DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00219342024, 683-11; 00.020.682/0004-47, FMO9B31, EPSMA00245362024, 683-12;
78.175.734/0003-60,
SFH5C18,
EPSMA00245892024,
683-11;
46.917.936/0001-82,
EKH2111,
EPSMA00233512024,
683-12;
EKH2111,
EPSMA00233472024,
683-12;
01.937.440/0002-13,
ECV0A24,
EPSMA00222862024,
683-12;
52.406.329/0012-03,
FVH5C74,
EPSMA00231852024,
683-11;
STB7I37,
EPSMA00224482024,
683-11;
02.726.560/0005-87, EBZ0I69, EPSMA00242962024, 683-12; 02.574.772/0001-62, SER6G05,
EPSMA00216402024, 683-12; 77.303.212/0001-72, RHF7D98, EPSMA00229832024, 683-12;
01.937.440/0012-95, ODH9F47, EPSMA00239772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.624/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.697.688-**, , FREVP00337052024, 773-0; , FREVP00305672024, 773-0;
***.893.718-**,
,
FREVP00335102024,
773-0;
,
FREVP00338322024,
773-0;
,
FREVP00290592024, 773-0; , FREVP00295052024, 773-0; , FREVP00294232024, 773-0; ,
FREVP00267502024, 773-0; ***.306.688-**, , FREVP00321882024, 773-0; ***.388.608-**, ,
FREVP00322022024,
773-0;
***.284.277-**,
,
FREVP00309652024,
773-0;
,
FREVP00336032024,
773-0;
***.172.727-**,
,
FREVP00303792024,
773-0;
,
FREVP00303882024,
773-0;
,
FREVP00294182024,
773-0;
***.533.636-**,
,
FREVP00324572024, 773-0; ***.347.428-**, , FREVP00304762024, 773-0; ***.056.594-**, ,
FREVP00315612024, 773-0; 27.123.080/0001-29, , FREVP00296662024, 773-0; ***.712.378-
**, , FREVP00236972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.531.261-**, , FREVP00331922024, 773-0; , FREVP00343502024, 773-0; ,
FREVP00343532024, 773-0; , FREVP00295652024, 773-0; , FREVP00295672024, 773-0; ,
FREVP00295582024,
773-0;
,
FREVP00295962024,
773-0;
***.625.667-**,
,
FREVP00333182024, 773-0; ***.060.988-**, , FREVP00289482024, 773-0; ***.314.391-**, ,
FREVP00334922024, 773-0; ***.884.436-**, , FREVP00338762024, 773-0; 06.109.056/0001-
65, ,
FREVP00315282024, 773-0;
11.701.896/0001-52, ,
FREVP00304332024, 773-0;
***.705.678-**, , FREVP00320132024, 773-0; ***.166.148-**, , FREVP00317212024, 773-0;
***.877.008-**, , FREVP00310232024, 773-0; ***.303.108-**, , FREVP00320262024, 773-0;
***.170.908-**, , FREVP00315942024, 773-0; ***.768.028-**, , FREVP00324552024, 773-0;
***.237.579-**, , FREVP00330922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.627/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, RQN9A87, EPSMA00222722024, 683-12; 05.024.274/0001-
34,
SVX1G00,
EPSMA00241412024,
683-11;
75.818.849/0003-38,
QJM7G72,
EPSMA00224752024, 683-13; 75.553.115/0007-06, RKZ2F75, EPSMA00222712024, 683-12;
GIF8I65, EPSMA00224882024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SVN1B64, EPSMA00233362024,
683-11; SWP8A30, EPSMA00237212024, 683-11; SUF7J55, EPSMA00233762024, 683-11;
STP1E76, EPSMA00233002024, 683-11; STP1E76, EPSMA00231952024, 683-11; SUL6H48,
EPSMA00233402024,
683-11;
SUP4I00,
EPSMA00252652024,
683-13;
SVE1H09,
EPSMA00252662024,
683-11;
SVQ9D89,
EPSMA00252682024,
683-11;
STA5G53,
EPSMA00252712024,
683-11;
SUG8B68,
EPSMA00253462024,
683-11;
SUS3D53,
EPSMA00255162024, 683-13; 09.576.958/0001-08, BEB8J76, EPSMA00222092024, 683-12;
06.097.503/0001-03, SJX6B42, EPSMA00236062024, 683-12; 81.364.697/0001-81, REA4C22,
EPSMA00181822024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.628/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.901.238-**, , FREVP00321362024, 773-0; , FREVP00339402024, 773-0; ,
FREVP00306272024, 773-0; ***.611.305-**, , FREVP00334222024, 773-0; ***.488.236-**, ,
FREVP00341802024, 773-0; ***.295.639-**, , FREVP00335192024, 773-0; 33.994.264/0001-
67, , FREVP00285202024, 773-0; ***.819.748-**, , FREVP00289212024, 773-0; ***.149.258-
**,
,
FREVP00324682024,
773-0;
***.743.088-**,
,
FREVP00298832024,
773-0;
02.320.544/0001-66, , FREVP00298962024, 773-0; ***.243.006-**, , FREVP00297902024, 773-
0; ***.257.268-**, , FREVP00290162024, 773-0; ***.562.428-**, , FREVP00317432024, 773-0;
***.839.046-**, , FREVP00299252024, 773-0; ***.922.057-**, , FREVP00312972024, 773-0;
***.320.468-**, , FREVP00313022024, 773-0; ***.459.849-**, , FREVP00309732024, 773-0;
***.752.394-**, , FREVP00296862024, 773-0; ***.225.838-**, , FREVP00347032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.629/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.220.925/0015-67, BEP3G46, EPSMA00211212024, 683-12; 02.311.001/0002-63,
RLA0G08, EPSMA00245402024, 683-13; 00.822.009/0001-88, MLE8227, EPSMA00234382024,
683-13; 16.913.695/0001-32, QIR1989, EPSMA00240302024, 683-13; 94.813.102/0050-58,
RHP7A78, EPSMA00212742024, 683-12; 31.134.885/0001-45, RIS9E82, EPSMA00208652024,
683-13;
RIO5J05,
EPSMA00204222024,
683-11;
76.869.700/0001-89,
RYM3D70,
EPSMA00210542024, 683-11; 57.700.916/0002-52, SPI4C50, EPSMA00238212024, 683-12;
17.215.039/0007-14, RDZ0I49, EPSMA00213872024, 683-13; 83.303.404/0001-81, FJG5A36,
EPSMA00216242024, 683-13; 85.099.471/0001-51, RXP3H18, EPSMA00237012024, 683-12;
RAD5199, EPSMA00247232024, 683-12; 80.424.914/0004-61, RYQ9F79, EPSMA00237842024,
683-12; 24.427.175/0002-29, MLX0H47, EPSMA00240462024, 683-12; 10.823.715/0001-06,
MCW9A22,
EPSMA00211432024,
683-11;
02.731.949/0001-97,
ODR3675,
EPSMA00229072024, 683-12; 13.754.422/0003-66, RFB9C60, EPSMA00254282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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