DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 604/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: ABTEC Engenharia Ltda., com o valor de R$
2.554.017,9050 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, dezessete reais e
noventa centavos). Processo administrativo: 50621.000812/2023-11.
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA
Superintendente
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 011/2024.
Nº Processo: 51402.104473/2021-26.
Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS
S.A. Contratada: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação
de serviços de acesso a informações de contas de depósitos judiciais de processos, no
qual a contratante figure como parte administradas pela caixa, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Contrato e Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI
13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Valor: R$ 60.216,50
(Sessenta mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022, firmado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87, e a empresa TICKET SOLUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.506.307/0001-57. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com aporte financeiro. Vigência: De 31/05/2024 para 31/05/2025. Valor do Aditivo:
R$ 290.696,25 (duzentos e noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco
centavos). Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:
28/05/2024. Processo nº 50050.001543/2024-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 50840.101505/2020-29.
Contratante: INFRA S.A., Razão Social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERR OV I A S
S.A. Contratada: 40.275.632/0001-82 - CONSORCIO MODELADOR SHAS, representada
pela empresa líder STRATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-32 e as
Consorciadas 
HUMBERTO
SANTANA 
ENGENHEIROS
CONSULTORES 
LTDA.
(HPT
ENGENHARIA), CNPJ nº 07.262.587/0001-56 e AZEVEDO SETTE ADVOGADOS, CNPJ nº
65.174.088/0001-03. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto as alterações
elencadas abaixo: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; e
reprogramar os prazos de entrega
do cronograma físico-financeiro. Vigência:
30/06/2024 a 30/06/2025. Valor atualizado do Contrato: R$ 14.992.896,19 (Quatorze
milhões novecentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e dezenove
centavos). Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no
art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o responsável por convênio ou projeto cultural indicado no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Convênio
Entidade/CNPJ
Motivo da notificação
Notificado
.
Renato Fernandes da Silva
XXX.370.953-XX
702534/2008
Secretaria de Estado do Turismo do
Rio Grande do Norte
(CNPJ: 01.278.765/0001-50)
Resultado de análise de prestação de
contas
Ausente
Caso não haja manifestação sobre o resultado da prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação desta notificação, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina
o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o notificado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin),
conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, e os incisos I e III do art. 15 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
Banco Central do Brasil
EDITAL Nº 8 - BCB, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação das datas constantes do Anexo I do Edital
nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. [...]
[...]
. Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
23/7/2024
. Aplicação das provas objetivas e discursivas
4/8/2024
. Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
6 a 8/8/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
6/8/2024
. Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais
preliminares divulgados e contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas
7 e 8/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
9/8/2024
. Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos das provas objetivas, do padrão definitivo de respostas das
provas discursivas e do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório nas provas
discursivas
3/9/2024
[...]
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
258004 - Safra Wealth Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(CNPJ 01.638.542). Assuntos: incorporação da Safra Corretora de Valores e Câmbio
Ltda.
(CNPJ 60.783.503),
mediante
versão da
totalidade
de
seu patrimônio
e
consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e
obrigações; 
alteração 
do 
capital
de 
R$336.014.656,00 
para 
R$466.367.739,00;
cancelamento
da
autorização
para 
funcionamento
da
sociedade
incorporada;
transferência do controle societário direto para o Banco Safra S.A., sem alteração no
quadro de controladores finais (Deliberação de Sócios de 31.10.2023 e Alteração
Contratual de 31.10.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.4.2024.
260667 - Banco Itaú BBA S.A. (CNPJ 17.298.092). Assuntos: cisão total do
patrimônio, com versão de parcela cindida ao Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ
60.872.504), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações
referentes à parcela incorporada; cancelamento da autorização para funcionamento da
sociedade cindida (AGEs de 30.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 8.5.2024.
231045 - E.SIGA Sociedade de Crédito Direto S.A. Assuntos: autorização para
funcionamento; sede em São José dos Pinhais - PR; capital social de R$3.000.000,00;
autorização para prestar serviço de pagamento relativo à modalidade de emissão de
moeda eletrônica; controladora direta: Siga Tec Holding de Participações Lt d a . ;
controladora final: Francielli Locatelli. (AGC de 28.3.2023). Decisão: Chefe. Data:
21.5.2024.
245702 - Protege Pay Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.276.692).
Assunto: Assunto: alteração do capital de R$12.550.000,00 para R$17.550.000,00
(AGO/E de 17.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 102, de 28.5.2024, seção 3, página 148, referente ao
processo aprovado: PE 269400 – Fram Capital Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A., onde se lê: "CNPJ 17.079.937", leia-se: "CNPJ 13.673.855".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe