÓVEL da UNIÃO: R$ 21.859,45(Vinte e um mil; oitocentos e cinquenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 21/09/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.157224/2020-44
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Ouro
Velho 
Patrimonial 
LTDA, 
detentor
do 
CNPJ:
**.*54.621/0001.**
OBJETO: imóvel situado na Rua Cidade de Valença - Quadra L, Lote 23, Barra Grande,
Maraú/BA- ÁREA EXCEDENTE, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100247-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 658,68m² e da União com 654,30m²
VALOR DO IMÓVEL: R$136.611,29 (Cento e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais e vinte
e nove centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.103075/2022-65
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: União Federal.
OUTORGADO/INTERESSADO: Habicon Engenharia e Comercio Ltda., empresa privada, CNPJ
**.453.***/****-94, com sede na Rua José Teixeira, 997, sala 202, Praia do Canto,
V i t ó r i a / ES .
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha, com área total de 230,00
m², situado na Sirenusa Paiva Stella, S/N - lote 9, quadra 1, confrontando-se pela frente :
13,00m em segmento curvo para a rua Sirenusa Paiva Stella; lado dir: 22,00m para lote 8,
de quem de direito; lado esq: 23,00m para diversos ocupantes; e fundos : 7,00m para o
lote 4 de quem de direito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 14235.000264/93-13
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Município de
Cachoeiro
de
Itapemirim -
CPF/CNPJ
**.*65.588/0001-**
OBJETO: área de 18.432,00m² de terreno, contando com 5.134,00m² de benfeitorias,
localizado na na Rua João Antonio Vasques s/n, Bairro Monte Cristo, Cachoeiro do
Itapemirim/ES, cadastrado no sistema SPIUNET sob o RIP imóvel 5623.00025.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.432,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 5.134,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.033.528,32.
FINALIDADE: aditivo do prazo de vigência contratual da área destinada.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta do contrato de cessão de uso gratuito firmado
com o Município de Cachoeiro de Itapemirim em 29/05/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/05/2024, no Livro nº 02 de Cessão da
S P U / ES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Aforamento da Superintendência do Patrimônio da União no
Espírito Santo, referente ao processo nº 04947.001515/2018-35, publicado no Diário Oficial
da União em 26 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 78:
onde se lê: "fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 904 e VG,
Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-555"
leia-se: " fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 704 e VG,
Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-555"
EXTRATO DE APOSTILA
PROCESSO: 04947.001521/2016-21
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo
- CNPJ **.*94.494/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Quintino Bocaiuva, 16, Ed. Navemar, Salas 1013 e
1014, Centro, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000275002 e
5705000265007, objeto do Termo de Entrega (7916403).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 878,91 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 58,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.573,00
FINALIDADE: Instalação dos serviços de inteligência do Departamento de Polícia Federal,
conforme Cláusula Segunda do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 20 de
fevereiro de 2017.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.146668/2023-09
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIAN ANDRADE PATTERSON - CPF: ***.067.501-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N, CH 11, QD 05, M 23499, CHACARAS SAIA VELHA, CEP :
72850-875, LUZIANIA, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100177-76.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 609,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.794,21
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.121808/2023-28
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIAN ANDRADE PATTERSON - CPF: ***.067.501-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N- Lote 58,CH 10 QD 05 CHS SAIA VELHA M 24368, CHACARAS
SAIA VELHA,CEP : 72850-875, LUZIANIA, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100176-95.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.014,00
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.276,90 (duzentos e dezoito mil duzentos e setenta e seis reais
e noventa centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 230,00 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 item IV do Decreto-Lei nº 9.760/46..
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 08 de maio de 2024.