DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
13051322
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
161,15
115,93
856,75
.
14391336
1/2023
31/03/2023
579,67
0
0
73,44
115,93
769,04
.
14391337
2/2023
30/06/2023
579,67
0
0
54,55
115,93
750,15
.
14391338
3/2023
30/09/2023
579,67
0
0
36,52
115,93
732,12
.
14391339
4/2023
31/12/2023
579,67
0
0
20,4
115,93
716
.
13051319
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
186,6
115,93
882,2
. Data dos Cálculos: 21/05/2024
. POSTO NOVO DIA LTDA
41.235.961/0001-62
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12312204
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
181,15
115,93
876,75
.
11941730
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
192,39
115,93
887,99
.
11941728
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
198,83
115,93
894,43
. Data dos Cálculos: 21/05/2024
. RUMO AGRICOLA LTDA
05.485.896/0001-60
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13446762
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
32,57
25,76
187,15
.
13446763
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
28,6
25,76
183,18
.
13446764
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
24,4
25,76
178,98
.
13446765
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
20,2
25,76
174,78
.
12607466
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
41,47
25,76
196,05
.
12607467
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
40,26
25,76
194,84
.
11802301
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
42,16
25,76
196,74
.
12607469
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
35,81
25,76
190,39
.
14377346
1/2023
31/03/2023
128,82
0
0
16,32
25,76
170,9
.
14377347
2/2023
30/06/2023
128,82
0
0
12,12
25,76
166,7
.
14377348
3/2023
30/09/2023
128,82
0
0
8,12
25,76
162,7
.
14377349
4/2023
31/12/2023
128,82
0
0
4,53
25,76
159,11
.
12607468
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
38,5
25,76
193,08
. Data dos Cálculos: 21/05/2024
. TRANSBEZERRA LTDA
12.002.804/0001-09
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12630006
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
373,19
231,87
1.764,41
.
11954258
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0
0
379,46
231,87
1.770,68
.
12630008
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
346,53
231,87
1.737,75
.
12630009
4/2021
31/12/2021
1.159,35
0
0
322,3
231,87
1.713,52
.
10740109
1/2019
29/03/2019
1.159,35
0
0
459,22
231,87
1.850,44
.
10740110
2/2019
28/06/2019
1.159,35
0
0
442,18
231,87
1.833,40
.
10740111
3/2019
30/09/2019
1.159,35
0
0
425,13
231,87
1.816,35
.
10740112
4/2019
31/12/2019
1.159,35
0
0
409,48
231,87
1.800,70
.
9439053
1/2018
30/03/2018
1.159,35
0
0
529,94
231,87
1.921,16
.
9439054
2/2018
29/06/2018
1.159,35
0
0
511,62
231,87
1.902,84
.
9439055
3/2018
28/09/2018
1.159,35
0
0
493,3
231,87
1.884,52
.
9439056
4/2018
28/12/2018
1.159,35
0
0
476,26
231,87
1.867,48
.
11954255
1/2020
31/03/2020
1.159,35
0
0
397,66
231,87
1.788,88
.
11954256
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0
0
390,12
231,87
1.781,34
.
11954257
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0
0
384,79
231,87
1.776,01
.
12630007
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
362,3
231,87
1.753,52
. Data dos Cálculos: 21/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente Substituta do Ibama/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do
processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante
Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido,
não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA,
localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob
pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital,
conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a
empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da
cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
.
Dalvani Maria da Silva ME
07.875.894/0001-02
02021.001190/2022-83
4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para
maiores informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente Estadual do IBAMA/RN
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.023908/2020-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº ***.084.987-** e, de outro lado,
RAIMUNDO DOS PNEUS LTDA, CNPJ: 10.401.413/0001-31, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Suprir as necessidades básicas para a manutenção dos espécimes alojados no Cetas
do Ibama, vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre
mantidos pelo órgão ou pela entidade federal emissora da multa, conforme previsto no inciso
IX do Art. 140, do Decreto 6.514/2008; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.749,92
(cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n°6.514/08. PRAZO: 150 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
19205840/2024-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02029.000175/2019-42.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2024 a 16/06/2025, nos termos
do art. 57, ii e § 4°, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.325,52. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).