DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANTONIO DO NASCIMENTO PASTELARIA CROYSSANT
14185.021221/2023-18
ND
20.283.737-8
54.739,26
. AUTO POSTO BUGATTI LTDA
14152.092826/2023-62
AI
22.559.437-4
4.161,80
. CENTRO EDUCACIONAL STELLA MARIS LTDA
14152.112220/2023-51
AI
22.578.831-4
6.073,20
. CENTRO EDUCACIONAL STELLA MARIS LTDA
14185.016322/2023-69
ND
20.277.968-8
66.614,96
. COLEGIO EVANGELICO GERACAO FUTURO LTDA
14185.027105/2023-02
ND
20.290.738-4
91.697,16
. FERNANDO DE SOUZA
14152.108405/2023-61
AI
22.575.016-3
26.183,50
. FERNANDO DE SOUZA
14185.015695/2023-12
ND
20.277.256-0
529.203,72
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173566/2022-44
AI
22.428.608-1
19.001,74
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173567/2022-99
AI
22.428.609-9
934,14
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173568/2022-33
AI
22.428.610-2
13.690,23
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173570/2022-11
AI
22.428.612-9
405,00
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173575/2022-35
AI
22.428.617-0
14.737,57
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173576/2022-80
AI
22.428.618-8
6.782,14
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14152.173577/2022-24
AI
22.428.619-6
22.796,28
. GILBERTO MANTANI EIRELI
14185.026882/2022-41
ND
20.253.764-1
558.375,83
. GL EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.065691/2023-62
AI
22.532.302-8
1.232,21
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085529/2023-61
AI
22.552.140-7
2.244,30
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085539/2023-04
AI
22.552.150-4
897,72
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085557/2023-88
AI
22.552.168-7
598,48
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085573/2023-71
AI
22.552.184-9
19,24
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085582/2023-61
AI
22.552.193-8
50,21
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14152.085601/2023-50
AI
22.552.212-8
88,43
. GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA
14185.011605/2023-14
ND
20.272.637-1
109.708,14
. H R CALHEIROS & CIA LTDA
14152.209974/2023-22
AI
22.676.585-7
832,36
. J B ALIMENTOS LTDA
14185.012712/2023-60
ND
20.273.939-2
60.804,57
. JGS SERVICOS LTDA
14152.192347/2023-45
AI
22.658.958-7
523,67
. JGS SERVICOS LTDA
14152.192348/2023-90
AI
22.658.959-5
822,91
. JGS SERVICOS LTDA
14185.027141/2023-68
ND
20.290.779-1
2.766,97
. JM COLOCACAO DE ESQUADRIAS LTDA
14185.000883/2024-27
ND
20.295.075-1
98.983,83
. M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.174843/2023-17
AI
22.641.454-0
1.581,49
. M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.174844/2023-61
AI
22.641.455-8
3.678,84
. M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.174847/2023-03
AI
22.641.458-2
167,22
. M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.174848/2023-40
AI
22.641.459-1
167,22
. MUNICIPIO DE CORURIPE
14185.012705/2023-68
ND
20.273.932-5
5.515.532,00
. N F DOS SANTOS LTDA
14185.025378/2023-12
ND
20.288.677-8
122.223,66
. NASCIMENTO E MENEZES EDUCACAO LTDA
14185.027502/2023-76
ND
20.291.181-1
99.102,53
. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP
14152.114339/2023-68
AI
22.580.950-8
1.047,34
. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP
14152.114340/2023-92
AI
22.580.951-6
598,48
. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP
14152.114341/2023-37
AI
22.580.952-4
448,86
. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP
14185.016706/2023-81
ND
20.278.427-4
13.350,08
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.153533/2023-69
AI
22.620.144-9
1.496,20
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.153564/2023-10
AI
22.620.175-9
673,29
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.153575/2023-08
AI
22.620.186-4
523,67
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.153610/2023-81
AI
22.620.221-6
47,84
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.154131/2023-81
AI
22.620.742-1
2.135,41
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.154153/2023-41
AI
22.620.764-1
61,86
. P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14185.021701/2023-71
ND
20.284.310-6
62.320,01
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112317/2023-63
AI
22.578.928-1
5.267,43
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112318/2023-16
AI
22.578.929-9
3.739,13
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112319/2023-52
AI
22.578.930-2
2.341,08
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112320/2023-87
AI
22.578.931-1
31,09
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112321/2023-21
AI
22.578.932-9
3.260,79
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112322/2023-76
AI
22.578.933-7
752,77
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA
14152.112323/2023-11
AI
22.578.934-5
170,86
. SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA E SE
14185.016332/2023-02
ND
20.277.980-7
202.421,61
Em 24 de Maio de 2024.
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SBGBXB
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
14152.213069/2023-77
AI
22.679.680-9
. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
14152.213070/2023-00
AI
22.679.681-7
. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
14152.213071/2023-46
AI
22.679.682-5
. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
14185.029728/2023-10
ND
20.293.733-0
. ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.000512/2024-22
AI
22.683.260-1
. BBA - PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
14152.003485/2024-40
AI
22.686.233-0
. BEEVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MEL E DERIVADO
14152.003486/2024-94
AI
22.686.234-8
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.012999/2024-96
AI
22.695.747-1
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.013000/2024-26
AI
22.695.748-9
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.013001/2024-71
AI
22.695.749-7
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.013003/2024-60
AI
22.695.751-9
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.013004/2024-12
AI
22.695.752-7
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14152.013005/2024-59
AI
22.695.753-5
. BOLACHAS MARAGOGI LTDA
14185.001708/2024-57
ND
20.296.040-4
. BR SINALIZACAO LTDA
14185.001177/2024-01
ND
20.295.441-2
. CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA
14152.014576/2024-19
AI
22.697.324-7
. CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA
14152.014577/2024-55
AI
22.697.325-5
. CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA
14152.014578/2024-08
AI
22.697.326-3
. CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA
14185.001937/2024-71
ND
20.296.299-7
. COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO J
14152.000701/2024-03
AI
22.683.449-2
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14152.009622/2024-50
AI
22.692.370-3
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14152.009633/2024-30
AI
22.692.381-9
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14152.009635/2024-29
AI
22.692.383-5
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14152.009636/2024-73
AI
22.692.384-3
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14152.009653/2024-19
AI
22.692.401-7
. CONSTRUTORA TAMBAU LTDA
14185.001289/2024-53
ND
20.295.569-9
. CONTROL CONSTRUCOES S.A
14152.020571/2024-17
AI
22.703.319-1
. FRANCIS ALVES DA SILVA
14152.007153/2024-34
AI
22.689.901-2
. FRANCIS ALVES DA SILVA
14152.007154/2024-89
AI
22.689.902-1
. FRANCIS ALVES DA SILVA
14152.007155/2024-23
AI
22.689.903-9
. FRANCIS ALVES DA SILVA
14185.000946/2024-45
ND
20.295.149-9
. INDUSTRIA MATSUBARA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.001401/2024-33
AI
22.684.149-9
. JF CONSTRUCOES LTDA
14185.001149/2024-85
ND
20.295.409-9
. JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO
14152.214480/2023-60
AI
22.681.091-7