DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.016.239/0001-74, SHY2F60, EPSMA00239932024, 683-11; 51.770.145/0001-
02,
FEJ7I62,
EPSMA00227082024,
683-12;
24.966.233/0003-73,
GZG0877,
EPSMA00217672024, 683-12; 60.744.463/0010-80, JBI2F14, EPSMA00218782024, 683-12;
MTC1795,
EPSMA00231922024,
683-13;
MTC1795,
EPSMA00233122024,
683-13;
07.876.985/0001-62,
ART7D40,
EPSMA00218932024,
683-13;
13.361.398/0001-33,
LRC2834,
EPSMA00216792024,
683-12;
06.225.292/0001-47,
SIR2B56,
EPSMA00216182024, 683-12; RYD3E98, EPSMA00212142024, 683-12; 23.499.753/0001-99,
PUZ7D26,
EPSMA00219482024,
683-12;
11.552.312/0007-10,
HBN7084,
EPSMA00227212024, 683-13; 07.962.851/0007-50, KOA9H34, EPSMA00215642024, 683-11;
61.528.030/0017-27, AZZ2J39, EPSMA00226752024, 683-12; 14.415.768/0001-30, LRZ7169,
EPSMA00227142024, 683-13; 08.185.361/0001-61, QOS6353, EPSMA00237582024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.618/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.355.788-**,
,
FREVP00340872024,
773-0;
***.356.669-**,
,
FREVP00309962024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00333672024, 773-0; ***.669.468-**, ,
FREVP00336182024, 773-0; ***.177.166-**, , FREVP00338502024, 773-0; ***.556.251-**, ,
FREVP00343742024, 773-0; ***.291.077-**, , FREVP00295882024, 773-0; ***.384.136-**, ,
FREVP00291392024, 773-0; ***.396.935-**, , FREVP00297002024, 773-0; ***.728.968-**, ,
FREVP00299782024,
773-0;
21.741.832/0001-39,
,
FREVP00299662024,
773-0;
,
FREVP00299612024, 773-0; , FREVP00310672024, 773-0; ***.952.108-**, , FREVP00319712024,
773-0; , FREVP00319582024, 773-0; ***.951.548-**, , FREVP00296752024, 773-0; ***.585.387-
**,
,
FREVP00301262024,
773-0;
***.322.738-**,
,
FREVP00335882024,
773-0;
,
FREVP00337522024, 773-0; ***.951.747-**, , FREVP00351242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.759.383/0001-08, QRB9F82, EPSMA00212292024, 683-11; 03.807.490/0001-
20,
OVF8731,
EPSMA00233232024,
683-12;
44.646.484/0001-16,
MGA8G29,
EPSMA00212892024, 683-12; 05.563.931/0001-11, OKD0414, EPSMA00217532024, 683-12;
10.722.473/0001-56,
AVC1G94,
EPSMA00231382024,
683-11;
MRX7608,
EPSMA00218262024,
683-11;
RXT5C51,
EPSMA00216762024,
683-12;
RXR2C96,
EPSMA00230892024, 683-11; MLH6A20, EPSMA00249552024, 683-11; 58.338.138/0001-85,
GJX7G68, EPSMA00239202024, 683-12; 41.512.627/0002-90, BDZ1I60, EPSMA00243392024,
683-12; 59.104.760/0012-44, RIH2E49, EPSMA00213112024, 683-13; 08.862.530/0007-46,
MLH4318,
EPSMA00224782024,
683-12;
14.151.272/0001-05,
AKY2E04,
EPSMA00212612024, 683-11; 34.148.518/0001-99, LSC6873, EPSMA00211252024, 683-12;
39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00221972024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.596.430/0001-56,
,
FREVP00342232024,
773-0;
***.871.198-**,
,
FREVP00335822024,
773-0;
13.553.575/0001-83,
,
FREVP00340602024,
773-0;
,
FREVP00346352024, 773-0; , FREVP00297682024, 773-0; , FREVP00299342024, 773-0; ,
FREVP00310642024, 773-0; , FREVP00318692024, 773-0; , FREVP00311122024, 773-0;
***.760.048-**, , FREVP00343722024, 773-0; ***.150.818-**, , FREVP00319392024, 773-0;
43.775.161/0001-60,
,
FREVP00283222024,
773-0;
,
FREVP00283272024,
773-0;
00.650.831/0001-09,
,
FREVP00303842024,
773-0;
,
FREVP00303812024,
773-0;
***.903.438-**,
,
FREVP00324422024,
773-0;
,
FREVP00355212024,
773-0;
24.734.441/0001-85,
,
FREVP00311932024,
773-0;
08.906.727/0001-44,
,
FREVP00293592024, 773-0; ***.989.537-**, , FREVP00277222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.622/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70,
FWB0E36,
EPSMA00244752024,
683-12;
FUV2A64,
EPSMA00236102024,
683-11;
FIG2A64,
EPSMA00236092024,
683-12;
FVJ6C83,
EPSMA00239292024, 683-12; 00.371.038/0001-70, ECP3273, EPSMA00221902024, 683-
11; EZD5152,
EPSMA00221912024, 683-11;
EZD5152, EPSMA00225722024,
683-13;
ECP3273,
EPSMA00229202024,
683-11;
57.012.098/0001-14,
FEN5A41,
EPSMA00236322024, 683-12; 08.427.246/0001-56, GAB5A47, EPSMA00242712024, 683-
11;
FJZ0G41,
EPSMA00242722024,
683-12;
18.527.179/0001-03,
RBG3G41,
EPSMA00210312024,
683-12;
RQP0A83,
EPSMA00213682024,
683-11;
RQP0A83,
EPSMA00212302024, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00226552024, 683-
11; 08.753.822/0001-55, SEM7E54, EPSMA00226982024, 683-12; 30.581.433/0001-49,
SFQ6A62,
EPSMA00221052024,
683-12;
61.258.869/0001-25,
RZT3J82,
EPSMA00235872024, 683-11; 44.782.694/0001-31, RAN0J34, EPSMA00209802024, 683-
12; 42.775.431/0001-70, BDQ7B46, EPSMA00227032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.406.329/0001-50,
GJG2J43,
EPSMA00204212024,
683-11;
SVZ5J30,
EPSMA00204262024,
683-11;
SUL6A40,
EPSMA00204272024,
683-11;
SVP9G77,
EPSMA00204692024,
683-11;
SUG6H65,
EPSMA00207242024,
683-13;
SVK1D93,
EPSMA00218142024,
683-11;
GEK8I03,
EPSMA00233332024,
683-11;
GES8D51,
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