DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08669.034128/2020-87.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/07/2024 a 07/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 65.100,24. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SEÇÃO DE OPERAÇÕES
NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
EDITAL Nº 4/2024/LEILÃO-MS.
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul
comunica aos interessados que realizará LEILÃO de veículos de terceiros, na forma online
, sendo que: o certame dos Conservados ocorrerá no dia 16 de julho de 2024; o certame
das Sucatas Aproveitáveis, Sucatas Inservíveis e Sucatas Aproveitáveis com motor
inservível, ocorrerá no dia 17 de julho de 2024. Todas as hastas ocorrerão à partir das
08h00min, horário local (MS). O objetivo do presente leilão é a venda de veículos
recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do
Estado de MS, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará
disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites do Leiloeiro Oficial
(www.mariafixerleiloes.com.br) e da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-
prf/mato-grosso-do-sul/ms-edital-leilao-no-004-2024).
O
edital
também
poderá
ser
solicitado através do e-mail leilao.ms@prf.gov.br. Processo SEI nº 08669.001287/2024-29.
Campo Grande, 28 de Maio de 2024.
VINICIUS VILAS BOAS
Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros
Apreendidos ou Removidos - MS
JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL Nº 17/2024/LEILAO-PA
A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente
Haroldo Teixeira Silva, designado pela Portaria n. 167 de 7 de fevereiro de 2024, realizara
licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance,
nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de
1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes
11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da
Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital
e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados,
recolhidos ou removidos ao patio contratado Dadiva localizado no endereco BR 316, KM
57, bairro betania CEP 68740001, Castanhal/PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao
procurados por seus proprietarios, classificados como conservados e sucatas aproveitaveis
com motores inserviveis. A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do
Anexo I. O edital e o seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA,
situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro Castanheira CEP 66.645-000, no
endereco eletronico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para ou
ainda solicitado pelo e-mail gestao.patios.pa@prf.gov.br
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08659.075232/2019-15.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato 01/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 25/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 674.703,36. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-02-22, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.591.400,03. Leia-se: Valor Total: R$ 8.364.642,13.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Contrato 01/2021 (SEI nº33431938). Processo nº 08664.005414/2021-66.
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor Superintendente
Regional, PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS, vem NOTIFICAR, com base no art. 26, §4º, da
Lei 9.784/99, a empresa GSM CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 08.571.174/0001-16, acerca da abertura de processo administrativo de nº
08664.005414/2021-66, em curso nesta superintendência, visando a apurar possível
descumprimento contratual por parte dessa firma, em razão da constatação de eventuais
vícios "na realização de obras da NOVA cobertura metálica com a ampliação da UOP01 da
Del 01, em São José de Mipibu, pertencente a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE", objeto do EDITAL RDC Nº 01/2020
(Doc. SEI 28836362) e do Contrato 01/2021 (SEI nº33431938). Fica notificada a empresa
para apresentar defesa ou outra medida que entender de direito no prazo legal.
PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTORIZACAO Nº 194/2024 - SPRF-RN. Processo nº 08664.004590/2024-23, Autorizacao de
abertura de processo de apuracao de descumprimento contratual no bojo do contrato nº
12/2022. Contratante: Superintendencia de Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do
Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Empresa contratada SERIDO TECNOLOGIA E S EG U R A N C A
LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.858.536/0001-82.
A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Norte
NOTIFICA a empresa SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA da abertura de processo de
apuracao de descumprimento de contrato para fins de apresentacao de defesa previa no
prazo de 05 (cinco) dias uteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8.666/93.
PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200116
Nº
Processo: 08657024221202446.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada na prestação de serviço de reforma a ser realizado no "Prédio 11"
localizado no complexo da sede administrativa da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de
Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Link de acesso aos projetos e documentos complementares à contratação:
https://drive.google.com/drive/folders/1jZ7yUsluBLhj0TlTTmrlDIBIIZ6cL3Er?usp=sharing.
ELISABETE DA CUNHA MARTINS SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/05/2024) 200116-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08676.000959/2021-47.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prorrogação prazo do prazo de vigência..
Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.784,47. Data
de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO S/N
Conforme processo SEI nº 08658.005331/2024-07.
Espécie: Termo de doação de bens móveis que entre si celebram a União, por intermédio
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
Objeto: Doação de veículo considerado inservível para o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Veículo: marca VW - modelo MASCA GRANFLEX O - placa DJP1834 - Renavam 00911494944
- ano fabricação 2006
Signatários:
Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo
Donatário: MARCELO CARVALHO BOTTAZZINI / Diretor-Geral Substituto do IFSULDEMINAS -
Campus Pouso Alegre
Data da Assinatura do Termo de Doação: 15/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
Colegiado Especial JARI PRF-SC. Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância.
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.018816/2021-19
ABRAO SOARES
R438768687
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.021770/2021-04
ADEMIR JOSE MACHUCHEK
R442974767
INDEFERIMENTO
. 08666.009858/2021-51
ALAOR MONTEIRO SANTOS
R459024736
INDEFERIMENTO
. 08666.025600/2021-00
ALEXANDRO VIEIRA
T493190228
INDEFERIMENTO
. 08666.059384/2019-73
ALTAIR MIOTTO
R438886348
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.029409/2021-06
ALVINO PINHEIRO DO NASCIMENTO
T193803135
INDEFERIMENTO
. 08666.010030/2020-64
ANDERSON GUILHERME KENKEL
T209013249
INDEFERIMENTO
. 08650.014846/2022-06
ANDRE BARTH
E260216867
DEFERIMENTO
. 08666.010208/2021-58
ANDRE TALDI MEURER
R356270068
INDEFERIMENTO
. 08666.092699/2019-22
ARIEL DE SOUZA GONCALVES
T192757326
INDEFERIMENTO
. 08659.022117/2021-54
BIANCA VENTURI LEAL
R444860916
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.019150/2021-16
BRUNATTI INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
T157758702
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.005603/2020-38
BRUNO FARACO NIEKOTTER
T198750153
INDEFERIMENTO
. 08650.028190/2021-10
CARLOS ROBERTO BOEIRA
T203771017
INDEFERIMENTO
. 08666.092903/2019-13
CAROLINE DE SOUZA DE MOURA
T195177077
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.092109/2019-61
CASSIANO PIAZZA POLICENA
T181359081
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020049/2021-08
CELIA ZUCHI
T199316945
INDEFERIMENTO
. 08666.007386/2020-11
CELSO BOLDT
T195013484
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.096436/2019-92
CESAR CLEIDIR KLAUMANN
T193116207
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.093935/2019-28
CLAUDEMIR FODI
R441738214
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.027501/2020-73
CLAUDIO PIRES DE LIMA
T113155778
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.009813/2021-86
CRISTIAN DE OLIVEIRA GONCALVES
DOS PASSOS
T198198469
INDEFERIMENTO
. 08666.004599/2020-91
DAVI POSICK
T199440457
INDEFERIMENTO
. 08666.026928/2021-35
EDERSON FRANCISCO FIGURA
T199519087
INDEFERIMENTO
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