DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
95/98/me/nt4.x/200/xp/windows vista e linux-ubuntu e apresentar, no mínimo, as
seguintes
características
abaixo
detalhadas,
conforme
condições
e
exigências
estabelecidas neste instrumento e no termo de referência, anexo a este contrato. Sei
1644648.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2024 a
28/05/2025. Valor Total: R$ 1.260,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 533018
Nº
Processo:
59800000197202490.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
todos os materiais, uniformes e equipamentos necessários à execução dos serviços, para
atender às necessidades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -
SUDECO, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 01, Bloco F, Lote 30, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/533018-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULA CORREIA DE BRITO
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 28/05/2024) 533018-53207-2024NE800275
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 59336.006802/2023-89. 1) Espécie e número do instrumento: Termo Aditivo
ao Convênio TransfereGov.br nº 953085/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62; 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração,
domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, CLAYTON
DA SILVA MARQUES, Prefeito, domiciliado em Cabo de Santo Agostinho/PE; 3) Resumo do
Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$
896.646,00 (oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais), serão
alocados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
empenhados
em 22/12/2023,
sob o
número:
2023NE000308, de
acordo com
o
detalhamento
de
despesa
e
sob
a
seguinte
classificação
orçamentária:
20.608.2217.00SX.000 - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado -
despesas diversas; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 223670; natureza de despesa:
4.4.40.42.31 - Despesas de Capital - Investimentos - Transferências a Municípios - Auxílios
- A Municípios do Estado de Pernambuco, fonte de recurso: 1444000000 - Recursos
Arrecadados no Exercício Corrente - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos
de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública; II - R$
96.646,00 (noventa e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais), relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 3.907, de 03 de janeiro de 2024, do
Município do Cabo de Santo Agostinho/PE; 4) Data da Assinatura: 28/05/2024. JOSÉ
LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.002535/2021-17. 1) Espécie e número do instrumento: Termo de
Aditivo ao Convênio TransfereGov.br nº 918457/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
IBIRAJUBA/PE, CNPJ nº 11.256.062/0001-85; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em
Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE, MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA, Prefeita,
domiciliada em Ibirajuba/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do atual término da vigência em 2 de junho de
2024, indo a vigência para o dia 2 de junho de 2025; 4) Prazo de vigência: 02/05/2025; 5)
Data da Assinatura: 28/05/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de
Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001275/2024-58-e.
Comunicamos que fica suspensa "SINE-DIE", a abertura da sessão pública no
site do Compras Governamentais do Edital nº 90005/2024 - Pregão Eletrônico que têm por
objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de implementação,
gerenciamento, administração e fornecimento do auxílio alimentação/refeição por meio de
cartão magnético e/ou eletrônico ou tecnologia equivalente ou superior munidos de senha
numérica individual e tecnologia de chip de segurança para validação das transações e
respectivas
recargas mensais
de crédito,
em
conformidade com
o Programa
de
Alimentação do Trabalhador - PAT (Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976), para atender aos
empregados, comissionados, Diretores e Diretor-Presidente da Codevasf. Informações
Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 28 de maio de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90008/2024
UASG 195006 - PROCESSO nº 59550.000508/2024-18-e. OBJETO: Contratação de empresa
para Execução das obras de pavimentação e drenagem, da Rodovia da AL-485, que liga o
município de São Sebastião/AL ao de Feira Grande/AL. Publicação do Edital nº 90008/2024:
27/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj
I,
Ed.
sede
da
Codevasf,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-13-303-
2016/editais-publica dos-em-2024/edital-no-90008-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
27/05/2024.
SESSÃO
PÚBLICA:
19/06/2024
às
10h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br
Em 28 de maio de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 53/2023, da
CODEVASF/Sede
-
Processo
nº
59513.000318/2023-58-e.
OBJETO:
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de caminhonetes 4x4, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios localizados na área de atuação da
Codevasf no Estado do Amapá. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 53/2023
- SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.248, de 23/10/91, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13
e 10.024/19. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União em 05/01/2024, seção 03,
página 117 e, homologado pela Resolução nº 165, de 07/02/2024, da Diretoria Executiva,
pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à
peça 98 do Processo nº 59513.000318/2023-58-e. ASSINATURA: 07/02/2024. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. FORNECEDORES: MOSELLI VEICULOS LTDA., CNPJ 02.000.309/0001-29, PARA
O ITEM 01; O valor global da ata de registro de preços é de R$ 7.919.200,00 (sete milhões,
novecentos e dezenove mil e duzentos reais).Esta ata encontra-se disponível na íntegra no
site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 07/02/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000535/2024-59-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0049/2024.
contratada: Neylor Faber Sepulveda Me,
CNPJ nº 07.634.972/0002-68. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de ração para peixes com 32% de Proteina
Bruta- PB e granulometria de 4 a 6 mm . VALOR: 22.260,00 . DATA DA ASSINATURA:
27/05/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000423/2024-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0066.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RESSACA E BURITI, CNPJ nº
43.437.468/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
29.438,20. DATA
DA ASSINATURA:
10/05/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GENEROSO LOPES DOS REIS, CPF nº
***.670.986-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003410/2023-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0109.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRA
AZUL/MG, CNPJ nº 18.414.565/0001- 80. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
30.100,00. DATA
DA ASSINATURA:
28/05/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁRCIO FERREIRA SOUTO, CPF nº
***.327.026-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001270/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0306.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MIRALTA, CNPJ nº 18.687.676/0001-
60. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 14.703,75. DATA DA ASSINATURA:
20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JANAÍNA FAGUNDES SOUTO PINHEIRO, CPF nº ***.737.186-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000727/2024-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0319.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE ESPORAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 21.368.899/0001-70.
OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILBERTO
SOARES MOREIRA, CPF nº ***.398.756-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001295/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0326.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE VILLAGE ATIVO, CNPJ nº 05.147.386/0001-82.
OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZERES. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO BATISTA
ROCHA, CPF nº ***.801.176-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001339/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0357.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
VERDELÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.505/0001- 70. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA.
VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JARBAS SOARES ROCHA, CPF nº
***.631.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000687/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0362.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA, CNPJ nº 21.368.626/0001-25.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) PETRONÍLIO OSMAR OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.237.576-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000999/2024-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0404.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG,
CNPJ nº 17.754.193/0001-79. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00.
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) NARLISSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.822.506-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003508/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1126.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO MINEIRA
DA SERRA GERAL, CNPJ nº 11.908.130/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$
12.800,00. DATA
DA ASSINATURA:
15/05/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HILTON CARLOS SILVA ANTUNES, CPF nº
***.661.836-**.
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