DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
CO N T A B I L I DA D E
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA 
DAS
ATIVIDADES:
desenvolver 
atividades
de
planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com
programação
e execução
financeira;
desenvolver
programação, alteração,
ajustes
orçamentários, fechamento de contas e encerramento do exercício financeiro; realizar
análise contábil das contas anuais do Tribunal e da prestação de contas eleitorais e
partidárias; desenvolver as atividades de auditoria contábil e financeira; analisar planilhas
de custo e de formação de preços nas contratações, além de aspectos de natureza fiscal,
previdenciária 
e 
trabalhista; 
realizar 
atividades 
de 
elaboração 
e 
análise 
das
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas; coordenar, acompanhar e executar
atividades relacionadas ao encerramento contábil do exercício financeiro; fornecer
informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis para instrução de
processos de prestação de contas do órgão.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
3: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas e projetos de
manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação; propor
contratações necessárias à área de atuação; desenvolver atividades de planejamento,
especificação, 
elaboração, 
monitoramento, 
fiscalização 
e 
avaliação 
de 
projetos
arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de arquitetura de interiores e de modificação
de leiaute; realizar vistorias, emitir pareceres técnicos: para determinar as condições e os
métodos essenciais dos projetos; sobre estudo de viabilidade financeira, econômica,
ambiental e sobre técnica de obras, serviços e reformas relacionadas à área de atuação
no âmbito organizacional; efetuar medições e análises técnicas para aprovação de
projetos, serviços, obras e reformas; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; executar
desenho técnico.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
4: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar e
realizar serviços de arquivo; planejar, organizar e acompanhar o processo documental e
informativo; elaborar pareceres, instrumentos e trabalhos de complexidade sobre
assuntos arquivísticos; planejar, orientar e realizar as atividades de identificação das
espécies documentais e participar do planejamento de novos; orientar quanto à
classificação, arranjo e descrição de documentos; realizar avaliação e seleção de
documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de
documentos; assessorar e desenvolver trabalhos de pesquisa na área de atuação.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
5: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de seleção,
aquisição, registro,
catalogação, classificação,
indexação, manutenção, organização,
conservação e divulgação de acervo bibliográfico físico e digital, nacional e estrangeiro;
preservar a memória eleitoral e institucional, em sua área de conhecimento; elaborar
bibliografias especializadas; disseminar informações bibliográficas; realizar pesquisas e
levantamentos bibliográficos; orientar quanto à busca e recuperação de informações;
planejar
e executar
atividades
de inventário,
avaliação
e
descarte de
recursos
informacionais; propor e manter atualizada as políticas institucionais sob sua
responsabilidade; providenciar a normalização bibliográfica e a elaboração de ficha
catalográfica dos documentos produzidos pelo Tribunal; estabelecer normas e padrões
para o tratamento técnico dos objetos digitais; promover ações culturais no âmbito do
Tribunal; alimentar e manter atualizadas as bases de dados bibliográficas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
6: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA DAS
ATIVIDADES:
planejar, organizar,
coordenar,
executar e avaliar serviço de prestação de assistência de enfermagem; executar as
atividades de primeiros socorros; prestar assistência de enfermagem em situação de
emergência, urgência e ambulatorial; administrar medicamentos sob prescrição médica
ou, se necessário, orientar sua administração; orientar e supervisionar equipes
administrativas e de saúde em atividades específicas; implementar ações e atividades
internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da
saúde e do bem-estar; compor equipes multiprofissionais; propor a aquisição de
equipamentos e medicamentos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 
7: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA
DAS
ATIVIDADES: realizar
atividades
de
análise,
planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão,
fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia
civil; realizar vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de obras
ou reformas; acompanhar e fiscalizar a execução de obras de edificação, reformas ou de
manutenção; elaborar documentos e orçamentos na fase de planejamento das
contratações de obras e serviços de engenharia; analisar e responder questionamentos
técnicos no processo licitatório de obras e serviços de engenharia; elaborar programas e
projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de
atuação; propor contratações necessárias à área de atuação.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
8: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas e projetos de
manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação; propor
contratações necessárias à área de atuação; executar atividades de análise,
planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão,
fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia
elétrica; fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos
e(ou) de prestação de serviços em equipamentos e(ou) sistemas elétricos; realizar
exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras ou montagens de sistemas
elétricos, bem como acompanhar e fiscalizar obras e serviços relativos a esses sistemas;
prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou
interfiram em equipamentos, instalações prediais e estruturas elétricas; realizar vistorias,
emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos
relativos à área de atuação; acompanhar a manutenção dos sistemas elétricos e das
instalações elétricas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
9: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas e projetos de
manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação; propor
contratações necessárias à área de atuação; executar atividades de análise,
planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão,
fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia
mecânica; fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos
e(ou) de prestação de serviços em equipamentos e(ou) sistemas mecânicos; realizar
vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de engenharia
mecânica; elaborar e fiscalizar projetos relativos à construção, conservação e reforma de
equipamentos eletromecânicos
componentes ou
complementares das
edificações;
elaborar e realizar exames técnicos de documentos relativos à execução de obras ou
montagem de sistemas mecânicos; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados
a obras que contenham ou interfiram em equipamentos e estruturas mecânicas;
acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos
hidráulicos e mecânicos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA 
DAS
ATIVIDADES:
desenvolver 
atividades
de
levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; desenvolver atividades de organização,
tratamento, análise e interpretação dos dados; construir instrumentos de coleta de dados
e instruções de trabalho de pesquisas estatísticas; criar e desenvolver modelos, teorias
e hipóteses a partir da observação de massas de dados de fenômenos naturais,
econômicos, jurídicos e sociais; prospectar e projetar resultados e cenários de previsão
a partir de bancos de dados; desenvolver metodologias para inteligência de dados.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA MÉDICA)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar atendimento ambulatorial e
emergencial, bem como prestar assistência médica preventiva e curativa; realizar
inspeções e perícias oficiais em saúde, na unidade de atenção à saúde ou fora das
dependências do Tribunal; compor equipe multiprofissional de saúde e junta médica;
orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas;
elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas
à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar; atuar na promoção da
saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho; propor a aquisição
de equipamentos e medicamentos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA (PSIQUIATRIA)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar atendimento ambulatorial e
emergencial, bem como prestar assistência médica preventiva e curativa; realizar
inspeções e perícias oficiais em saúde, na unidade de atenção à saúde ou fora das
dependências do Tribunal; compor equipe multiprofissional de saúde e junta médica;
orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas;
elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas
à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar; atuar na promoção da
saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho; propor a aquisição
de equipamentos e medicamentos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar informações, pareceres,
laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação
técnica, método e parâmetros aplicados, sem prejuízo de outras relacionadas à área de
medicina do trabalho, nos casos de insalubridade e periculosidade no ambiente de
trabalho; fazer vistorias, perícias, avaliações de documentos, estudos técnicos, coletas de
dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar laudos sobre nexo de
causalidade entre trabalho e doença; colaborar na promoção e fiscalização das condições
de higiene, segurança e ergonomia nos locais de trabalho; elaborar, e atuar em
programa de controle médico de saúde ocupacional; realizar inspeções e perícias oficiais
em 
saúde; 
compor 
equipe 
multiprofissional; 
orientar 
e 
supervisionar 
equipes
administrativas e de saúde em atividades específicas; elaborar, coordenar e executar
atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à
promoção da saúde e do bem-estar; atuar na promoção da saúde e segurança e na
prevenção de riscos nos locais de trabalho; propor a aquisição de equipamentos e
medicamentos; participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho;
atuar em medidas de vigilância; atuar nos processos que envolvam a reabilitação, a
integração e a readaptação; emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: diagnosticar e tratar as afecções
bucais e dentárias; promover ações odontológicas preventivas e curativas integradas;
executar
perícias odontológicas
individuais;
atuar
como componente
de
juntas
odontológicas; orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades
específicas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.