DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
E XTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 931876/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de João Pessoa/PB, CNPJ:
08.778.326/0001-56 Processo n° 02000.002497/2022-40. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto ajustar a Cláusula Quinta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida
e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio que ficam
fixados em R$ 110.800,00 (cento e dez mil, oitocentos reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem
mil reais), relativo ao repasse do Concedente e R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)
relativo ao valor de contrapartida do Convenente, conforme novo Plano de Trabalho. Data
de Assinatura: 22/05/2024. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CÍCERO DE LUCENA
FILHO, Prefeito do Município de João Pessoa/PB, CPF nº ***.488.324-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02001.014895/2022-07.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.275.636,48. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 193114
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 02018.000223/2013-36.
Dispensa. Nº 7/2013. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
08.689.524/0001-43 - AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRAC AO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de
que trata a cláusula oitava do contrato administrativo nº 02/2013.. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 873.600,00. Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02001.019180/2020-71.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado:
13.498.257/0001-67
-
CENTRO
OESTE -
PRESTADORA
DE
SERVICO
DE
DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Promover supressão quantitativa dos itens 1, 2 e 4 do contrato
EDITAL Nº 17 - IBAMA, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) torna pública a inclusão de candidato no resultado final no concurso público,
mediante a inclusão do subitem 1.1.17.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022,
e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.4 CARGO 4: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E
CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL/DF
10018360, Eduardo Bernardes Melo da Silva, 78.63, 45.
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02015.002858/2022-99.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação,
decorrente de novas convenções coletivas de trabalho (cct) para os postos localizados nos
municípios de juiz de fora e de montes claros 2024.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.832,88. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015000068202431. Objeto: Contratação de serviços de Apoio administrativo, para
atendimento a sede da superintendência do IBAMA (Belo Horizonte) e nas unidades descentralizadas desta
autarquia no estado de Minas Gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, de acordo com o especificado no Termo de Referência (Anexo I do Edital Convocatório). . Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.do Contorno,
Nº 8121, 4º Andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/05/2024) 193111-19211-2024NE800006
administrativo nº 03/2021, equivalente a, aproximadamente, 16,9% (dezesseis vírgula nove
por cento) sobre o valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, letra "b",
e § 1º, da lei nº 8.666/93, a vigorar a partir da data de assinatura deste instrumento.
alterar a cláusula primeira - do objeto, em função da supressão quantitativa. Vigência:
24/05/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.216,25. Data de
Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 - SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. K N DE MELO SILVA LOCAÇÕES
24.111.914/0001-98
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11114510
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
51,03
25,76
205,61
.
11114511
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
49,13
25,76
203,71
.
11114512
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
47,24
25,76
201,82
.
11114513
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
45,5
25,76
200,08
.
14978607
2/2023
30/06/2023
128,82
0
0
12,12
25,76
166,7
.
14978608
3/2023
30/09/2023
128,82
0
0
8,12
25,76
162,7
.
14978609
4/2023
31/12/2023
128,82
0
0
4,53
25,76
159,11
.
11765832
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
44,19
25,76
198,77
.
11765833
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
43,35
25,76
197,93
.
11765834
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
42,76
25,76
197,34
.
11765835
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
42,16
25,76
196,74
.
13627486
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
32,57
25,76
187,15
.
13627487
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
28,6
25,76
183,18
.
13627488
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
24,4
25,76
178,98
.
13627489
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
20,2
25,76
174,78
.
12767347
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
41,47
25,76
196,05
.
12767348
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
40,26
25,76
194,84
.
12767349
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
38,5
25,76
193,08
.
12767350
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
35,81
25,76
190,39
. Data dos Cálculos: 27/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente do IBAMA/AL

                            

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