DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie:
Termo de
Adesão
ao SINESP
INTEGRAÇÃO
(27843778)
- Processo
n.º
08020.004116/2024-77.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE
GOIÁS.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO.
Data da assinatura: 24/05/2024.
Assinaturas: MARIO
LUIZ SARRUBBO, Secretário
Nacional de Segurança
Pública -
SENASP/MJSP, e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança de Goiás.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD - CASCAVEL - PR (27642811) - Processo nº
08020.002919/2024-97.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: PREFEITURA DE CASCAVEL - PR.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 17/05/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e LEONALDO PARANHOS DA SILVA, Prefeito do Município de Cascavel/PR.
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 331/2024 - Processo nº 08020.001754/2024-36.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO, CNPJ nº 01.830.793/0001-39.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 331/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WAGNER RODRIGUES BARROS, Prefeito Municipal de
A r a g u a í n a / T O.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 340/2024 - Processo nº 08020.001816/2024-18.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ nº 03.155.926/0001-44.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 340/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito
Municipal de Dourados/MS.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 350/2024 - Processo nº 08020.002171/2024-22.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, CNPJ nº 05.853.163/0001-30.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 350/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, Prefeito do Município de
Marabá/PA .
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 337/2024 - Processo nº 08020.001797/2024-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 337/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do
Município de Cariacica/ES.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 382/2024 - Processo nº 08020.001814/2024-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO/PR, CNPJ nº 76.105.634/000170.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 382/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito do Município de
Colombo/PR.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 317/2024 - Processo nº 08300.000159/2022-75.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 317/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social da Pará.
Valor: R$ 62.916,00 (sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento
código 891883. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 6.999.004,43, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência:
07/06/2024 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 906664.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 58.857,86, Valor de
Contrapartida: R$ 58.857,86, Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº ***.381.168-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.002603/2024-46.
Dispensa
Nº
90008/2024.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação
pela contratada de empregados com os cargos de auxiliar administrativo, assistente
administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário executivo i, secretário
executivo ii e técnico em secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para
gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/05/2024 a
17/07/2024. Valor Total: R$ 799.032,19. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.003175/2020-45. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZ A
LTDA. Objeto: O presente termo refere-se a rescisão unilateral do contrato nº 11/2022,
pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, conforme exarado no processo nº
08700.005531/2023-16.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 000104/2024-0 - Processo nº 08700.008332/2023-51, Contrato firmado em
15/05/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Anna Binotto Massaro, CONTRATADA18\016,
executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência
nº 144715, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica
especializada em matéria de defesa da concorrência para desenvolver Guia de Colaboração
entre Concorrentes. Valor do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência do
Contrato:
15/05/2024 
a
30/12/2024.
Fundamento
legal: 
Processo
CADE
nº
08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data
da assinatura 15/05/2024.