DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram a FIOCRUZ/IFF - CNPJ nº
33.781.055/0002-16 (DOADOR) e a Prefeitura Municipal de Magé - RJ, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Magé (DONATÁRIO) - Signatários: Antônio Flávio Vitarelli Meirelles
pelo IFF e Larissa Malta Storte Ferreira pela Prefeitura Municipal de Magé - RJ, através da
Secretaria
Municipal de
Saúde de
Magé
- Processo
nº 25384.000330/2024-44
-
Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018 e demais legislações pertinentes.
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 254463
Nº Processo: 25030.000448/2024-82.
Dispensa Nº 30/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Contrato de execução das atividades de
apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "apoio às ações
estratégicas de desenvolvimento institucional e gestão do Instituto Oswaldo Cruz".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/05/2024 a
28/05/2028. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 254463
Nº Processo: 25030.000351/2024-70.
Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Contratado:
42.929.850/0001-19 -
DULABOR EQUIPAMENTOS
E PRODUTOS
PARA
LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva,
incluindo calibração anual e manutenção corretiva com fornecimento de peças, de 18 (dezoito)
purificadores de água, modelo ms2000 all, marca gehaka, nas condições estabelecidas no
termo de referência, na forma do artigo 92, incisos i e ii da lei n° 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2029.
Valor Total: R$ 383.225,76. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000538202352. Objeto: Aquisição de Mantas Aquecedoras..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2024) 254420-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 254446
Nº
Processo: 25387000098202414.
Objeto:
Aquisição
do material
de
embalagem Caixa de Embarque nº 10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447,
Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90047-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/05/2024
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/06/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA MARQUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 63/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 331/2020.
Nº Processo: 25386.000704/2020-88.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
IMUNOBIOLOGICOS.
Contratado:
02.552.009/0001-30 - DMSS SOFTWARE LTDA. Objeto: Apostilamento para concessão de
reajuste ao contrato nº 331/2020.. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.903,44. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000387202423. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 meses, para eventual aquisição de itens das marcas Merck Millipore e Becton
para atender as necessidades de Bio Manguinhos.. Total de Itens Licitados: 108. Edital:
29/05/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365
- Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-
90124-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
29/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/06/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2024) 254445-25201-2024NE000045
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 173/2023.
Nº Processo: 25380.000695/2023-28.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 04.213.923/0001-82 - INSTITUTO
ABRADECONT. Objeto: A repactuação do contrato 173/2023, de acordo com os §§ 1° e 2°
do art. 54 da in 05/2017 - seges/mpdg, conforme despacho pr/sefar (doc. Sei 3883856)..
Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.056.872,17.
Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 25389.000188/2020-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE
CARVALHO LTDA. Objeto: Retificaçao dos 5º e 6º termos aditivos e o reajuste de preços..
Vigência: 27/05/2024 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.508,16.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Convênio n° 129/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, através da unidade ESCOLA POL I T ÉC N I C A
DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - EPSJV e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -
SEEDUC, CNPJ 42.498.659/0001-60, com sede na Rua Joaquim Palhares 40 - 7º Andar -
Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20260-080, Objeto: Realizar um conjunto de ações
e cursos voltados para efetivar o apoio pedagógico e fomento ao itinerário de iniciação
cientifica e tecnológica na manutenção do Ensino Médio Integral e visa à oferta em 02
(duas) unidades escolares, mas poderá expandir-se para outras escolas com a concordância
da SEEDUC e EPSJV. Assinatura em 27/05/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029.
Signatários: Sr. Anamaria D'Andrea Corbo, Diretora da unidade EPSJV e Sra. Roberta
Barreto, Secretária da SEEDUC. Processo FIOCRUZ n° 25430.000313/2022-42
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação sem Transferência n° 058/2024 entre FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 21040-900, e o INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, CNPJ 00.394.544/0171-50,
com sede na Praça da Cruz Vermelha, 23 - Bairro Centro - RJ - CEP 20230-130. Objeto:
Produzir e promover ampla divulgação de conhecimentos, mediante cooperação entre a
Fiocruz e o INCA, acerca dos malefícios relacionados ao uso de Dispositivos Eletrônicos para
Fumar (DEF),
fortalecendo as
políticas públicas
de controle
do tabagismo
e o
enfrentamento das doenças e agravos não transmissíveis a ser executado nas dependências
da Fiocruz e do INCA, na sede ou fora da sede da Fiocruz ou do INCA. Assinatura em
27/05/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029. Signatários: Mário Santos Moreira,
Presidente da Fiocruz, Sra. Cristiane Vieira Machado, Presidente em Exercício e Dr. Roberto
de Almeida Gil, Diretor do INCA. Processo FIOCRUZ n° 25380.000893/2024-72
Ministério do Trabalho e Emprego
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA - GRT/SP, sito Av. Antonio Lourenco Correa,
635 - Vila Xavier, Araraquara/SP CEP: 14810-138, a fim de comprovarem o pagamento dos
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
TAG INFRAESTRUTURA E CONST. EIRELI- ME
11.595.767.0001-27
46253.003395/2016-05
Em 28 de Maio de 2024.
MILTON FLAVIO BIANCHI BOLINI
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 7R2RFU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta
de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do
feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
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