DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.605/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.879.205-**,
,
FREVP00327962024,
773-0;
***.897.355-**,
,
FREVP00290322024,
773-0;
28.067.083/0001-55,
,
FREVP00318452024,
773-0;
,
FREVP00298372024, 773-0; ***.530.369-**, , FREVP00298922024, 773-0; ***.993.448-**, ,
FREVP00310912024, 773-0; ***.295.101-**, , FREVP00316922024, 773-0; 26.530.462/0001-
04, , FREVP00246532024, 773-0; ***.950.677-**, , FREVP00252962024, 773-0; ***.493.705-
**,
,
FREVP00337772024,
773-0;
***.948.167-**,
,
FREVP00346182024,
773-0;
31.550.311/0001-58,
,
FREVP00346232024,
773-0;
,
FREVP00346282024,
773-0;
***.874.827-**, , FREVP00349942024, 773-0; ***.778.396-**, , FREVP00353182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.606/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.672.087/0001-62,
RJI9G16,
EPSMA00214802024,
683-12;
OLT8865,
EPSMA00214722024, 683-12; LOU0209, EPSMA00218012024, 683-12; 11.644.786/0001-04,
RJT9A53, EPSMA00225142024, 683-12; RJT9A53, EPSMA00225102024, 683-12; PUR3818,
EPSMA00213392024,
683-12;
QHK6J05,
EPSMA00242532024,
683-12;
SFC7E40,
EPSMA00227502024,
683-12;
RHW3J20,
EPSMA00229922024,
683-12;
CUD6I98,
EPSMA00234132024, 683-12; OBL8J03, EPSMA00240202024, 683-12; 04.409.153/0007-33,
SFG9E56,
EPSMA00234072024,
683-12;
QJC9G42,
EPSMA00232662024,
683-12;
61.064.838/0144-36, KUY1B26, EPSMA00213522024, 683-11; 03.994.427/0004-93, RHI8C89,
EPSMA00207912024, 683-12; 31.530.074/0001-63, LRT4519, EPSMA00220032024, 683-11;
15.104.599/0001-80, FUR4F64, EPSMA00242112024, 683-12; 01.908.576/0001-14, SFZ8B24,
EPSMA00210302024, 683-13; 01.196.739/0001-83, RXW2C26, EPSMA00226382024, 683-12;
11.644.786/0002-87, EBQ0A19, EPSMA00216152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.614.827/0001-10,
RBE2B38,
EPSMA00208182024,
683-12;
RLI3E13,
EPSMA00219522024,
683-12;
RLL2H45,
EPSMA00230822024,
683-12;
RQP8I36,
EPSMA00224392024,
683-12;
SGG3A90,
EPSMA00214812024,
683-12;
RBE2E29,
EPSMA00229472024,
683-11;
GAH7I24,
EPSMA00230672024,
683-12;
FXL9B95,
EPSMA00231622024,
683-13;
EFO9074,
EPSMA00234612024,
683-13;
ODJ3988,
EPSMA00239642024, 683-13; 05.980.986/0001-27, QXJ1835, EPSMA00240542024, 683-12;
03.718.276/0001-06,
LOR2533,
EPSMA00216742024,
683-13;
06.059.290/0001-25,
MEG0177,
EPSMA00238652024,
683-11;
02.199.856/0017-20,
GIE1F37,
EPSMA00237562024, 683-12; 16.628.281/0003-23, SIS5J98, EPSMA00212202024, 683-13;
09.066.194/0002-83,
RKJ5F86,
EPSMA00240682024,
683-13;
21.609.630/0001-38,
DVT7H67,
EPSMA00243242024,
683-13;
03.387.396/0001-60,
FFX7F42,
EPSMA00241572024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0442-80, JBX2B06, EPSMA00241842024, 683-13; 07.742.097/0004-
08,
JAA7C98,
EPSMA00244542024,
683-12;
02.914.460/0012-03,
MER3652,
EPSMA00231802024, 683-11; 02.914.460/0202-67, RKZ2E29, EPSMA00224832024, 683-11;
QRM3A51,
EPSMA00223832024,
683-13;
RXK4D69,
EPSMA00241632024,
683-11;
***.258.326-**, QWR3J68, EPSMA00232762024, 683-12; 01.625.195/0010-19, SEG0J50,
EPSMA00221742024,
683-12;
CUE6176,
EPSMA00217502024,
683-12;
RHR9B30,
EPSMA00212902024, 683-12; ***.791.057-**, KPX1B60, EPSMA00238282024, 683-11;
68.438.563/0001-08,
OZL6E30,
EPSMA00240052024,
683-13;
02.914.460/0316-25,
SWV8H44,
EPSMA00208522024,
683-12;
02.914.460/0044-90,
RLM1H10,
EPSMA00214652024, 683-12; 02.914.460/0279-46, QHW6G05, EPSMA00224162024, 683-
12;
83.044.016/0072-17, IYR4159,
EPSMA00215812024, 683-13;
34.243.441/0003-06,
AFH8D33,
EPSMA00185432024,
683-12;
23.389.790/0001-44,
KXU4929,
EPSMA00214762024, 683-11; 06.347.830/0002-57, KYL3F24, EPSMA00211442024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.609/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.507.427-**,
,
FREVP00332282024,
773-0;
***.108.131-**,
,
FREVP00327582024, 773-0; 11.203.206/0001-35, , FREVP00335072024, 773-0; ***.083.709-
**, , FREVP00300212024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00302062024, 773-0; ,
FREVP00324412024,
773-0;
,
FREVP00324462024,
773-0;
***.805.707-**,
,
FREVP00309512024,
773-0;
,
FREVP00300712024,
773-0;
85.283.430/0001-10,
,
FREVP00320582024,
773-0;
16.493.003/0001-44,
,
FREVP00301492024,
773-0;
19.934.755/0001-91,
,
FREVP00291862024,
773-0;
,
FREVP00291802024,
773-0;
14.361.996/0001-75, , FREVP00292732024, 773-0; ***.515.201-**, , FREVP00315912024,
773-0;
***.090.018-**,
,
FREVP00296392024,
773-0;
24.506.674/0001-20,
,
FREVP00311632024, 773-0; 09.219.636/0001-01, , FREVP00338162024, 773-0; ***.876.358-
**, , FREVP00347302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.610/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.937.632/0026-60,
SEC6D58,
EPSMA00201722024,
683-12;
IXR4F86,
EPSMA00226432024, 683-12; 03.098.929/0001-93, QPP3I12, EPSMA00242632024, 683-12;
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